O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista eurolatinoamericana de derecho administrativo Vol. 3, n. 1 (enero/jun. 2016), p. 87-105 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Ato omissivo, brasil. Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, minas gerais. Desenvolvimento sustentável, brasil. Empresa de mineração, brasil. Estudo de impacto ambiental, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/7123/11303 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Схожие документы
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2017)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2017)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
по: Koller, Carlos Eduardo
Опубликовано: (2017)
по: Koller, Carlos Eduardo
Опубликовано: (2017)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
по: Silva, Sabrina Jiukoski da
Опубликовано: (2021)
по: Silva, Sabrina Jiukoski da
Опубликовано: (2021)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
по: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Опубликовано: (2024)
по: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Опубликовано: (2024)
Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
по: Freitas, Carolina Rodrigues de
Опубликовано: (2018)
по: Freitas, Carolina Rodrigues de
Опубликовано: (2018)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
по: Bechara, Erika
Опубликовано: (2019)
по: Bechara, Erika
Опубликовано: (2019)
O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
по: Lara, Marco Aurélio Souza
Опубликовано: (2020)
по: Lara, Marco Aurélio Souza
Опубликовано: (2020)
Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
по: Saliba, Alexandre Berzosa
Опубликовано: (2021)
по: Saliba, Alexandre Berzosa
Опубликовано: (2021)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
по: Sampaio, José Adércio Leite
Опубликовано: (2015)
по: Sampaio, José Adércio Leite
Опубликовано: (2015)
Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
по: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубликовано: (2015)
по: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубликовано: (2015)
O meio ambiente de trabalho nas mineradoras : a tragédia do rompimento das barragens em minas gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas
по: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Опубликовано: (2022)
по: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Опубликовано: (2022)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental
по: Maksym, Cristina Borges Ribas
Опубликовано: (2020)
по: Maksym, Cristina Borges Ribas
Опубликовано: (2020)
O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2011)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2011)
Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
по: Moreira, João Batista Gomes
Опубликовано: (2006)
по: Moreira, João Batista Gomes
Опубликовано: (2006)
Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
по: Miranda, Ana Elisa Silva
Опубликовано: (2021)
по: Miranda, Ana Elisa Silva
Опубликовано: (2021)
Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
по: Bercovici, Gilberto
Опубликовано: (2019)
по: Bercovici, Gilberto
Опубликовано: (2019)
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
по: Oliveira, Márcio Luís de
Опубликовано: (2020)
по: Oliveira, Márcio Luís de
Опубликовано: (2020)
Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
по: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубликовано: (2022)
по: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубликовано: (2022)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
по: Leite, José Rubens Morato
Опубликовано: (2007)
по: Leite, José Rubens Morato
Опубликовано: (2007)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2019)
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2019)
Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério
по: Martins, Valkiria Silva Santos
Опубликовано: (2013)
по: Martins, Valkiria Silva Santos
Опубликовано: (2013)
Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
по: Pivetta, Luize Duarte
Опубликовано: (2020)
по: Pivetta, Luize Duarte
Опубликовано: (2020)
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
по: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Опубликовано: (2012)
по: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Опубликовано: (2012)
Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
по: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Опубликовано: (2023)
по: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Опубликовано: (2023)
Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
по: Motta Filho, Walter Horta
Опубликовано: (2019)
по: Motta Filho, Walter Horta
Опубликовано: (2019)
As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
по: Souza, Leonardo da Rocha de
Опубликовано: (2021)
по: Souza, Leonardo da Rocha de
Опубликовано: (2021)
"Gênero é o novo meio ambiente" : perspectivas ambientais e de gênero na mineração de lítio para a transição energética no Brasil
по: Furtado, Fabrina Pontes
Опубликовано: (2024)
по: Furtado, Fabrina Pontes
Опубликовано: (2024)
Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
по: Araújo, Luciane Martins de
Опубликовано: (2021)
по: Araújo, Luciane Martins de
Опубликовано: (2021)
Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
по: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубликовано: (2003)
по: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубликовано: (2003)
Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual
по: Donnini, Rogério Ferraz
Опубликовано: (2011)
по: Donnini, Rogério Ferraz
Опубликовано: (2011)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
по: Guilhardi, Pedro
Опубликовано: (2015)
по: Guilhardi, Pedro
Опубликовано: (2015)
Desativação de minas
по: Lott, Denes Martins da Costa
Опубликовано: (2002)
по: Lott, Denes Martins da Costa
Опубликовано: (2002)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1998)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1998)
O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
по: Kelly Cristina Costa
Опубликовано: (2017)
по: Kelly Cristina Costa
Опубликовано: (2017)
Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
по: Lanner, Maíra Brecht
Опубликовано: (2018)
по: Lanner, Maíra Brecht
Опубликовано: (2018)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
по: Lima, Lucas Asfor Rocha
Опубликовано: (2013)
по: Lima, Lucas Asfor Rocha
Опубликовано: (2013)
Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
по: Siqueira, Lyssandro Norton
Опубликовано: (2022)
по: Siqueira, Lyssandro Norton
Опубликовано: (2022)
"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
по: Sousa, Felipe Oliveira de
Опубликовано: (2024)
по: Sousa, Felipe Oliveira de
Опубликовано: (2024)
Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2020)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2020)
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
по: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Опубликовано: (2021)
по: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Опубликовано: (2021)