Aspectos jurídicos e políticos da tutela do ambiente como direito fundamental à luz do pensamento de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito brasileira : RDB Vol. 9, n. 22 (jan. /abr. 2019), p. 326-339 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, proteção. Equilíbrio ecológico, aspectos constitucionais. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Política ambiental. Proteção ambiental. |
| Online Erişim: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3323 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Benzer Materyaller
Valores éticos e estéticos relativos à temática ambiental e a literatura infantil
Yazar:: Souza, Débora Aparecida de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Souza, Débora Aparecida de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A relevância da prova técnica no processo ambiental : uma análise da adequação e imparcialidade
Yazar:: Marchezini, Flávia de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Marchezini, Flávia de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
Yazar:: Abraham, Marcus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Abraham, Marcus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
Yazar:: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O dever legal de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin
Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Aspectos constitucionais da atividade turística
Yazar:: Vilani, Rodrigo Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Vilani, Rodrigo Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
Yazar:: Araújo, João Augusto Carneiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Araújo, João Augusto Carneiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A sustentabilidade e seu caráter fundamental à luz do pensamento Marxista
Yazar:: SILVA, Kézia Barbosa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: SILVA, Kézia Barbosa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana : uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin
Yazar:: Serraglio, Diogo Andreola
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Serraglio, Diogo Andreola
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
Yazar:: Capodeferro, Morganna Werneck
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Capodeferro, Morganna Werneck
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
Yazar:: Souza, Pablo Moitinho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Souza, Pablo Moitinho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
Yazar:: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
Yazar:: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Yazar:: Tozadori, André Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Tozadori, André Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
O ecoturismo e a planificação da gestão ambiental no desenvolvimento de estratégias em áreas naturais protegidas
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Natureza & conservação : revista brasileira de conservação da natureza
Yazar:: Fundação o Boticário de Proteção à Natureza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Yazar:: Fundação o Boticário de Proteção à Natureza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
Yazar:: Pertille, Marcelo César Bauer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2027)
Yazar:: Pertille, Marcelo César Bauer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2027)
O direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente
Yazar:: Lacerda, Ludmila Lais Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Lacerda, Ludmila Lais Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
Yazar:: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Os objetivos ambientais na comunidade européia : seus efeitos no funcionamento do mercado interno
Yazar:: Kuntzler, Maurício Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Kuntzler, Maurício Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Mudança do clima e direito : uma abordagem jurídica do mecanismo de desenvolvimento limpo criado pelo protocolo de Quioto e do mercado de créditos de carbono
Yazar:: Lehmen, Alessandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Lehmen, Alessandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A concretização do ordenamento jurídico ambiental sob a luz do pensamento habermasiano
Yazar:: Costa, Marina Lage Pessoa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Costa, Marina Lage Pessoa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O caso willowbrook : as escolhas éticas à luz do pensamento de Agnes Heller
Yazar:: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
REFLEXÕES SOBRE A ECOLOGIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO À LUZ DA EPISTEMOLOGIA DA COMPLEXIDADE
Yazar:: DANIELA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: DANIELA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Eugenismo e direitos humanos : uma reflexão jusfilosófica acerca da seleção positiva de características genéticas em face do pensamento de Habermas e Jonas
Yazar:: Conti, Paulo Henrique Burg
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Conti, Paulo Henrique Burg
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Ecologia e intergeracionalidade: princípios da avaliação prospectiva da lei
Yazar:: Letícia Soares Peixoto Aleixo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Letícia Soares Peixoto Aleixo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
O pensamento militar brasileiro
Yazar:: Castro, Paulo Cesar de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Castro, Paulo Cesar de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
O princípio da sustentabilidade nas decisões judiciais
Yazar:: Moreira, João Batista Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Moreira, João Batista Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Princípio da precaução e atividade econômica : uma análise do Recurso Extraordinário 627.189/SP à luz da teoria de Dworkin e Alexy
Yazar:: Lemes Júnior, Gilson Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Lemes Júnior, Gilson Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Processo estrutural e meio ambiente: novos paradigmas para o trato judicial dos bens ecológicos
Yazar:: Maffini, Fabricio Souto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Maffini, Fabricio Souto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Tutela jurisdicional do meio ambiente: perspectivas acerca do princípio constitucional da solidariedade entre gerações
Yazar:: Santos, Jéssyca Cleópatra Yury Soares dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Santos, Jéssyca Cleópatra Yury Soares dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Ecoturismo e desenvolvimento sustentável
Yazar:: Arruda, Paulo Henrique Castro G. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Arruda, Paulo Henrique Castro G. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A agroindústria no sistema do ecoturismo rural
Yazar:: Lara, Luís Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Lara, Luís Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
Yazar:: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
Yazar:: Matta, João Lopes de Farias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Matta, João Lopes de Farias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)