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Para passar a boiada : participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Carpenedo, Alexandre de Freitas
Médium:	Capítulo de Livro
Jazyk:	Português
Publicado em:	Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental : crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1.
Ano:	2021
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Participação social, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Política ambiental, participação do cidadão, brasil.
On-line přístup:	https://app.vlex.com/sources/38066)sources/38071
Nota de acesso:	Texto integral. Disponível para servidores da AGU.

Podobné jednotky

Política externa e participação social : trajetória e perspectivas
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Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
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As contrariedades históricas e contemporâneas da participação popular na defesa do meio ambiente
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Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
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Participação social e compensação ambiental no Pará: análise da Câmara de Compensação Ambiental e dos conselhos gestores do Parque Estadual do Utinga e da área de proteção ambiental da ilha do Combu
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas : Brasil e União Européia
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Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
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Bioética, direito e solidariedade
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Direito e responsabilidade do cidadão ecológico
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Democracia e sustentabilidade nas administações municipais : a Agenda 21 no interior do Rio Grande do Sul
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O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
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As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
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Democracia participativa e estado de direito do ambiente: a contribuição dos instrumentos participativos instituídos pelo estatuto da cidade
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Vydáno: (2004)

O ambiente na sociedade do risco : possibilidades e limites do surgimento de uma nova cultura ecológica
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Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente
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Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
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Cidadania ambiental e participação popular : efetividade da legislação ambiental em um parque de energia solar no Piauí
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A política federal de saneamento básico e as iniciativas de participação, mobilização, controle social, educação em saúde e ambiental nos programas governamentais de saneamento
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Ameaça legislativa às cavidades naturais subterrâneas
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Meio ambiente, risco, precaução e direito
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Lutas ecossociais no contexto do agronegócio canavieiro: (re)ordenação social nas lutas contra a queima de cana-de-açúcar e por uma reforma agrária ambientalizada. -
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Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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A consulta prévia aos povos indígenas enquanto participação política : abertura constitucional brasileira a rotas alternativas de proteção ambiental
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Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
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Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
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Legislação ambiental e participação comunitária
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A vulnerabilidade dos usuários do SUS acerca dos serviços de atenção especializada : abordagem segundo a bioética da proteção
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O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
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"Vai passar uma boiada!" : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais
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A alocação negociada de água como estratégia de regulação responsiva
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