O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
Saved in:
| 主要作者: | Vargas, Tuany Baron de |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista eurolatinoamericana de derecho administrativo Vol. 3, n. 1 (enero/jun. 2016), p. 87-105 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Ato omissivo, brasil. Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, minas gerais. Desenvolvimento sustentável, brasil. Empresa de mineração, brasil. Estudo de impacto ambiental, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/7123/11303 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
相似書籍
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
由: Farias, Talden
出版: (2017)
由: Farias, Talden
出版: (2017)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
由: Koller, Carlos Eduardo
出版: (2017)
由: Koller, Carlos Eduardo
出版: (2017)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
由: Silva, Sabrina Jiukoski da
出版: (2021)
由: Silva, Sabrina Jiukoski da
出版: (2021)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
由: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
出版: (2024)
由: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
出版: (2024)
Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
由: Saliba, Alexandre Berzosa
出版: (2021)
由: Saliba, Alexandre Berzosa
出版: (2021)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
由: Bechara, Erika
出版: (2019)
由: Bechara, Erika
出版: (2019)
Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
由: Freitas, Carolina Rodrigues de
出版: (2018)
由: Freitas, Carolina Rodrigues de
出版: (2018)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
由: Sampaio, José Adércio Leite
出版: (2015)
由: Sampaio, José Adércio Leite
出版: (2015)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental
由: Maksym, Cristina Borges Ribas
出版: (2020)
由: Maksym, Cristina Borges Ribas
出版: (2020)
O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
由: Mukai, Toshio
出版: (2011)
由: Mukai, Toshio
出版: (2011)
Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
由: Miranda, Ana Elisa Silva
出版: (2021)
由: Miranda, Ana Elisa Silva
出版: (2021)
Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
由: Moreira, João Batista Gomes
出版: (2006)
由: Moreira, João Batista Gomes
出版: (2006)
Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
由: Bercovici, Gilberto
出版: (2019)
由: Bercovici, Gilberto
出版: (2019)
O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
由: Lara, Marco Aurélio Souza
出版: (2020)
由: Lara, Marco Aurélio Souza
出版: (2020)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2019)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2019)
Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
由: Pivetta, Luize Duarte
出版: (2020)
由: Pivetta, Luize Duarte
出版: (2020)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
由: Leite, José Rubens Morato
出版: (2007)
由: Leite, José Rubens Morato
出版: (2007)
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
由: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
出版: (2012)
由: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
出版: (2012)
Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
由: Motta Filho, Walter Horta
出版: (2019)
由: Motta Filho, Walter Horta
出版: (2019)
As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2021)
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2021)
Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
由: Steigleder, Annelise Monteiro
出版: (2003)
由: Steigleder, Annelise Monteiro
出版: (2003)
O meio ambiente de trabalho nas mineradoras : a tragédia do rompimento das barragens em minas gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas
由: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
出版: (2022)
由: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
出版: (2022)
Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual
由: Donnini, Rogério Ferraz
出版: (2011)
由: Donnini, Rogério Ferraz
出版: (2011)
Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
由: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版: (2015)
由: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版: (2015)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
由: Guilhardi, Pedro
出版: (2015)
由: Guilhardi, Pedro
出版: (2015)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1998)
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1998)
Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
由: Lanner, Maíra Brecht
出版: (2018)
由: Lanner, Maíra Brecht
出版: (2018)
Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
由: Silva, Vasco Pereira da
出版: (2009)
由: Silva, Vasco Pereira da
出版: (2009)
Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
由: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版: (2022)
由: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版: (2022)
Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
由: Araújo, Luciane Martins de
出版: (2021)
由: Araújo, Luciane Martins de
出版: (2021)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
由: Lima, Lucas Asfor Rocha
出版: (2013)
由: Lima, Lucas Asfor Rocha
出版: (2013)
Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
由: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
出版: (2009)
由: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
出版: (2009)
Impactos ambientais e siderurgia : as unidades independentes de produção de ferro-gusa em alto-forno a carvão vegetal em Minas Gerais
由: Santiago, Alex Fernandes
出版: (2007)
由: Santiago, Alex Fernandes
出版: (2007)
STJ e nexo causal na responsabilidade civil ambiental
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2018)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2018)
"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
由: Sousa, Felipe Oliveira de
出版: (2024)
由: Sousa, Felipe Oliveira de
出版: (2024)
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
由: Oliveira, Márcio Luís de
出版: (2020)
由: Oliveira, Márcio Luís de
出版: (2020)
Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
由: Reis, Émilien Vilas Boas
出版: (2020)
由: Reis, Émilien Vilas Boas
出版: (2020)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
由: Gonçalves, Lucas Buzaglo
出版: (2020)
由: Gonçalves, Lucas Buzaglo
出版: (2020)
Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
由: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
出版: (2023)
由: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
出版: (2023)
Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
由: Carvalho, Délton Winter de
出版: (2020)
由: Carvalho, Délton Winter de
出版: (2020)
相似書籍
-
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
由: Farias, Talden
出版: (2017) -
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
由: Koller, Carlos Eduardo
出版: (2017) -
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
由: Silva, Sabrina Jiukoski da
出版: (2021) -
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
由: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
出版: (2024) -
Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
由: Saliba, Alexandre Berzosa
出版: (2021)