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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Rabelo, Daniel Mansur
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	A barriguda : revista científica Vol. 7, n. 1 (jan./abr. 2017), p. 23-34
Ano:	2017
Assuntos:	Direito à informação, belo horizonte (mg). Produto transgênico, brasil. Proteção e defesa do consumidor, belo horizonte (mg). Óleo vegetal, embalagem, aspectos nutricionais, avaliação, belo horizonte (mg).
On-line přístup:	http://www.abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/330/pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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Micro e pequenas empresas e licitações : estudo de caso da aplicação da Lei Complementar n. 123/2006 nos pregões realizados pelo centro de preparação de oficiais da reserva de Belo Horizonte
Autor: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Vydáno: (2018)

Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
Autor: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Vydáno: (2017)

Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
Autor: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Vydáno: (2010)

O trabalho de campo como estratégia de educação ambiental nas escolas : uma proposta para o ensino médio
Autor: Pessoa, Gustavo Pereira
Vydáno: (2012)

Sustentabilidade ambiental nas cidades : um estudo de caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Autor: Marra, Natália Cardoso
Vydáno: (2011)

Padrões socioeconômicos e a relação com a oferta de serviços ecossistêmicos das áreas verdes urbanas
Autor: Sousa, Abraão Marcos Borges Cardoso de
Vydáno: (2025)

Legalidade e legitimidade no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto de iniciativa do poder público municipal em Belo Horizonte
Autor: Maria Auxiliadora de Moraes Moreira
Vydáno: (2007)

Análise de discurso ambiental e científico no recurso didático "Protocolo para avaliação da saúde de rios e lagoas", utilizado em projetos de educação ambiental em Minas Gerais, Brasil : reflexões a partir do enfoque CTSA
Autor: Trópia, Guilherme
Vydáno: (2013)

Áreas especiais de interesse social (AEIS) ambientais: propostas para habitação social em áreas verdes como contribuição para a construção do direito ao território no caminho para a justiça ambiental
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Vydáno: (2015)

Solo urbano e licenças urbanísticas
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Vydáno: (2010)

A agricultura urbana e suas aproximações com a legislação urbanística : o caso de Belo Horizonte
Autor: Padovani, Vinícius Papatella
Vydáno: (2021)

Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2018)

Mantida a suspensão da decisão que autoriza a retomada de atividades de extração mineral em área tombada sem prévio licenciamento ambiental
Autor: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Vydáno: (2023)

Desafios e potencialidades da reciclagem dos resíduos da construção civil : os casos de Belo Horizonte/MG e Jundiaí/SP
Autor: Menezes, Lívia Cunha de
Vydáno: (2021)

Licenciamento ambiental e suas questões controversas na busca da sustentabilidade na Amazônia: Estudo de caso da usina Belo Monte
Autor: Pinto, Tereza Cristina Mota dos Santos
Vydáno: (2016)

O conflito socioambiental dos ribeirinhos esquecidos: os 'velhos' no mar de Belo Monte
Autor: Silva, Janaina Nascimento
Vydáno: (2017)

“Tem que mover uma ação”: mobilização, participação e resistência indígena no processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Belo Monte
Autor: SOUZA, Estella Libardi de
Vydáno: (2021)

Cidadania ambiental e ações coletivas : o caso da usina de Belo Monte
Autor: Pimmel, Nicole Freiberger
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Ribeirinhos expulsos por belo monte: negação e reconhecimento de direitos socioambientais
Autor: SANZ, Flávia Sousa Garcia
Vydáno: (2018)

Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
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Cidadania ambiental : mecanismos de atuação em face do Código do meio ambiente do município de Uberaba/MG (Lei Complementar Municipal nº 389/ 2008)
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Os reflexos sobre os impactos ambientais e legais causados pela tragédia em Brumadinho
Autor: Lima, Lucas Azevedo de
Vydáno: (2019)

Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
Autor: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
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O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG e a proteção dos deslocados ambientais : uma análise por meio de pesquisa de campo
Autor: Souza, Leonardo da Rocha de
Vydáno: (2019)

Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
Autor: Loures, Juliana Imperatori
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O desastre de Mariana : a gestão jurídica dos riscos
Autor: Mainarde, Thais Antunes
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(Ir)responsabilidade social empresarial : uma avaliação do desastre de Mariana-MG
Autor: Pires, Mirian Albert
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A morte presumida na lama de Brumadinho
Autor: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial
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Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
Autor: Gravina, Talita Teixeira da Costa
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O acidente da Companhia Mineira de Metais em Vazante
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Meio ambiente laboral equilibrado : análise do caso Brumadinho
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Qualidade ambiental e mineração : percepção de moradores de Carmo da Mata/MG
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Dos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) : reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicial
Autor: Pellizzetti, Maria Amélia
Vydáno: (2017)

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'Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica : rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
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O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (Parte II)
Autor: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Vydáno: (2018)

A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
Autor: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
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Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
Autor: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Vydáno: (2020)

Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
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