Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 1, n. 3 (set. 2014), p. 125-130 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, parecer, brasil. Parcelamento do solo, aspectos ambientais, parecer, mata atlântica. Planejamento urbano, aspectos jurídicos, parecer, brasil. Utilidade pública, parecer, brasil. Parcelamento do solo, aspectos ambientais, parecer, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102854 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
-н: Penteado, Jaques de Camargo
Хэвлэсэн: (2024)
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Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
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Parecer em direito penal ambiental
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Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental
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Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
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Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
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Хэвлэсэн: (2011)
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Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
-н: Imparato, Ellade
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Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
-н: Rodrigues, José Eduardo Ramos
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Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
-н: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Хэвлэсэн: (2016)
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Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
-н: Rigolin, Ivan Barbosa
Хэвлэсэн: (2019)
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Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2006)
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A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
-н: Costa, Beatriz Souza
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Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
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Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
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A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
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Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
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Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
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A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
-н: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
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Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
-н: Faria, Cristina Campos de
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-н: Coutinho, Pedro de Oliveira
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Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
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-н: Iura, Alexandre Miura
Хэвлэсэн: (2017)
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Crimes contra o ordenamento urbano
-н: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Хэвлэсэн: (2010)
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Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
-н: Martins, Maria Lucia R. R
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Хэвлэсэн: (2021)
Curso de direito agrário
-н: Rizzardo, Arnaldo
Хэвлэсэн: (2014)
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