Imagem da capa

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Lugon, Luiz Carlos de Castro
Tipo de documento:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista CEJ Vol. 5, n. 13 (jan./abr. 2001), p. 85-88
Ano:	2001
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Eficácia da lei, brasil. Legislação. Administração pública, decisão judicial, brasil.
Link de acesso:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118879
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Registros relacionados

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
por: De Lucca, Newton
Publicado em: (2001)

Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
por: Prudente, Antônio Souza
Publicado em: (2003)

Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
por: Oliveira, Carina Costa de
Publicado em: (2019)

Análise da eficácia social das normas ambientais a partir do geodireito: estudo de caso da Lagoa da Conceição/SC
por: Couto, Isabel Pinheiro de Paula
Publicado em: (2023)

O princípio da sustentabilidade nas decisões judiciais
por: Moreira, João Batista Gomes
Publicado em: (2013)

A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
por: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Publicado em: (2015)

A presença do realismo jurídico no direito brasileiro
por: Santos, Jamerson Lima dos Santos
Publicado em: (2024)

Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
por: Bellinetti, Luiz Fernando
Publicado em: (2014)

A questão ambiental e os delitos lesa-humanidade
por: Silva, Cláudio Barros
Publicado em: (1998)

Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
por: Brasil
Publicado em: (2023)

Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
por: Lorenzetti, Ricardo Luis
Publicado em: (2017)

Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
por: Leal, Saul Tourinho
Publicado em: (2021)

Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
por: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Publicado em: (2008)

Os desafios do direito ambiental no limiar do século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
por: Silva, Rodrigo Zouain da
Publicado em: (2012)

Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
por: Marin, Jeferson Dytz
Publicado em: (2013)

Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
por: Pereira Júnior, Jessé Torres
Publicado em: (2011)

Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
por: Veronese, Alexandre
Publicado em: (2013)

Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
por: Dantas, Marcelo Buzaglo
Publicado em: (2024)

A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
por: Bello Filho, Ney de Barros
Publicado em: (2007)

Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
por: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Publicado em: (2014)

A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação
por: Nicolau Júnior, Mauro
Publicado em: (2011)

Análise teórico-reflexiva sobre decisões judiciais do TJRS em relação ao aborto de anencéfalos
por: Rocha, Andréia Ribeiro da
Publicado em: (2008)

A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
por: Lima, Lucas Carlos
Publicado em: (2021)

Amazônia (i)legal ambiental : caracterização a partir da análise dos conflitos ambientais judiciais
por: Oliveira, Celso Maran de
Publicado em: (2023)

Algumas reflexões sobre os novos rumos do direito
por: Rosa, Felippe Augusto de Miranda
Publicado em: (2004)

Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
por: Fideles, Junior Divino
Publicado em: (2014)

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
por: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicado em: (2017)

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
por: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicado em: (2017)

Direito ambiental simbólico?
por: Correia Neto, Celso de Barros
Publicado em: (2009)

Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
por: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Publicado em: (2003)

O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
por: Colombo, Tatiane
Publicado em: (2023)

Função social e tutelas coletivas : contribuição do direito romano a um novo paradigma
por: Pilati, José Isaac
Publicado em: (2004)

O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
por: Decomain, Pedro Roberto
Publicado em: (1984)

Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
por: Marcão, Renato
Publicado em: (2009)

A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
por: Silvestre, Gilberto Fachetti
Publicado em: (2018)

Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
por: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Publicado em: (2024)

Direito dos povos indígenas
por: Brasil
Publicado em: (2023)

O direito processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres
por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado em: (2023)

O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana : uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin
por: Serraglio, Diogo Andreola
Publicado em: (2019)

A especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos
por: Araújo, João Augusto Carneiro
Publicado em: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso