Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 38 (2017), p. 174-188 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Energia elétrica, brasil. Tributação, brasil. Tributo, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/165270 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Cada telhado, uma usina : a geração distribuída de energias renováveis na Resolução ANEEL 482/2012
-н: Santos, Rafael César Coelho dos
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Santos, Rafael César Coelho dos
Хэвлэсэн: (2018)
Geração distribuída de energia elétrica de pequeno porte e o sistema de compensação de energia elétrica : comentários à resolução normativa Aneel 482-2012
-н: Veloso, Vitor Lanza
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Veloso, Vitor Lanza
Хэвлэсэн: (2013)
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
-н: Dotta Neto, Milton
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Dotta Neto, Milton
Хэвлэсэн: (2016)
Limites éticos e jurídicos da pesquisa em células-tronco de embriões excedentes previstas pela lei de biossegurança
-н: Leopoldo, Fernanda
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Leopoldo, Fernanda
Хэвлэсэн: (2019)
Incidência de medida compensatória ambiental
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2014)
A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
-н: Toledo, Karina Caldeira
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Toledo, Karina Caldeira
Хэвлэсэн: (2019)
Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
-н: Penna, Lúcia
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Penna, Lúcia
Хэвлэсэн: (2009)
Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
-н: Ceretta, Bruno José Queiroz
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Ceretta, Bruno José Queiroz
Хэвлэсэн: (2023)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
-н: Lopes, Raquel Cardoso
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Lopes, Raquel Cardoso
Хэвлэсэн: (2009)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
-н: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Хэвлэсэн: (2012)
Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
-н: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Хэвлэсэн: (2020)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
-н: Lins, Robson Maia
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Lins, Robson Maia
Хэвлэсэн: (2025)
A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
-н: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Хэвлэсэн: (2022)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
-н: Oliveira Netto, Alexandre de
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Oliveira Netto, Alexandre de
Хэвлэсэн: (2011)
Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
-н: Moreira, André Mendes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Moreira, André Mendes
Хэвлэсэн: (2020)
A não incidência de impostos estaduais e municipais nas comercializações de crédito de carbono
-н: Toledo, Karina Caldeira
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Toledo, Karina Caldeira
Хэвлэсэн: (2021)
ICMS ecológico : guerra fiscal
-н: Fonseca, Afrânio César
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Fonseca, Afrânio César
Хэвлэсэн: (2014)
ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
-н: Zeola, Senise Freire Chacha
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Zeola, Senise Freire Chacha
Хэвлэсэн: (2003)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2013)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
-н: Marcão, Renato
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Marcão, Renato
Хэвлэсэн: (2009)
A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
-н: Freitas, Riva Sobrado de
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Freitas, Riva Sobrado de
Хэвлэсэн: (2011)
A incidência tributária sobre o uso da água
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2003)
Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
-н: Lima, Isabella Moura Carvalho
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Lima, Isabella Moura Carvalho
Хэвлэсэн: (2019)
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
-н: Lui, Lizandro
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Lui, Lizandro
Хэвлэсэн: (2024)
Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2019)
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2009)
O direito ao ambiente na Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise da opinião consultiva n. 23/17
-н: Duarte Júnior, Dimas Pereira
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Duarte Júnior, Dimas Pereira
Хэвлэсэн: (2020)
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
-н: Alvim, Arruda
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Alvim, Arruda
Хэвлэсэн: (2013)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
-н: Rinhel, Ricardo Domingos
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Rinhel, Ricardo Domingos
Хэвлэсэн: (2005)
A absorção da Agenda 2030 e seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentável pelo judiciário brasileiro : resultados iniciais e perspectivas
-н: Corrêa, Priscilla Pereira Costa
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Corrêa, Priscilla Pereira Costa
Хэвлэсэн: (2021)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
-н: Humbert, Georges Louis Hage
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Humbert, Georges Louis Hage
Хэвлэсэн: (2022)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
-н: Riginik, Alexandre
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Riginik, Alexandre
Хэвлэсэн: (2014)
Análise do ICMS ecológico no Estado de Minas Gerais : Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
-н: Mello, Elizabete Rosa de
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Mello, Elizabete Rosa de
Хэвлэсэн: (2023)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2023)
Tributação e políticas públicas : o ICMS ecológico
-н: Scaff, Fernando Facury
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Scaff, Fernando Facury
Хэвлэсэн: (2005)
ICMS verde, fundos municipais e políticas ambientais
-н: Vieira, Iracema Teixeira
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Vieira, Iracema Teixeira
Хэвлэсэн: (2023)
Contributos para uma legislação específica de prevenção de resíduos eletroeletrônicos inspirados na diretiva 2012/19/UE
-н: Oliveira, Luísa Bresolin de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Oliveira, Luísa Bresolin de
Хэвлэсэн: (2014)
ICMS ecológico e a perspectiva de construção de um desenvolvimento sustentável nos municípios do Amazonas
-н: Zamith, Sônia Maria Agra
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Zamith, Sônia Maria Agra
Хэвлэсэн: (2018)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
-н: Demiciano, Larissa Rodrigues
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Demiciano, Larissa Rodrigues
Хэвлэсэн: (2018)