Ata uhi

Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Tavares, José de Farias
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 3, n. 14 (mar./abr. 2004), p. 1519-1535
Ano:	2004
Assuntos:	Competência legislativa, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito de construir, brasil. Direito de superfície, brasil. Propriedade urbana, brasil. Usucapião, brasil. Política urbana, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29166
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
mā: Lomeu, Leandro Soares
I whakaputaina: (2010)

Gestão ambiental municipal
mā: Dias, Edna Cardozo
I whakaputaina: (2002)

Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
mā: Custódio, Helita Barreira
I whakaputaina: (2002)

O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano
mā: Marchesan, Ana Maria Moreira
I whakaputaina: (2007)

Considerações sobre o Estatuto da Cidade
mā: Carvalho, José Camapum de
I whakaputaina: (2009)

Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental
mā: Santin, Janaína Rigo
I whakaputaina: (2013)

Estatuto da cidade : sua interface no meio ambiente
mā: Torres, Marcos Abreu
I whakaputaina: (2007)

O Estatuto da cidade e a construção de cidades sustentáveis justas e democráticas
mā: Alfonsin, Betânia
I whakaputaina: (2002)

O estatuto da cidade, uma necessidade social e ambiental no sistema democrático
mā: Silva, Marcos Vinicius Viana da
I whakaputaina: (2015)

Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (2019)

Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional : uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveis
mā: Rangel, Tauã Lima Verdan
I whakaputaina: (2017)

Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
mā: Levin, Alexandre
I whakaputaina: (2022)

As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
mā: Graf, Ana Cláudia Bento
I whakaputaina: (2004)

O registro da propriedade e a propriedade rural
mā: Martínez Rojo, Jesús María
I whakaputaina: (2004)

O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
mā: Gaio, Daniel
I whakaputaina: (2012)

A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
mā: Dias, Maurício Leal
I whakaputaina: (2004)

Competência ambiental em matéria ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2007)

As jornadas de junho de 2013 e o patriotismo constitucional : a necessidade de repensar a cidade coerente e o desenvolvimento sustentável intergeracional
mā: Gracco, Abraaão Soares Dias dos Santos
I whakaputaina: (2015)

Cidades mais quentes
mā: Pivetta, Marcos
I whakaputaina: (2023)

Estatuto da cidade e o patrimônio histórico, artístico e cultural : desenvolvimento sustentável das cidades e a tutela jurídica
mā: Segal, Robert Lee
I whakaputaina: (2007)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
mā: Pettersen, Lilian Knupp
I whakaputaina: (2012)

A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
mā: Apparecido Junior, José Antonio
I whakaputaina: (2017)

A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas
mā: Apparecido Junior, José Antonio
I whakaputaina: (2017)

Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
mā: Lopes, Soraya Santos
I whakaputaina: (2012)

Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
mā: Antunes, Paulo de Bessa
I whakaputaina: (2015)

Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
mā: Dias, Maurício Leal
I whakaputaina: (2005)

Competência legislativa em matéria ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2007)

Democracia participativa e estado de direito do ambiente: a contribuição dos instrumentos participativos instituídos pelo estatuto da cidade
mā: Dexheimer, Marcus Alexsander
I whakaputaina: (2004)

Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
mā: Loubet, Luciano Furtado
I whakaputaina: (2020)

A Constituição federal de 1988 e a política urbana : uma análise sobre as potencialidades e limites do poder público municipal na garantia do direito à cidade sustentável
mā: Silva, Marcela Simões
I whakaputaina: (2019)

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
mā: Renan, Mariana de Paula e Souza
I whakaputaina: (2013)

Cidades e a política nacional do meio ambiente : desafios e perspectivas urbano-ambientais
mā: Cardoso, Giselle Maria Custódio
I whakaputaina: (2022)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2013)

Cidade sustentável
mā: Di Sarno, Daniela Libório
I whakaputaina: (2008)

O direito à cidade : entre a segregação socioespacial e a busca por cidades sustentáveis
mā: Gonçalves Junior, Luiz Claudio
I whakaputaina: (2021)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
mā: Beltrão, Antônio F. G
I whakaputaina: (2004)

O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
mā: Brito, Silvia Valadares Avelar
I whakaputaina: (2013)

A atual legislação de biossegurança no Brasil
mā: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
I whakaputaina: (2000)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
mā: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
I whakaputaina: (2024)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
mā: Lacerda, Livia Maria Martiniano
I whakaputaina: (2023)

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