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A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Correia, Sabrinna de Sousa
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 3, n. 2 (set. 2006), p. 655-668
Ano:	2006
Assuntos:	Crime por omissão, aspectos constitucionais, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Direitos difusos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60012
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A ação nos crimes ambientais
Yazar:: Batista, Nilo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
Yazar:: Brayner, Cristian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
Yazar:: Flach, Michael Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
Yazar:: Pastor, Fernanda Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
Yazar:: Medeiros, Marcelo Farina de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
Yazar:: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Pinheiro, Érika Monaísa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Yazar:: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Pureza, Diego Luiz Victório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Yazar:: Gomes, Luiz Flávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
Yazar:: Souza, Daniel Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Yazar:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Yazar:: Fonseca, Luiz Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
Yazar:: Arruda, Ana Julia Pozzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Yazar:: Santiago, Alex Fernandes
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Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
Yazar:: Borges Netto, Renata Sawaris
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Yazar:: Smanio, Gianpaolo Poggio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
Yazar:: Silva, Damísio Mangueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
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Crimes ambientais : superação da dupla imputação
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Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
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Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
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Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
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Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
Yazar:: Sifuentes, Mônica
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Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
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Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
Yazar:: Pereira, Camila Bonafini
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
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