Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 38 (2017), p. 174-188 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Energia elétrica, brasil. Tributação, brasil. Tributo, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/165270 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Cada telhado, uma usina : a geração distribuída de energias renováveis na Resolução ANEEL 482/2012
מאת: Santos, Rafael César Coelho dos
יצא לאור: (2018)
מאת: Santos, Rafael César Coelho dos
יצא לאור: (2018)
Geração distribuída de energia elétrica de pequeno porte e o sistema de compensação de energia elétrica : comentários à resolução normativa Aneel 482-2012
מאת: Veloso, Vitor Lanza
יצא לאור: (2013)
מאת: Veloso, Vitor Lanza
יצא לאור: (2013)
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
מאת: Dotta Neto, Milton
יצא לאור: (2016)
מאת: Dotta Neto, Milton
יצא לאור: (2016)
Limites éticos e jurídicos da pesquisa em células-tronco de embriões excedentes previstas pela lei de biossegurança
מאת: Leopoldo, Fernanda
יצא לאור: (2019)
מאת: Leopoldo, Fernanda
יצא לאור: (2019)
Incidência de medida compensatória ambiental
מאת: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
יצא לאור: (2014)
מאת: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
יצא לאור: (2014)
A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
מאת: Toledo, Karina Caldeira
יצא לאור: (2019)
מאת: Toledo, Karina Caldeira
יצא לאור: (2019)
Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
מאת: Penna, Lúcia
יצא לאור: (2009)
מאת: Penna, Lúcia
יצא לאור: (2009)
Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
מאת: Ceretta, Bruno José Queiroz
יצא לאור: (2023)
מאת: Ceretta, Bruno José Queiroz
יצא לאור: (2023)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
מאת: Lopes, Raquel Cardoso
יצא לאור: (2009)
מאת: Lopes, Raquel Cardoso
יצא לאור: (2009)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
מאת: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
יצא לאור: (2012)
מאת: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
יצא לאור: (2012)
Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
מאת: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
יצא לאור: (2020)
מאת: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
יצא לאור: (2020)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
מאת: Lins, Robson Maia
יצא לאור: (2025)
מאת: Lins, Robson Maia
יצא לאור: (2025)
A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
מאת: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
יצא לאור: (2022)
מאת: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
יצא לאור: (2022)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
מאת: Oliveira Netto, Alexandre de
יצא לאור: (2011)
מאת: Oliveira Netto, Alexandre de
יצא לאור: (2011)
Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
מאת: Moreira, André Mendes
יצא לאור: (2020)
מאת: Moreira, André Mendes
יצא לאור: (2020)
A não incidência de impostos estaduais e municipais nas comercializações de crédito de carbono
מאת: Toledo, Karina Caldeira
יצא לאור: (2021)
מאת: Toledo, Karina Caldeira
יצא לאור: (2021)
ICMS ecológico : guerra fiscal
מאת: Fonseca, Afrânio César
יצא לאור: (2014)
מאת: Fonseca, Afrânio César
יצא לאור: (2014)
ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
מאת: Zeola, Senise Freire Chacha
יצא לאור: (2003)
מאת: Zeola, Senise Freire Chacha
יצא לאור: (2003)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
מאת: Brasil
יצא לאור: (2013)
מאת: Brasil
יצא לאור: (2013)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
מאת: Marcão, Renato
יצא לאור: (2009)
מאת: Marcão, Renato
יצא לאור: (2009)
A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
מאת: Freitas, Riva Sobrado de
יצא לאור: (2011)
מאת: Freitas, Riva Sobrado de
יצא לאור: (2011)
A incidência tributária sobre o uso da água
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2003)
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2003)
Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
מאת: Lima, Isabella Moura Carvalho
יצא לאור: (2019)
מאת: Lima, Isabella Moura Carvalho
יצא לאור: (2019)
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
מאת: Lui, Lizandro
יצא לאור: (2024)
מאת: Lui, Lizandro
יצא לאור: (2024)
Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2019)
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2019)
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2009)
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2009)
O direito ao ambiente na Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise da opinião consultiva n. 23/17
מאת: Duarte Júnior, Dimas Pereira
יצא לאור: (2020)
מאת: Duarte Júnior, Dimas Pereira
יצא לאור: (2020)
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
מאת: Alvim, Arruda
יצא לאור: (2013)
מאת: Alvim, Arruda
יצא לאור: (2013)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
מאת: Rinhel, Ricardo Domingos
יצא לאור: (2005)
מאת: Rinhel, Ricardo Domingos
יצא לאור: (2005)
A absorção da Agenda 2030 e seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentável pelo judiciário brasileiro : resultados iniciais e perspectivas
מאת: Corrêa, Priscilla Pereira Costa
יצא לאור: (2021)
מאת: Corrêa, Priscilla Pereira Costa
יצא לאור: (2021)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
מאת: Humbert, Georges Louis Hage
יצא לאור: (2022)
מאת: Humbert, Georges Louis Hage
יצא לאור: (2022)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
מאת: Riginik, Alexandre
יצא לאור: (2014)
מאת: Riginik, Alexandre
יצא לאור: (2014)
Análise do ICMS ecológico no Estado de Minas Gerais : Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
מאת: Mello, Elizabete Rosa de
יצא לאור: (2023)
מאת: Mello, Elizabete Rosa de
יצא לאור: (2023)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
מאת: Brasil
יצא לאור: (2023)
מאת: Brasil
יצא לאור: (2023)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2023)
מאת: Niebuhr, Pedro de Menezes
יצא לאור: (2023)
Tributação e políticas públicas : o ICMS ecológico
מאת: Scaff, Fernando Facury
יצא לאור: (2005)
מאת: Scaff, Fernando Facury
יצא לאור: (2005)
ICMS verde, fundos municipais e políticas ambientais
מאת: Vieira, Iracema Teixeira
יצא לאור: (2023)
מאת: Vieira, Iracema Teixeira
יצא לאור: (2023)
Contributos para uma legislação específica de prevenção de resíduos eletroeletrônicos inspirados na diretiva 2012/19/UE
מאת: Oliveira, Luísa Bresolin de
יצא לאור: (2014)
מאת: Oliveira, Luísa Bresolin de
יצא לאור: (2014)
ICMS ecológico e a perspectiva de construção de um desenvolvimento sustentável nos municípios do Amazonas
מאת: Zamith, Sônia Maria Agra
יצא לאור: (2018)
מאת: Zamith, Sônia Maria Agra
יצא לאור: (2018)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
מאת: Demiciano, Larissa Rodrigues
יצא לאור: (2018)
מאת: Demiciano, Larissa Rodrigues
יצא לאור: (2018)