A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
Uloženo v:
| Hlavní autor: | Correia, Sabrinna de Sousa |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 3, n. 2 (set. 2006), p. 655-668 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Crime por omissão, aspectos constitucionais, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Direitos difusos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil. |
| On-line přístup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60012 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobné jednotky
A ação nos crimes ambientais
Autor: Batista, Nilo
Vydáno: (2024)
Autor: Batista, Nilo
Vydáno: (2024)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
Autor: Brayner, Cristian
Vydáno: (2020)
Autor: Brayner, Cristian
Vydáno: (2020)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
Autor: Flach, Michael Schneider
Vydáno: (2019)
Autor: Flach, Michael Schneider
Vydáno: (2019)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
Autor: Pastor, Fernanda Rocha
Vydáno: (2024)
Autor: Pastor, Fernanda Rocha
Vydáno: (2024)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2013)
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2013)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
Autor: Medeiros, Marcelo Farina de
Vydáno: (2014)
Autor: Medeiros, Marcelo Farina de
Vydáno: (2014)
Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
Autor: Gomes, Theuan Carvalho
Vydáno: (2023)
Autor: Gomes, Theuan Carvalho
Vydáno: (2023)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
Autor: Ramos, Samuel Ebel Braga
Vydáno: (2025)
Autor: Ramos, Samuel Ebel Braga
Vydáno: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Autor: Costa, Beatriz Souza
Vydáno: (2013)
Autor: Costa, Beatriz Souza
Vydáno: (2013)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Autor: César, Paulo Sérgio Mendes
Vydáno: (2018)
Autor: César, Paulo Sérgio Mendes
Vydáno: (2018)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2009)
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2009)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
Autor: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Vydáno: (2023)
Autor: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Vydáno: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Autor: Pinheiro, Érika Monaísa
Vydáno: (2006)
Autor: Pinheiro, Érika Monaísa
Vydáno: (2006)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Autor: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Vydáno: (2013)
Autor: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Vydáno: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Autor: Pureza, Diego Luiz Victório
Vydáno: (2017)
Autor: Pureza, Diego Luiz Victório
Vydáno: (2017)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Autor: Gomes, Luiz Flávio
Vydáno: (2008)
Autor: Gomes, Luiz Flávio
Vydáno: (2008)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
Autor: Souza, Daniel Ferreira de
Vydáno: (2016)
Autor: Souza, Daniel Ferreira de
Vydáno: (2016)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Autor: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Vydáno: (2019)
Autor: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Vydáno: (2019)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Autor: Fonseca, Luiz Vidal
Vydáno: (2001)
Autor: Fonseca, Luiz Vidal
Vydáno: (2001)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
Autor: Arruda, Ana Julia Pozzi
Vydáno: (2024)
Autor: Arruda, Ana Julia Pozzi
Vydáno: (2024)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Autor: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Vydáno: (2016)
Autor: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Vydáno: (2016)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Autor: Wunderlich, Alexandre
Vydáno: (2015)
Autor: Wunderlich, Alexandre
Vydáno: (2015)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Autor: Santiago, Alex Fernandes
Vydáno: (2007)
Autor: Santiago, Alex Fernandes
Vydáno: (2007)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2015)
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2015)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
Autor: Lima, Lucas Azevedo de
Vydáno: (2015)
Autor: Lima, Lucas Azevedo de
Vydáno: (2015)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
Autor: Borges Netto, Renata Sawaris
Vydáno: (2024)
Autor: Borges Netto, Renata Sawaris
Vydáno: (2024)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Autor: Smanio, Gianpaolo Poggio
Vydáno: (2005)
Autor: Smanio, Gianpaolo Poggio
Vydáno: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
Autor: Silva, Damísio Mangueira da
Vydáno: (2018)
Autor: Silva, Damísio Mangueira da
Vydáno: (2018)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
Autor: Santos, Marcos André Couto
Vydáno: (2001)
Autor: Santos, Marcos André Couto
Vydáno: (2001)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
Autor: Costa, Rafael de Oliveira
Vydáno: (2015)
Autor: Costa, Rafael de Oliveira
Vydáno: (2015)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
Autor: Schulze, Clenio Jair
Vydáno: (2014)
Autor: Schulze, Clenio Jair
Vydáno: (2014)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
Autor: Leal, Rodrigo José
Vydáno: (2016)
Autor: Leal, Rodrigo José
Vydáno: (2016)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Autor: Martins, Fernanda G. Galhego
Vydáno: (2021)
Autor: Martins, Fernanda G. Galhego
Vydáno: (2021)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
Autor: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Vydáno: (1998)
Autor: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Vydáno: (1998)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
Autor: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Vydáno: (1998)
Autor: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Vydáno: (1998)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
Autor: Sifuentes, Mônica
Vydáno: (2001)
Autor: Sifuentes, Mônica
Vydáno: (2001)
Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
Autor: Santos, Lislayne dos
Vydáno: (2022)
Autor: Santos, Lislayne dos
Vydáno: (2022)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Autor: Santos, Juarez Cirino dos
Vydáno: (2001)
Autor: Santos, Juarez Cirino dos
Vydáno: (2001)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
Autor: Pereira, Camila Bonafini
Vydáno: (2023)
Autor: Pereira, Camila Bonafini
Vydáno: (2023)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
Autor: Silva, Ivan Luís Marques da
Vydáno: (2010)
Autor: Silva, Ivan Luís Marques da
Vydáno: (2010)
Podobné jednotky
-
A ação nos crimes ambientais
Autor: Batista, Nilo
Vydáno: (2024) -
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
Autor: Brayner, Cristian
Vydáno: (2020) -
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
Autor: Flach, Michael Schneider
Vydáno: (2019) -
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
Autor: Pastor, Fernanda Rocha
Vydáno: (2024) -
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2013)