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O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Vargas, Tuany Baron de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista eurolatinoamericana de derecho administrativo Vol. 3, n. 1 (enero/jun. 2016), p. 87-105
Ano:	2016
Assuntos:	Ato omissivo, brasil. Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, minas gerais. Desenvolvimento sustentável, brasil. Empresa de mineração, brasil. Estudo de impacto ambiental, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/7123/11303
Nota de acesso:	Texto integral.

Benzer Materyaller

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
Yazar:: Koller, Carlos Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Silva, Sabrina Jiukoski da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
Yazar:: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
Yazar:: Freitas, Carolina Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Yazar:: Bechara, Erika
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
Yazar:: Lara, Marco Aurélio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Yazar:: Saliba, Alexandre Berzosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Teoria do risco ambiental integral e ideologia
Yazar:: Sampaio, José Adércio Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O meio ambiente de trabalho nas mineradoras : a tragédia do rompimento das barragens em minas gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas
Yazar:: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Maksym, Cristina Borges Ribas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
Yazar:: Moreira, João Batista Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
Yazar:: Miranda, Ana Elisa Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
Yazar:: Bercovici, Gilberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
Yazar:: Oliveira, Márcio Luís de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
Yazar:: Leite, José Rubens Morato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério
Yazar:: Martins, Valkiria Silva Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
Yazar:: Pivetta, Luize Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
Yazar:: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
Yazar:: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
Yazar:: Motta Filho, Walter Horta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
Yazar:: Souza, Leonardo da Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

"Gênero é o novo meio ambiente" : perspectivas ambientais e de gênero na mineração de lítio para a transição energética no Brasil
Yazar:: Furtado, Fabrina Pontes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
Yazar:: Araújo, Luciane Martins de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual
Yazar:: Donnini, Rogério Ferraz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
Yazar:: Guilhardi, Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Desativação de minas
Yazar:: Lott, Denes Martins da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
Yazar:: Kelly Cristina Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
Yazar:: Lanner, Maíra Brecht
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
Yazar:: Lima, Lucas Asfor Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
Yazar:: Siqueira, Lyssandro Norton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
Yazar:: Sousa, Felipe Oliveira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
Yazar:: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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