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Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Souza, Leonardo da Rocha de
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Juris Plenum : direito administrativo Vol. 1, n. 3 (set. 2014), p. 125-130
Ano:2014
Assuntos:Licenciamento ambiental, parecer, brasil.
Parcelamento do solo, aspectos ambientais, parecer, mata atlântica.
Planejamento urbano, aspectos jurídicos, parecer, brasil.
Utilidade pública, parecer, brasil.
Parcelamento do solo, aspectos ambientais, parecer, brasil.
Acesso em linha:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102854
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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