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O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Prudente, Antônio Souza
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Consulex : revista jurídica Vol. 17, n. 394 (jun. 2013), p. 50-53
Ano:	2013
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Ditadura, aspectos jurídicos, crítica, brasil. Efeito suspensivo, brasil. Estado democrático de direito, proteção, brasil. Medida liminar, legislação, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reforma processual civil, brasil. Suspensão do processo civil, legislação, brasil. Mandado de segurança, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101603
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

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As liminares ambientais e o princípio da precaução
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Sentença de improcedência e cassação da liminar
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Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
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Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
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Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
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Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
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O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
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