O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
Salvato in:
| Autore principale: | Prudente, Antônio Souza |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 17, n. 394 (jun. 2013), p. 50-53 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Ditadura, aspectos jurídicos, crítica, brasil. Efeito suspensivo, brasil. Estado democrático de direito, proteção, brasil. Medida liminar, legislação, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reforma processual civil, brasil. Suspensão do processo civil, legislação, brasil. Mandado de segurança, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101603 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
di: Moro, Kátia Dal
Pubblicazione: (2005)
di: Moro, Kátia Dal
Pubblicazione: (2005)
Sentença de improcedência e cassação da liminar
di: Nery Junior, Nelson
Pubblicazione: (2004)
di: Nery Junior, Nelson
Pubblicazione: (2004)
As liminares ambientais e o princípio da precaução
di: Costa, Eduardo José da Fonseca
Pubblicazione: (2013)
di: Costa, Eduardo José da Fonseca
Pubblicazione: (2013)
O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
di: Sell, Cleiton Lixieski
Pubblicazione: (2015)
di: Sell, Cleiton Lixieski
Pubblicazione: (2015)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
di: Arantes, Francine Nunes
Pubblicazione: (2015)
di: Arantes, Francine Nunes
Pubblicazione: (2015)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
di: Bellinetti, Luiz Fernando
Pubblicazione: (2014)
di: Bellinetti, Luiz Fernando
Pubblicazione: (2014)
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2017)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2017)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2018)
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2018)
A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2012)
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2012)
O seguro garantia em defesa do meio ambiente
di: Haüptli, Paulo Rogério
Pubblicazione: (2022)
di: Haüptli, Paulo Rogério
Pubblicazione: (2022)
Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
di: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Pubblicazione: (2023)
di: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Pubblicazione: (2023)
Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2009)
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2009)
Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
di: Malheiro, Emerson Penha
Pubblicazione: (2018)
di: Malheiro, Emerson Penha
Pubblicazione: (2018)
Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
di: Viana, Flávia Maria de Abreu
Pubblicazione: (2023)
di: Viana, Flávia Maria de Abreu
Pubblicazione: (2023)
Empresas privadas e violações aos direitos humanos : possibilidades de responsabilização pela cumplicidade com a ditadura no Brasil
di: Soares, Inês Virgínia Prado
Pubblicazione: (2014)
di: Soares, Inês Virgínia Prado
Pubblicazione: (2014)
A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito
di: Simplício, Carinna Gonçalves
Pubblicazione: (2016)
di: Simplício, Carinna Gonçalves
Pubblicazione: (2016)
Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
di: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Pubblicazione: (2017)
di: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Pubblicazione: (2017)
Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
di: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Pubblicazione: (2017)
di: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Pubblicazione: (2017)
Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
di: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Pubblicazione: (2008)
di: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Pubblicazione: (2008)
Justiça constitucional ambiental : análise introdutória
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2006)
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2006)
As provas no processo ambiental
di: Greco, Leonardo
Pubblicazione: (2005)
di: Greco, Leonardo
Pubblicazione: (2005)
Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
di: Rudiniki Neto, Rogério
Pubblicazione: (2025)
di: Rudiniki Neto, Rogério
Pubblicazione: (2025)
Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2010)
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2010)
Meio ambiente : descrição jurídico-conceitual
di: Maranhão, Ney Stany Morais
Pubblicazione: (2016)
di: Maranhão, Ney Stany Morais
Pubblicazione: (2016)
Estado socioambiental de direito e as violações à proteção ao meio ambiente
di: Sellmann, Milena Zampieri
Pubblicazione: (2020)
di: Sellmann, Milena Zampieri
Pubblicazione: (2020)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2004)
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2004)
Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
di: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Pubblicazione: (2015)
di: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Pubblicazione: (2015)
A empresa no Estado Democrático de Direito
di: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
Pubblicazione: (2011)
di: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
Pubblicazione: (2011)
É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global
di: Guetta, Maurício
Pubblicazione: (2020)
di: Guetta, Maurício
Pubblicazione: (2020)
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
di: Marques, Vinícius Pinheiro
Pubblicazione: (2015)
di: Marques, Vinícius Pinheiro
Pubblicazione: (2015)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2011)
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2011)
Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
di: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Pubblicazione: (2028)
di: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Pubblicazione: (2028)
Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
di: Prudente, Souza
Pubblicazione: (2010)
di: Prudente, Souza
Pubblicazione: (2010)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
di: Leitão Júnior, Joaquim
Pubblicazione: (2020)
di: Leitão Júnior, Joaquim
Pubblicazione: (2020)
A inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira como política de baixo carbono : uma análise crítica
di: Pinheiro, Cristiano Cota
Pubblicazione: (2008)
di: Pinheiro, Cristiano Cota
Pubblicazione: (2008)
Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea
di: Eisenbarth, Peter
Pubblicazione: (2014)
di: Eisenbarth, Peter
Pubblicazione: (2014)
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2016)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2016)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
di: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Pubblicazione: (2014)
di: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Pubblicazione: (2014)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
di: Humbert, Georges
Pubblicazione: (2019)
di: Humbert, Georges
Pubblicazione: (2019)
Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal
di: Kokke, Marcelo
Pubblicazione: (2014)
di: Kokke, Marcelo
Pubblicazione: (2014)
Documenti analoghi
-
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
di: Moro, Kátia Dal
Pubblicazione: (2005) -
Sentença de improcedência e cassação da liminar
di: Nery Junior, Nelson
Pubblicazione: (2004) -
As liminares ambientais e o princípio da precaução
di: Costa, Eduardo José da Fonseca
Pubblicazione: (2013) -
O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
di: Sell, Cleiton Lixieski
Pubblicazione: (2015) -
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
di: Arantes, Francine Nunes
Pubblicazione: (2015)