Mudanças climáticas e seus impactos no direito de propriedade privada : uma análise sobre a criação de novas demandas judiciais a partir de uma observação dos princípios da tutela ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 29, n. 54 (jul.dez. 2020), p. 180-191 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Direito de propriedade, decisão judicial, brasil. Propriedade privada, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Mudança do clima, aspectos jurídicos, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/11445 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A sustentabilidade e a constitucionalização da propriedade privada : em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
প্রকাশিত: (2015)
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
অনুযায়ী: Dias, Denise Oliveira
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Dias, Denise Oliveira
প্রকাশিত: (2018)
Propriedade privada e meio ambiente
অনুযায়ী: Martins, Ivan Barbosa
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Martins, Ivan Barbosa
প্রকাশিত: (2007)
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2000)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
অনুযায়ী: Mesquita, Margarida Maria Moura
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Mesquita, Margarida Maria Moura
প্রকাশিত: (2009)
Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
অনুযায়ী: Mello, Cláudio Ari
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Mello, Cláudio Ari
প্রকাশিত: (2010)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
Direito de propriedade inclui preservação ambiental
অনুযায়ী: Nogueira, Ana Carolina
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Nogueira, Ana Carolina
প্রকাশিত: (2018)
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
অনুযায়ী: GUILHERMINO, Everilda Brandão
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: GUILHERMINO, Everilda Brandão
প্রকাশিত: (2018)
Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2008)
A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
অনুযায়ী: Martins, Thiago Penido
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Martins, Thiago Penido
প্রকাশিত: (2017)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
অনুযায়ী: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
প্রকাশিত: (2020)
Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2014)
Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
অনুযায়ী: Saddy, André
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Saddy, André
প্রকাশিত: (2014)
Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
অনুযায়ী: Brandão, Júlio Cezar Lima
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Brandão, Júlio Cezar Lima
প্রকাশিত: (2001)
Registro da propriedade e meio ambiente
অনুযায়ী: Morell, Santiago Lafarga
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Morell, Santiago Lafarga
প্রকাশিত: (2004)
Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista
অনুযায়ী: Moura, Anderson Luiz Martins de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Moura, Anderson Luiz Martins de
প্রকাশিত: (2013)
O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
অনুযায়ী: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
প্রকাশিত: (2013)
Propriedade intelectual : a vida e o conhecimento a serviço do mercado
অনুযায়ী: Santos, Anderson Marcos dos
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Santos, Anderson Marcos dos
প্রকাশিত: (2004)
Função social da propriedade e sustentabilidade
অনুযায়ী: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
প্রকাশিত: (2011)
A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
অনুযায়ী: Coelho, Hebert Alves
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Coelho, Hebert Alves
প্রকাশিত: (2017)
IPTU verde e o direito à cidade sustentável
অনুযায়ী: Dantas, Gisane Tourinho
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Dantas, Gisane Tourinho
প্রকাশিত: (2014)
Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
অনুযায়ী: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
প্রকাশিত: (2015)
O paradoxo entre a propriedade privada e seu uso inadequado perante o meio ambiente laboral : a responsabilidade do empresário decorrente do desrespeito à saúde do trabalhador
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
A estrutura agrária sem limites exacerba a questão agrária
অনুযায়ী: Delgado, Guilherme Costa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Delgado, Guilherme Costa
প্রকাশিত: (2013)
Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
অনুযায়ী: Bretas, Hugo Rios
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Bretas, Hugo Rios
প্রকাশিত: (2011)
Função e inserção da variável ambiental no direito de propriedade
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2005)
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
প্রকাশিত: (2009)
A propriedade constitucionalmente positivada no Brasil e o direito ambiental a partir da concepção de fundamentalidade dos direitos
অনুযায়ী: Bonizzato, Luigi
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Bonizzato, Luigi
প্রকাশিত: (2017)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
অনুযায়ী: Fonseca, Luciana Costa da
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Fonseca, Luciana Costa da
প্রকাশিত: (2019)
Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
অনুযায়ী: Goulart, Leandro Henrique
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Goulart, Leandro Henrique
প্রকাশিত: (2018)
Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea
অনুযায়ী: Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro
প্রকাশিত: (2023)
A suspensão da validade de patentes como instrumento de garantia de repartição de benefícios para conhecimento tradicional e implementação da CBD
অনুযায়ী: Santos, Diogo de Almeida Viana
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Santos, Diogo de Almeida Viana
প্রকাশিত: (2011)
A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
অনুযায়ী: Benatti, José Heder
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Benatti, José Heder
প্রকাশিত: (2002)
Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
অনুযায়ী: Araújo, Giselle Marques de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Araújo, Giselle Marques de
প্রকাশিত: (2017)
O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
অনুযায়ী: Faxina, Mariana de la Cruz
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Faxina, Mariana de la Cruz
প্রকাশিত: (2022)
O quadro regulatório da apicultura e da meliponicultura como em uma fábula : cuidado com o que se deseja!
অনুযায়ী: Machado, André Luiz Sienkievicz
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Machado, André Luiz Sienkievicz
প্রকাশিত: (2023)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
অনুযায়ী: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
প্রকাশিত: (2008)
O direito da propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade nacional
অনুযায়ী: Carvalho, Patrícia Luciane de
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Carvalho, Patrícia Luciane de
প্রকাশিত: (2009)
Patrimônio cultural e meio ambiente : direito a um passado e direito ao futuro
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2015)