A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
Salvato in:
| Autore principale: | Batista, Valdemir Jorge de Souto |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Homa publica : revista internacional de direitos humanos e empresas Vol. 3, n. 1 (jan. 2019), p. 115-134 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Culpa (psicologia), brasil. Culpabilidade, brasil. Dano ambiental, mariana (mg). Direito penal, legislação, projeto de lei, brasil, 2012. Dolo (direito civil), brasil. Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, brasil. |
| Accesso online: | https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30577/20572 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
di: Pastor, Fernanda Rocha
Pubblicazione: (2024)
di: Pastor, Fernanda Rocha
Pubblicazione: (2024)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
di: García Ruiz, Ascensión
Pubblicazione: (2016)
di: García Ruiz, Ascensión
Pubblicazione: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
di: Smanio, Gianpaolo Poggio
Pubblicazione: (2005)
di: Smanio, Gianpaolo Poggio
Pubblicazione: (2005)
Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa
di: Margraf, Alencar Frederico
Pubblicazione: (2018)
di: Margraf, Alencar Frederico
Pubblicazione: (2018)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
di: Reis, Wanderlei José dos
Pubblicazione: (2014)
di: Reis, Wanderlei José dos
Pubblicazione: (2014)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
di: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Pubblicazione: (2025)
di: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Pubblicazione: (2025)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2017)
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2017)
As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial
di: Passos, Maria Carolina Zanetti
Pubblicazione: (2022)
di: Passos, Maria Carolina Zanetti
Pubblicazione: (2022)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
di: Paschoal, Janaina Conceição
Pubblicazione: (2015)
di: Paschoal, Janaina Conceição
Pubblicazione: (2015)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
di: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Pubblicazione: (2017)
di: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Pubblicazione: (2017)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
di: Marchesan, Ana Maria Moreira
Pubblicazione: (2020)
di: Marchesan, Ana Maria Moreira
Pubblicazione: (2020)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
di: Ramos, Samuel Ebel Braga
Pubblicazione: (2022)
di: Ramos, Samuel Ebel Braga
Pubblicazione: (2022)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
di: Santos, Emerson Martins dos
Pubblicazione: (2005)
di: Santos, Emerson Martins dos
Pubblicazione: (2005)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
di: Targanski, Caroline Andreska
Pubblicazione: (2016)
di: Targanski, Caroline Andreska
Pubblicazione: (2016)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
di: Saraiva, Renata Machado
Pubblicazione: (2016)
di: Saraiva, Renata Machado
Pubblicazione: (2016)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
di: Feliciano, Guilherme Guimarães
Pubblicazione: (2013)
di: Feliciano, Guilherme Guimarães
Pubblicazione: (2013)
Dupla influência e dupla projeção entre global e local : o "caso Mariana" e a (ir) responsabilidade social das empresas de mineração
di: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Pubblicazione: (2018)
di: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Pubblicazione: (2018)
Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
di: Gomes, Theuan Carvalho
Pubblicazione: (2023)
di: Gomes, Theuan Carvalho
Pubblicazione: (2023)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
di: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Pubblicazione: (2004)
di: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Pubblicazione: (2004)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
di: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Pubblicazione: (2025)
di: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Pubblicazione: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
di: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Pubblicazione: (2025)
di: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Pubblicazione: (2025)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
di: Kokke, Marcelo
Pubblicazione: (2019)
di: Kokke, Marcelo
Pubblicazione: (2019)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
di: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Pubblicazione: (2019)
di: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Pubblicazione: (2019)
"Póstuma modernidade" e erro de proibição
di: D'Aquino, Dante Bruno
Pubblicazione: (2011)
di: D'Aquino, Dante Bruno
Pubblicazione: (2011)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
di: Barbosa, Erivaldo Moreira
Pubblicazione: (2011)
di: Barbosa, Erivaldo Moreira
Pubblicazione: (2011)
Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
di: Steigleder, Annelise Monteiro
Pubblicazione: (2019)
di: Steigleder, Annelise Monteiro
Pubblicazione: (2019)
O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (parte I)
di: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Pubblicazione: (2018)
di: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Pubblicazione: (2018)
O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG e a proteção dos deslocados ambientais : uma análise por meio de pesquisa de campo
di: Souza, Leonardo da Rocha de
Pubblicazione: (2019)
di: Souza, Leonardo da Rocha de
Pubblicazione: (2019)
O desastre de Mariana : a gestão jurídica dos riscos
di: Mainarde, Thais Antunes
Pubblicazione: (2018)
di: Mainarde, Thais Antunes
Pubblicazione: (2018)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
di: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Pubblicazione: (2016)
di: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Pubblicazione: (2016)
(Ir)responsabilidade social empresarial : uma avaliação do desastre de Mariana-MG
di: Pires, Mirian Albert
Pubblicazione: (2020)
di: Pires, Mirian Albert
Pubblicazione: (2020)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
di: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Pubblicazione: (2009)
di: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Pubblicazione: (2009)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
di: Martins, Fernanda G. Galhego
Pubblicazione: (2021)
di: Martins, Fernanda G. Galhego
Pubblicazione: (2021)
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
di: Lehfeld, Lucas de Souza
Pubblicazione: (2019)
di: Lehfeld, Lucas de Souza
Pubblicazione: (2019)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
di: Malheiro, Emerson Penha
Pubblicazione: (2017)
di: Malheiro, Emerson Penha
Pubblicazione: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
di: Pureza, Diego Luiz Victório
Pubblicazione: (2017)
di: Pureza, Diego Luiz Victório
Pubblicazione: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
di: Pinheiro, Érika Monaísa
Pubblicazione: (2006)
di: Pinheiro, Érika Monaísa
Pubblicazione: (2006)
Dos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) : reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicial
di: Pellizzetti, Maria Amélia
Pubblicazione: (2017)
di: Pellizzetti, Maria Amélia
Pubblicazione: (2017)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
di: Jesus, Damásio E. de
Pubblicazione: (2010)
di: Jesus, Damásio E. de
Pubblicazione: (2010)
'Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica : rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
di: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Pubblicazione: (2021)
di: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Pubblicazione: (2021)
Documenti analoghi
-
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
di: Pastor, Fernanda Rocha
Pubblicazione: (2024) -
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
di: García Ruiz, Ascensión
Pubblicazione: (2016) -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
di: Smanio, Gianpaolo Poggio
Pubblicazione: (2005) -
Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa
di: Margraf, Alencar Frederico
Pubblicazione: (2018) -
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
di: Reis, Wanderlei José dos
Pubblicazione: (2014)