O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista eurolatinoamericana de derecho administrativo Vol. 3, n. 1 (enero/jun. 2016), p. 87-105 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Ato omissivo, brasil. Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, minas gerais. Desenvolvimento sustentável, brasil. Empresa de mineração, brasil. Estudo de impacto ambiental, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/7123/11303 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Ижил төстэй зүйлс
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
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A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
-н: Koller, Carlos Eduardo
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A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
-н: Silva, Sabrina Jiukoski da
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Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
-н: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
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Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
-н: Freitas, Carolina Rodrigues de
Хэвлэсэн: (2018)
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A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
-н: Bechara, Erika
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O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
-н: Lara, Marco Aurélio Souza
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Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
-н: Saliba, Alexandre Berzosa
Хэвлэсэн: (2021)
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Teoria do risco ambiental integral e ideologia
-н: Sampaio, José Adércio Leite
Хэвлэсэн: (2015)
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Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
-н: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
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O meio ambiente de trabalho nas mineradoras : a tragédia do rompimento das barragens em minas gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas
-н: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
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-н: Mukai, Toshio
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Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
-н: Moreira, João Batista Gomes
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Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
-н: Miranda, Ana Elisa Silva
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Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
-н: Bercovici, Gilberto
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O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
-н: Oliveira, Márcio Luís de
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Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
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O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
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Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério
-н: Martins, Valkiria Silva Santos
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Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
-н: Pivetta, Luize Duarte
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Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
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Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
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Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual
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Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
-н: Lima, Lucas Asfor Rocha
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Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
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"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
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