A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
Guardat en:
| Autor principal: | Batista, Valdemir Jorge de Souto |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Homa publica : revista internacional de direitos humanos e empresas Vol. 3, n. 1 (jan. 2019), p. 115-134 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Culpa (psicologia), brasil. Culpabilidade, brasil. Dano ambiental, mariana (mg). Direito penal, legislação, projeto de lei, brasil, 2012. Dolo (direito civil), brasil. Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, brasil. |
| Accés en línia: | https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30577/20572 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ítems similars
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
per: Pastor, Fernanda Rocha
Publicat: (2024)
per: Pastor, Fernanda Rocha
Publicat: (2024)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
per: García Ruiz, Ascensión
Publicat: (2016)
per: García Ruiz, Ascensión
Publicat: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
per: Smanio, Gianpaolo Poggio
Publicat: (2005)
per: Smanio, Gianpaolo Poggio
Publicat: (2005)
Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa
per: Margraf, Alencar Frederico
Publicat: (2018)
per: Margraf, Alencar Frederico
Publicat: (2018)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
per: Reis, Wanderlei José dos
Publicat: (2014)
per: Reis, Wanderlei José dos
Publicat: (2014)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
per: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Publicat: (2025)
per: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Publicat: (2025)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
per: Gordilho, Heron José de Santana
Publicat: (2017)
per: Gordilho, Heron José de Santana
Publicat: (2017)
As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial
per: Passos, Maria Carolina Zanetti
Publicat: (2022)
per: Passos, Maria Carolina Zanetti
Publicat: (2022)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
per: Paschoal, Janaina Conceição
Publicat: (2015)
per: Paschoal, Janaina Conceição
Publicat: (2015)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
per: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Publicat: (2017)
per: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Publicat: (2017)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
per: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicat: (2020)
per: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicat: (2020)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
per: Ramos, Samuel Ebel Braga
Publicat: (2022)
per: Ramos, Samuel Ebel Braga
Publicat: (2022)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
per: Santos, Emerson Martins dos
Publicat: (2005)
per: Santos, Emerson Martins dos
Publicat: (2005)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
per: Targanski, Caroline Andreska
Publicat: (2016)
per: Targanski, Caroline Andreska
Publicat: (2016)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
per: Saraiva, Renata Machado
Publicat: (2016)
per: Saraiva, Renata Machado
Publicat: (2016)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
per: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicat: (2013)
per: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicat: (2013)
Dupla influência e dupla projeção entre global e local : o "caso Mariana" e a (ir) responsabilidade social das empresas de mineração
per: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Publicat: (2018)
per: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Publicat: (2018)
Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
per: Gomes, Theuan Carvalho
Publicat: (2023)
per: Gomes, Theuan Carvalho
Publicat: (2023)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
per: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicat: (2004)
per: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicat: (2004)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
per: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Publicat: (2025)
per: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Publicat: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
per: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Publicat: (2025)
per: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Publicat: (2025)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
per: Kokke, Marcelo
Publicat: (2019)
per: Kokke, Marcelo
Publicat: (2019)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
per: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Publicat: (2019)
per: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Publicat: (2019)
"Póstuma modernidade" e erro de proibição
per: D'Aquino, Dante Bruno
Publicat: (2011)
per: D'Aquino, Dante Bruno
Publicat: (2011)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
per: Barbosa, Erivaldo Moreira
Publicat: (2011)
per: Barbosa, Erivaldo Moreira
Publicat: (2011)
Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
per: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicat: (2019)
per: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicat: (2019)
O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (parte I)
per: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Publicat: (2018)
per: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Publicat: (2018)
O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG e a proteção dos deslocados ambientais : uma análise por meio de pesquisa de campo
per: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicat: (2019)
per: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicat: (2019)
O desastre de Mariana : a gestão jurídica dos riscos
per: Mainarde, Thais Antunes
Publicat: (2018)
per: Mainarde, Thais Antunes
Publicat: (2018)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
per: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicat: (2016)
per: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicat: (2016)
(Ir)responsabilidade social empresarial : uma avaliação do desastre de Mariana-MG
per: Pires, Mirian Albert
Publicat: (2020)
per: Pires, Mirian Albert
Publicat: (2020)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
per: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Publicat: (2009)
per: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Publicat: (2009)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
per: Martins, Fernanda G. Galhego
Publicat: (2021)
per: Martins, Fernanda G. Galhego
Publicat: (2021)
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
per: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicat: (2019)
per: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicat: (2019)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
per: Malheiro, Emerson Penha
Publicat: (2017)
per: Malheiro, Emerson Penha
Publicat: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
per: Pureza, Diego Luiz Victório
Publicat: (2017)
per: Pureza, Diego Luiz Victório
Publicat: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
per: Pinheiro, Érika Monaísa
Publicat: (2006)
per: Pinheiro, Érika Monaísa
Publicat: (2006)
Dos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) : reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicial
per: Pellizzetti, Maria Amélia
Publicat: (2017)
per: Pellizzetti, Maria Amélia
Publicat: (2017)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
per: Jesus, Damásio E. de
Publicat: (2010)
per: Jesus, Damásio E. de
Publicat: (2010)
'Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica : rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
per: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Publicat: (2021)
per: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Publicat: (2021)
Ítems similars
-
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
per: Pastor, Fernanda Rocha
Publicat: (2024) -
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
per: García Ruiz, Ascensión
Publicat: (2016) -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
per: Smanio, Gianpaolo Poggio
Publicat: (2005) -
Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa
per: Margraf, Alencar Frederico
Publicat: (2018) -
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
per: Reis, Wanderlei José dos
Publicat: (2014)