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O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Vargas, Tuany Baron de
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista eurolatinoamericana de derecho administrativo Vol. 3, n. 1 (enero/jun. 2016), p. 87-105
Ano:	2016
Assuntos:	Ato omissivo, brasil. Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, minas gerais. Desenvolvimento sustentável, brasil. Empresa de mineração, brasil. Estudo de impacto ambiental, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/7123/11303
Nota de acesso:	Texto integral.

Antzeko izenburuak

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)

A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
nork: Koller, Carlos Eduardo
Argitaratua: (2017)

A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
nork: Silva, Sabrina Jiukoski da
Argitaratua: (2021)

Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
nork: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Argitaratua: (2024)

Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
nork: Saliba, Alexandre Berzosa
Argitaratua: (2021)

A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
nork: Bechara, Erika
Argitaratua: (2019)

Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
nork: Freitas, Carolina Rodrigues de
Argitaratua: (2018)

Teoria do risco ambiental integral e ideologia
nork: Sampaio, José Adércio Leite
Argitaratua: (2015)

O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental
nork: Maksym, Cristina Borges Ribas
Argitaratua: (2020)

O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2011)

Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
nork: Miranda, Ana Elisa Silva
Argitaratua: (2021)

Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
nork: Moreira, João Batista Gomes
Argitaratua: (2006)

Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
nork: Bercovici, Gilberto
Argitaratua: (2019)

O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
nork: Lara, Marco Aurélio Souza
Argitaratua: (2020)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2019)

Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2020)

O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
nork: Leite, José Rubens Morato
Argitaratua: (2007)

Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
nork: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Argitaratua: (2012)

Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
nork: Motta Filho, Walter Horta
Argitaratua: (2019)

As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
nork: Souza, Leonardo da Rocha de
Argitaratua: (2021)

Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
nork: Steigleder, Annelise Monteiro
Argitaratua: (2003)

O meio ambiente de trabalho nas mineradoras : a tragédia do rompimento das barragens em minas gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas
nork: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Argitaratua: (2022)

Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual
nork: Donnini, Rogério Ferraz
Argitaratua: (2011)

Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
nork: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Argitaratua: (2015)

Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
nork: Guilhardi, Pedro
Argitaratua: (2015)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1998)

Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
nork: Lanner, Maíra Brecht
Argitaratua: (2018)

Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
nork: Silva, Vasco Pereira da
Argitaratua: (2009)

Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
nork: Leuzinger, Márcia Dieguez
Argitaratua: (2022)

Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
nork: Araújo, Luciane Martins de
Argitaratua: (2021)

Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
nork: Lima, Lucas Asfor Rocha
Argitaratua: (2013)

Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
nork: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Argitaratua: (2009)

Impactos ambientais e siderurgia : as unidades independentes de produção de ferro-gusa em alto-forno a carvão vegetal em Minas Gerais
nork: Santiago, Alex Fernandes
Argitaratua: (2007)

STJ e nexo causal na responsabilidade civil ambiental
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2018)

"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
nork: Sousa, Felipe Oliveira de
Argitaratua: (2024)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
nork: Oliveira, Márcio Luís de
Argitaratua: (2020)

Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
nork: Reis, Émilien Vilas Boas
Argitaratua: (2020)

Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
nork: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Argitaratua: (2020)

Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
nork: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Argitaratua: (2023)

Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2020)

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