Зображення обкладинки

O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Vargas, Tuany Baron de
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista eurolatinoamericana de derecho administrativo Vol. 3, n. 1 (enero/jun. 2016), p. 87-105
Ano:	2016
Assuntos:	Ato omissivo, brasil. Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, minas gerais. Desenvolvimento sustentável, brasil. Empresa de mineração, brasil. Estudo de impacto ambiental, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil.
Онлайн доступ:	https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/7123/11303
Nota de acesso:	Texto integral.

Схожі ресурси

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2017)

A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
за авторством: Koller, Carlos Eduardo
Опубліковано: (2017)

A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
за авторством: Silva, Sabrina Jiukoski da
Опубліковано: (2021)

Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
за авторством: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Опубліковано: (2024)

Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
за авторством: Freitas, Carolina Rodrigues de
Опубліковано: (2018)

A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
за авторством: Bechara, Erika
Опубліковано: (2019)

O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
за авторством: Lara, Marco Aurélio Souza
Опубліковано: (2020)

Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
за авторством: Saliba, Alexandre Berzosa
Опубліковано: (2021)

Teoria do risco ambiental integral e ideologia
за авторством: Sampaio, José Adércio Leite
Опубліковано: (2015)

Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
за авторством: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубліковано: (2015)

O meio ambiente de trabalho nas mineradoras : a tragédia do rompimento das barragens em minas gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas
за авторством: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Опубліковано: (2022)

O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental
за авторством: Maksym, Cristina Borges Ribas
Опубліковано: (2020)

O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2011)

Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
за авторством: Moreira, João Batista Gomes
Опубліковано: (2006)

Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
за авторством: Miranda, Ana Elisa Silva
Опубліковано: (2021)

Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
за авторством: Bercovici, Gilberto
Опубліковано: (2019)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
за авторством: Oliveira, Márcio Luís de
Опубліковано: (2020)

Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
за авторством: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубліковано: (2022)

O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
за авторством: Leite, José Rubens Morato
Опубліковано: (2007)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2019)

Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério
за авторством: Martins, Valkiria Silva Santos
Опубліковано: (2013)

Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
за авторством: Pivetta, Luize Duarte
Опубліковано: (2020)

Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
за авторством: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Опубліковано: (2012)

Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
за авторством: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Опубліковано: (2023)

Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
за авторством: Motta Filho, Walter Horta
Опубліковано: (2019)

As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
за авторством: Souza, Leonardo da Rocha de
Опубліковано: (2021)

"Gênero é o novo meio ambiente" : perspectivas ambientais e de gênero na mineração de lítio para a transição energética no Brasil
за авторством: Furtado, Fabrina Pontes
Опубліковано: (2024)

Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
за авторством: Araújo, Luciane Martins de
Опубліковано: (2021)

Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
за авторством: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубліковано: (2003)

Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual
за авторством: Donnini, Rogério Ferraz
Опубліковано: (2011)

Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
за авторством: Guilhardi, Pedro
Опубліковано: (2015)

Desativação de minas
за авторством: Lott, Denes Martins da Costa
Опубліковано: (2002)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1998)

O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
за авторством: Kelly Cristina Costa
Опубліковано: (2017)

Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
за авторством: Lanner, Maíra Brecht
Опубліковано: (2018)

Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
за авторством: Lima, Lucas Asfor Rocha
Опубліковано: (2013)

Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
за авторством: Siqueira, Lyssandro Norton
Опубліковано: (2022)

"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
за авторством: Sousa, Felipe Oliveira de
Опубліковано: (2024)

Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2020)

Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
за авторством: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Опубліковано: (2021)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso