A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 3, n. 2 (set. 2006), p. 655-668 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Crime por omissão, aspectos constitucionais, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Direitos difusos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60012 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
A ação nos crimes ambientais
حسب: Batista, Nilo
منشور في: (2024)
حسب: Batista, Nilo
منشور في: (2024)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
حسب: Brayner, Cristian
منشور في: (2020)
حسب: Brayner, Cristian
منشور في: (2020)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
حسب: Flach, Michael Schneider
منشور في: (2019)
حسب: Flach, Michael Schneider
منشور في: (2019)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
حسب: Pastor, Fernanda Rocha
منشور في: (2024)
حسب: Pastor, Fernanda Rocha
منشور في: (2024)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2013)
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2013)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
حسب: Medeiros, Marcelo Farina de
منشور في: (2014)
حسب: Medeiros, Marcelo Farina de
منشور في: (2014)
Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
حسب: Gomes, Theuan Carvalho
منشور في: (2023)
حسب: Gomes, Theuan Carvalho
منشور في: (2023)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
حسب: Ramos, Samuel Ebel Braga
منشور في: (2025)
حسب: Ramos, Samuel Ebel Braga
منشور في: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
حسب: Costa, Beatriz Souza
منشور في: (2013)
حسب: Costa, Beatriz Souza
منشور في: (2013)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
حسب: César, Paulo Sérgio Mendes
منشور في: (2018)
حسب: César, Paulo Sérgio Mendes
منشور في: (2018)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
حسب: Miranda, Marcos Paulo de Souza
منشور في: (2009)
حسب: Miranda, Marcos Paulo de Souza
منشور في: (2009)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
حسب: Silva, Thiago Minetti Apostólico
منشور في: (2023)
حسب: Silva, Thiago Minetti Apostólico
منشور في: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
حسب: Pinheiro, Érika Monaísa
منشور في: (2006)
حسب: Pinheiro, Érika Monaísa
منشور في: (2006)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
حسب: Gomes, Gabriela Cristina Leite
منشور في: (2013)
حسب: Gomes, Gabriela Cristina Leite
منشور في: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
حسب: Pureza, Diego Luiz Victório
منشور في: (2017)
حسب: Pureza, Diego Luiz Victório
منشور في: (2017)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
حسب: Gomes, Luiz Flávio
منشور في: (2008)
حسب: Gomes, Luiz Flávio
منشور في: (2008)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
حسب: Souza, Daniel Ferreira de
منشور في: (2016)
حسب: Souza, Daniel Ferreira de
منشور في: (2016)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
حسب: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
منشور في: (2019)
حسب: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
منشور في: (2019)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
حسب: Fonseca, Luiz Vidal
منشور في: (2001)
حسب: Fonseca, Luiz Vidal
منشور في: (2001)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
حسب: Arruda, Ana Julia Pozzi
منشور في: (2024)
حسب: Arruda, Ana Julia Pozzi
منشور في: (2024)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
حسب: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
منشور في: (2016)
حسب: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
منشور في: (2016)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
حسب: Wunderlich, Alexandre
منشور في: (2015)
حسب: Wunderlich, Alexandre
منشور في: (2015)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
حسب: Santiago, Alex Fernandes
منشور في: (2007)
حسب: Santiago, Alex Fernandes
منشور في: (2007)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
حسب: Bello Filho, Ney de Barros
منشور في: (2015)
حسب: Bello Filho, Ney de Barros
منشور في: (2015)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
حسب: Lima, Lucas Azevedo de
منشور في: (2015)
حسب: Lima, Lucas Azevedo de
منشور في: (2015)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
حسب: Borges Netto, Renata Sawaris
منشور في: (2024)
حسب: Borges Netto, Renata Sawaris
منشور في: (2024)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
حسب: Smanio, Gianpaolo Poggio
منشور في: (2005)
حسب: Smanio, Gianpaolo Poggio
منشور في: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
حسب: Silva, Damísio Mangueira da
منشور في: (2018)
حسب: Silva, Damísio Mangueira da
منشور في: (2018)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
حسب: Santos, Marcos André Couto
منشور في: (2001)
حسب: Santos, Marcos André Couto
منشور في: (2001)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
حسب: Costa, Rafael de Oliveira
منشور في: (2015)
حسب: Costa, Rafael de Oliveira
منشور في: (2015)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
حسب: Schulze, Clenio Jair
منشور في: (2014)
حسب: Schulze, Clenio Jair
منشور في: (2014)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
حسب: Leal, Rodrigo José
منشور في: (2016)
حسب: Leal, Rodrigo José
منشور في: (2016)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
حسب: Martins, Fernanda G. Galhego
منشور في: (2021)
حسب: Martins, Fernanda G. Galhego
منشور في: (2021)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
حسب: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
منشور في: (1998)
حسب: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
منشور في: (1998)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
حسب: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
منشور في: (1998)
حسب: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
منشور في: (1998)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
حسب: Sifuentes, Mônica
منشور في: (2001)
حسب: Sifuentes, Mônica
منشور في: (2001)
Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
حسب: Santos, Lislayne dos
منشور في: (2022)
حسب: Santos, Lislayne dos
منشور في: (2022)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
حسب: Santos, Juarez Cirino dos
منشور في: (2001)
حسب: Santos, Juarez Cirino dos
منشور في: (2001)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
حسب: Pereira, Camila Bonafini
منشور في: (2023)
حسب: Pereira, Camila Bonafini
منشور في: (2023)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
حسب: Silva, Ivan Luís Marques da
منشور في: (2010)
حسب: Silva, Ivan Luís Marques da
منشور في: (2010)