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O ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no Mercosul

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Benedetti, Andréa Regina de Morais
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 83 (jul./set. 2016), p. 247-264
Ano:	2016
Assuntos:	Integração econômica, tratado, aspectos ambientais, países do mercosul. Política ambiental, países do mercosul. Tratado, países do mercosul. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, países do mercosul.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/106232
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Direito Ambiental do Mercosul : da negociação do protocolo adicional à ratificação do acordo-quadro sobre meio ambiente do Mercosul
Yazar:: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O Mercosul e o meio ambiente
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
Yazar:: Zeferino, Alisson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional
Yazar:: Gomes, Eduardo Biacchi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
Yazar:: Ramos, André de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
Yazar:: Assis, Luciana Vilar de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
Yazar:: Cizeski, Cirlene Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
Yazar:: Sousa, Mônica Teresa Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente : algumas projeções para o futuro
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
Yazar:: Cunha, Eldis Camargo Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
Yazar:: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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Yazar:: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
Yazar:: Freitas, Gilberto Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A edificação de um direito ambiental no âmbito do Mercosul : fluxo e refluxo de conceitos e de noções
Yazar:: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
Yazar:: Bertucci, Rosana Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
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O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
Yazar:: Albuquerque, Fabíola Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

O consumo sustentável de alimentos orgânicos e a agricultura familiar no Mercosul
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O Mercosul e a implementação das orientações das Nações Unidas em matéria de consumo e produção sustentáveis
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
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O direito ambiental no Mercosul
Yazar:: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

O direito dos desastres no Mercosul
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
Yazar:: Gomes, Eduardo Biacchi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Mercosul e sustentabilidade : a preocupação com a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
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A proteção ambiental no direito da integração : uma análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade
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Os instrumentos de proteção ambiental e o Mercosul
Yazar:: Leite, José Rubens Morato
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Legislação ambiental do Mercosul e a gestão de recursos hídricos na tríplice fronteira
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O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
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Proteção das Florestas Sul-americanas e Mudança dos Padrões Globais de Consumo
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Meio ambiente e direito penal brasileiro
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Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
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Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
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A revisão legal do direito comunitário na União Europeia : o direito ao meio ambiente e as transformações do Estado Constitucional e a COP 21
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BRICS e o meio ambiente
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Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
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