Зображення обкладинки

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Lugon, Luiz Carlos de Castro
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista CEJ Vol. 5, n. 13 (jan./abr. 2001), p. 85-88
Ano:	2001
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Eficácia da lei, brasil. Legislação. Administração pública, decisão judicial, brasil.
Онлайн доступ:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118879
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Схожі ресурси

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
за авторством: De Lucca, Newton
Опубліковано: (2001)

Análise da eficácia social das normas ambientais a partir do geodireito: estudo de caso da Lagoa da Conceição/SC
за авторством: Couto, Isabel Pinheiro de Paula
Опубліковано: (2023)

Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
за авторством: Prudente, Antônio Souza
Опубліковано: (2003)

Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
за авторством: Oliveira, Carina Costa de
Опубліковано: (2019)

A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
за авторством: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Опубліковано: (2015)

Os desafios do direito ambiental no limiar do século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
за авторством: Silva, Rodrigo Zouain da
Опубліковано: (2012)

Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
за авторством: Pereira Júnior, Jessé Torres
Опубліковано: (2011)

A presença do realismo jurídico no direito brasileiro
за авторством: Santos, Jamerson Lima dos Santos
Опубліковано: (2024)

Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
за авторством: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Опубліковано: (2014)

O princípio da sustentabilidade nas decisões judiciais
за авторством: Moreira, João Batista Gomes
Опубліковано: (2013)

Algumas reflexões sobre os novos rumos do direito
за авторством: Rosa, Felippe Augusto de Miranda
Опубліковано: (2004)

Direito ambiental simbólico?
за авторством: Correia Neto, Celso de Barros
Опубліковано: (2009)

Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
за авторством: Brasil
Опубліковано: (2023)

Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
за авторством: Leal, Saul Tourinho
Опубліковано: (2021)

A questão ambiental e os delitos lesa-humanidade
за авторством: Silva, Cláudio Barros
Опубліковано: (1998)

Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
за авторством: Lorenzetti, Ricardo Luis
Опубліковано: (2017)

Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
за авторством: Marin, Jeferson Dytz
Опубліковано: (2013)

Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
за авторством: Bellinetti, Luiz Fernando
Опубліковано: (2014)

Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
за авторством: Dantas, Marcelo Buzaglo
Опубліковано: (2024)

Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
за авторством: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Опубліковано: (2008)

Análise teórico-reflexiva sobre decisões judiciais do TJRS em relação ao aborto de anencéfalos
за авторством: Rocha, Andréia Ribeiro da
Опубліковано: (2008)

A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2007)

Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
за авторством: Veronese, Alexandre
Опубліковано: (2013)

A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação
за авторством: Nicolau Júnior, Mauro
Опубліковано: (2011)

Amazônia (i)legal ambiental : caracterização a partir da análise dos conflitos ambientais judiciais
за авторством: Oliveira, Celso Maran de
Опубліковано: (2023)

Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
за авторством: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Опубліковано: (2003)

Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
за авторством: Fideles, Junior Divino
Опубліковано: (2014)

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
за авторством: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубліковано: (2017)

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
за авторством: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубліковано: (2017)

Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
за авторством: Marcão, Renato
Опубліковано: (2009)

Direito dos povos indígenas
за авторством: Brasil
Опубліковано: (2023)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
за авторством: Gordilho, Heron José de Santana
Опубліковано: (2017)

O direito processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2023)

Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
за авторством: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Опубліковано: (2023)

Função social e tutelas coletivas : contribuição do direito romano a um novo paradigma
за авторством: Pilati, José Isaac
Опубліковано: (2004)

A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
за авторством: Silvestre, Gilberto Fachetti
Опубліковано: (2018)

O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
за авторством: Decomain, Pedro Roberto
Опубліковано: (1984)

A possibilidade da prática de crime ambiental como crime permanente : a ótica constitucional
за авторством: Khaddour, Fernando Marques
Опубліковано: (2016)

A especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos
за авторством: Araújo, João Augusto Carneiro
Опубліковано: (2023)

Mudanças climáticas e seus impactos no direito de propriedade privada : uma análise sobre a criação de novas demandas judiciais a partir de uma observação dos princípios da tutela ambiental
за авторством: Tybusch, Francielle Benini Agne
Опубліковано: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso