A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Homa publica : revista internacional de direitos humanos e empresas Vol. 3, n. 1 (jan. 2019), p. 115-134 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Culpa (psicologia), brasil. Culpabilidade, brasil. Dano ambiental, mariana (mg). Direito penal, legislação, projeto de lei, brasil, 2012. Dolo (direito civil), brasil. Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30577/20572 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
מאת: Pastor, Fernanda Rocha
יצא לאור: (2024)
מאת: Pastor, Fernanda Rocha
יצא לאור: (2024)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
מאת: García Ruiz, Ascensión
יצא לאור: (2016)
מאת: García Ruiz, Ascensión
יצא לאור: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
מאת: Smanio, Gianpaolo Poggio
יצא לאור: (2005)
מאת: Smanio, Gianpaolo Poggio
יצא לאור: (2005)
Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa
מאת: Margraf, Alencar Frederico
יצא לאור: (2018)
מאת: Margraf, Alencar Frederico
יצא לאור: (2018)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
מאת: Reis, Wanderlei José dos
יצא לאור: (2014)
מאת: Reis, Wanderlei José dos
יצא לאור: (2014)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
מאת: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
יצא לאור: (2025)
מאת: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
יצא לאור: (2025)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2017)
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2017)
As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial
מאת: Passos, Maria Carolina Zanetti
יצא לאור: (2022)
מאת: Passos, Maria Carolina Zanetti
יצא לאור: (2022)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
מאת: Paschoal, Janaina Conceição
יצא לאור: (2015)
מאת: Paschoal, Janaina Conceição
יצא לאור: (2015)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
מאת: Kishida, Isabelle Vasconcellos
יצא לאור: (2017)
מאת: Kishida, Isabelle Vasconcellos
יצא לאור: (2017)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2020)
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2020)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
מאת: Ramos, Samuel Ebel Braga
יצא לאור: (2022)
מאת: Ramos, Samuel Ebel Braga
יצא לאור: (2022)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
מאת: Santos, Emerson Martins dos
יצא לאור: (2005)
מאת: Santos, Emerson Martins dos
יצא לאור: (2005)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
מאת: Targanski, Caroline Andreska
יצא לאור: (2016)
מאת: Targanski, Caroline Andreska
יצא לאור: (2016)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
מאת: Saraiva, Renata Machado
יצא לאור: (2016)
מאת: Saraiva, Renata Machado
יצא לאור: (2016)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
מאת: Feliciano, Guilherme Guimarães
יצא לאור: (2013)
מאת: Feliciano, Guilherme Guimarães
יצא לאור: (2013)
Dupla influência e dupla projeção entre global e local : o "caso Mariana" e a (ir) responsabilidade social das empresas de mineração
מאת: Saldanha, Jânia Maria Lopes
יצא לאור: (2018)
מאת: Saldanha, Jânia Maria Lopes
יצא לאור: (2018)
Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
מאת: Gomes, Theuan Carvalho
יצא לאור: (2023)
מאת: Gomes, Theuan Carvalho
יצא לאור: (2023)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
מאת: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
יצא לאור: (2004)
מאת: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
יצא לאור: (2004)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
מאת: Vellasco, Matheus Borges Kauss
יצא לאור: (2025)
מאת: Vellasco, Matheus Borges Kauss
יצא לאור: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
מאת: Vellasco, Matheus Borges Kauss
יצא לאור: (2025)
מאת: Vellasco, Matheus Borges Kauss
יצא לאור: (2025)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
מאת: Kokke, Marcelo
יצא לאור: (2019)
מאת: Kokke, Marcelo
יצא לאור: (2019)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
מאת: Cunha, Ada Helena Schiessl da
יצא לאור: (2019)
מאת: Cunha, Ada Helena Schiessl da
יצא לאור: (2019)
"Póstuma modernidade" e erro de proibição
מאת: D'Aquino, Dante Bruno
יצא לאור: (2011)
מאת: D'Aquino, Dante Bruno
יצא לאור: (2011)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
מאת: Barbosa, Erivaldo Moreira
יצא לאור: (2011)
מאת: Barbosa, Erivaldo Moreira
יצא לאור: (2011)
Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
מאת: Steigleder, Annelise Monteiro
יצא לאור: (2019)
מאת: Steigleder, Annelise Monteiro
יצא לאור: (2019)
O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (parte I)
מאת: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
יצא לאור: (2018)
מאת: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
יצא לאור: (2018)
O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG e a proteção dos deslocados ambientais : uma análise por meio de pesquisa de campo
מאת: Souza, Leonardo da Rocha de
יצא לאור: (2019)
מאת: Souza, Leonardo da Rocha de
יצא לאור: (2019)
O desastre de Mariana : a gestão jurídica dos riscos
מאת: Mainarde, Thais Antunes
יצא לאור: (2018)
מאת: Mainarde, Thais Antunes
יצא לאור: (2018)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
מאת: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
יצא לאור: (2016)
מאת: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
יצא לאור: (2016)
(Ir)responsabilidade social empresarial : uma avaliação do desastre de Mariana-MG
מאת: Pires, Mirian Albert
יצא לאור: (2020)
מאת: Pires, Mirian Albert
יצא לאור: (2020)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
מאת: Machado, Marta Rodriguez de Assis
יצא לאור: (2009)
מאת: Machado, Marta Rodriguez de Assis
יצא לאור: (2009)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
מאת: Martins, Fernanda G. Galhego
יצא לאור: (2021)
מאת: Martins, Fernanda G. Galhego
יצא לאור: (2021)
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2019)
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2019)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
מאת: Malheiro, Emerson Penha
יצא לאור: (2017)
מאת: Malheiro, Emerson Penha
יצא לאור: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
מאת: Pureza, Diego Luiz Victório
יצא לאור: (2017)
מאת: Pureza, Diego Luiz Victório
יצא לאור: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
מאת: Pinheiro, Érika Monaísa
יצא לאור: (2006)
מאת: Pinheiro, Érika Monaísa
יצא לאור: (2006)
Dos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) : reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicial
מאת: Pellizzetti, Maria Amélia
יצא לאור: (2017)
מאת: Pellizzetti, Maria Amélia
יצא לאור: (2017)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
מאת: Jesus, Damásio E. de
יצא לאור: (2010)
מאת: Jesus, Damásio E. de
יצא לאור: (2010)
'Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica : rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
מאת: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
יצא לאור: (2021)
מאת: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
יצא לאור: (2021)