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O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Vargas, Tuany Baron de
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista eurolatinoamericana de derecho administrativo Vol. 3, n. 1 (enero/jun. 2016), p. 87-105
Ano:	2016
Assuntos:	Ato omissivo, brasil. Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, minas gerais. Desenvolvimento sustentável, brasil. Empresa de mineração, brasil. Estudo de impacto ambiental, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil.
Linkit:	https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/7123/11303
Nota de acesso:	Texto integral.

Samankaltaisia teoksia

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)

A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
Tekijä: Koller, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2017)

A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Silva, Sabrina Jiukoski da
Julkaistu: (2021)

Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
Tekijä: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Julkaistu: (2024)

Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Tekijä: Saliba, Alexandre Berzosa
Julkaistu: (2021)

A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Tekijä: Bechara, Erika
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Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
Tekijä: Freitas, Carolina Rodrigues de
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Teoria do risco ambiental integral e ideologia
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2015)

O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Maksym, Cristina Borges Ribas
Julkaistu: (2020)

O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
Tekijä: Mukai, Toshio
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Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
Tekijä: Miranda, Ana Elisa Silva
Julkaistu: (2021)

Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2006)

Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
Tekijä: Bercovici, Gilberto
Julkaistu: (2019)

O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
Tekijä: Lara, Marco Aurélio Souza
Julkaistu: (2020)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2019)

Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
Tekijä: Pivetta, Luize Duarte
Julkaistu: (2020)

O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (2007)

Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2012)

Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
Tekijä: Motta Filho, Walter Horta
Julkaistu: (2019)

As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2021)

Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2003)

O meio ambiente de trabalho nas mineradoras : a tragédia do rompimento das barragens em minas gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas
Tekijä: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
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Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual
Tekijä: Donnini, Rogério Ferraz
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Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
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Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
Tekijä: Guilhardi, Pedro
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
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Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
Tekijä: Lanner, Maíra Brecht
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Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
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Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
Tekijä: Araújo, Luciane Martins de
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Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
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Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
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Impactos ambientais e siderurgia : as unidades independentes de produção de ferro-gusa em alto-forno a carvão vegetal em Minas Gerais
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STJ e nexo causal na responsabilidade civil ambiental
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Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
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