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Mudanças climáticas e seus impactos no direito de propriedade privada : uma análise sobre a criação de novas demandas judiciais a partir de uma observação dos princípios da tutela ambiental

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Tybusch, Francielle Benini Agne
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Direito em debate Vol. 29, n. 54 (jul.dez. 2020), p. 180-191
Ano:	2020
Assuntos:	Desastre ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Direito de propriedade, decisão judicial, brasil. Propriedade privada, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Mudança do clima, aspectos jurídicos, brasil.
Online Erişim:	https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/11445
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

A sustentabilidade e a constitucionalização da propriedade privada : em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
Yazar:: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
Yazar:: Dias, Denise Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Propriedade privada e meio ambiente
Yazar:: Martins, Ivan Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
Yazar:: Mesquita, Margarida Maria Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
Yazar:: Mello, Cláudio Ari
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Direito de propriedade inclui preservação ambiental
Yazar:: Nogueira, Ana Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

As titularidades de direito difuso e as relações privadas
Yazar:: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais
Yazar:: Lobo, Arthur Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
Yazar:: Martins, Thiago Penido
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
Yazar:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados
Yazar:: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
Yazar:: Saddy, André
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
Yazar:: Brandão, Júlio Cezar Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Registro da propriedade e meio ambiente
Yazar:: Morell, Santiago Lafarga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista
Yazar:: Moura, Anderson Luiz Martins de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
Yazar:: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Propriedade intelectual : a vida e o conhecimento a serviço do mercado
Yazar:: Santos, Anderson Marcos dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Função social da propriedade e sustentabilidade
Yazar:: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
Yazar:: Coelho, Hebert Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

IPTU verde e o direito à cidade sustentável
Yazar:: Dantas, Gisane Tourinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
Yazar:: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O paradoxo entre a propriedade privada e seu uso inadequado perante o meio ambiente laboral : a responsabilidade do empresário decorrente do desrespeito à saúde do trabalhador
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A estrutura agrária sem limites exacerba a questão agrária
Yazar:: Delgado, Guilherme Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
Yazar:: Bretas, Hugo Rios
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Função e inserção da variável ambiental no direito de propriedade
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
Yazar:: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A propriedade constitucionalmente positivada no Brasil e o direito ambiental a partir da concepção de fundamentalidade dos direitos
Yazar:: Bonizzato, Luigi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
Yazar:: Fonseca, Luciana Costa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
Yazar:: Goulart, Leandro Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea
Yazar:: Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A suspensão da validade de patentes como instrumento de garantia de repartição de benefícios para conhecimento tradicional e implementação da CBD
Yazar:: Santos, Diogo de Almeida Viana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
Yazar:: Benatti, José Heder
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
Yazar:: Araújo, Giselle Marques de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
Yazar:: Faxina, Mariana de la Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O quadro regulatório da apicultura e da meliponicultura como em uma fábula : cuidado com o que se deseja!
Yazar:: Machado, André Luiz Sienkievicz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
Yazar:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O direito da propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade nacional
Yazar:: Carvalho, Patrícia Luciane de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Patrimônio cultural e meio ambiente : direito a um passado e direito ao futuro
Yazar:: Faria, Edimur Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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