A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 3, n. 2 (set. 2006), p. 655-668 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Crime por omissão, aspectos constitucionais, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Direitos difusos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60012 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
A ação nos crimes ambientais
von: Batista, Nilo
Veröffentlicht: (2024)
von: Batista, Nilo
Veröffentlicht: (2024)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
von: Brayner, Cristian
Veröffentlicht: (2020)
von: Brayner, Cristian
Veröffentlicht: (2020)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
von: Flach, Michael Schneider
Veröffentlicht: (2019)
von: Flach, Michael Schneider
Veröffentlicht: (2019)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
von: Pastor, Fernanda Rocha
Veröffentlicht: (2024)
von: Pastor, Fernanda Rocha
Veröffentlicht: (2024)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2013)
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2013)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
von: Medeiros, Marcelo Farina de
Veröffentlicht: (2014)
von: Medeiros, Marcelo Farina de
Veröffentlicht: (2014)
Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
von: Gomes, Theuan Carvalho
Veröffentlicht: (2023)
von: Gomes, Theuan Carvalho
Veröffentlicht: (2023)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
von: Ramos, Samuel Ebel Braga
Veröffentlicht: (2025)
von: Ramos, Samuel Ebel Braga
Veröffentlicht: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
von: Costa, Beatriz Souza
Veröffentlicht: (2013)
von: Costa, Beatriz Souza
Veröffentlicht: (2013)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
von: César, Paulo Sérgio Mendes
Veröffentlicht: (2018)
von: César, Paulo Sérgio Mendes
Veröffentlicht: (2018)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
von: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Veröffentlicht: (2009)
von: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Veröffentlicht: (2009)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
von: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Veröffentlicht: (2023)
von: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Veröffentlicht: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
von: Pinheiro, Érika Monaísa
Veröffentlicht: (2006)
von: Pinheiro, Érika Monaísa
Veröffentlicht: (2006)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
von: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Veröffentlicht: (2013)
von: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Veröffentlicht: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
von: Pureza, Diego Luiz Victório
Veröffentlicht: (2017)
von: Pureza, Diego Luiz Victório
Veröffentlicht: (2017)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
von: Gomes, Luiz Flávio
Veröffentlicht: (2008)
von: Gomes, Luiz Flávio
Veröffentlicht: (2008)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
von: Souza, Daniel Ferreira de
Veröffentlicht: (2016)
von: Souza, Daniel Ferreira de
Veröffentlicht: (2016)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Veröffentlicht: (2019)
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Veröffentlicht: (2019)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
von: Fonseca, Luiz Vidal
Veröffentlicht: (2001)
von: Fonseca, Luiz Vidal
Veröffentlicht: (2001)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
von: Arruda, Ana Julia Pozzi
Veröffentlicht: (2024)
von: Arruda, Ana Julia Pozzi
Veröffentlicht: (2024)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
von: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Veröffentlicht: (2016)
von: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Veröffentlicht: (2016)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
von: Wunderlich, Alexandre
Veröffentlicht: (2015)
von: Wunderlich, Alexandre
Veröffentlicht: (2015)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
von: Santiago, Alex Fernandes
Veröffentlicht: (2007)
von: Santiago, Alex Fernandes
Veröffentlicht: (2007)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
von: Bello Filho, Ney de Barros
Veröffentlicht: (2015)
von: Bello Filho, Ney de Barros
Veröffentlicht: (2015)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
von: Lima, Lucas Azevedo de
Veröffentlicht: (2015)
von: Lima, Lucas Azevedo de
Veröffentlicht: (2015)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
von: Borges Netto, Renata Sawaris
Veröffentlicht: (2024)
von: Borges Netto, Renata Sawaris
Veröffentlicht: (2024)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
von: Smanio, Gianpaolo Poggio
Veröffentlicht: (2005)
von: Smanio, Gianpaolo Poggio
Veröffentlicht: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
von: Silva, Damísio Mangueira da
Veröffentlicht: (2018)
von: Silva, Damísio Mangueira da
Veröffentlicht: (2018)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
von: Santos, Marcos André Couto
Veröffentlicht: (2001)
von: Santos, Marcos André Couto
Veröffentlicht: (2001)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
von: Costa, Rafael de Oliveira
Veröffentlicht: (2015)
von: Costa, Rafael de Oliveira
Veröffentlicht: (2015)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
von: Schulze, Clenio Jair
Veröffentlicht: (2014)
von: Schulze, Clenio Jair
Veröffentlicht: (2014)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
von: Leal, Rodrigo José
Veröffentlicht: (2016)
von: Leal, Rodrigo José
Veröffentlicht: (2016)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
von: Martins, Fernanda G. Galhego
Veröffentlicht: (2021)
von: Martins, Fernanda G. Galhego
Veröffentlicht: (2021)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
von: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Veröffentlicht: (1998)
von: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Veröffentlicht: (1998)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
von: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Veröffentlicht: (1998)
von: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Veröffentlicht: (1998)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
von: Sifuentes, Mônica
Veröffentlicht: (2001)
von: Sifuentes, Mônica
Veröffentlicht: (2001)
Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
von: Santos, Lislayne dos
Veröffentlicht: (2022)
von: Santos, Lislayne dos
Veröffentlicht: (2022)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
von: Santos, Juarez Cirino dos
Veröffentlicht: (2001)
von: Santos, Juarez Cirino dos
Veröffentlicht: (2001)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
von: Pereira, Camila Bonafini
Veröffentlicht: (2023)
von: Pereira, Camila Bonafini
Veröffentlicht: (2023)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
von: Silva, Ivan Luís Marques da
Veröffentlicht: (2010)
von: Silva, Ivan Luís Marques da
Veröffentlicht: (2010)