Нүүр зураг

O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Prudente, Antônio Souza
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Consulex : revista jurídica Vol. 17, n. 394 (jun. 2013), p. 50-53
Ano:	2013
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Ditadura, aspectos jurídicos, crítica, brasil. Efeito suspensivo, brasil. Estado democrático de direito, proteção, brasil. Medida liminar, legislação, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reforma processual civil, brasil. Suspensão do processo civil, legislação, brasil. Mandado de segurança, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil.
Онлайн хандалт:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101603
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Ижил төстэй зүйлс

Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
-н: Moro, Kátia Dal
Хэвлэсэн: (2005)

As liminares ambientais e o princípio da precaução
-н: Costa, Eduardo José da Fonseca
Хэвлэсэн: (2013)

Sentença de improcedência e cassação da liminar
-н: Nery Junior, Nelson
Хэвлэсэн: (2004)

Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2018)

Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
-н: Bellinetti, Luiz Fernando
Хэвлэсэн: (2014)

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2017)

A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
-н: Arantes, Francine Nunes
Хэвлэсэн: (2015)

Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
-н: Malheiro, Emerson Penha
Хэвлэсэн: (2018)

A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2012)

Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
-н: Viana, Flávia Maria de Abreu
Хэвлэсэн: (2023)

O seguro garantia em defesa do meio ambiente
-н: Haüptli, Paulo Rogério
Хэвлэсэн: (2022)

O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
-н: Sell, Cleiton Lixieski
Хэвлэсэн: (2015)

Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2004)

Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
-н: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Хэвлэсэн: (2014)

Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2010)

Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
-н: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Хэвлэсэн: (2023)

A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
-н: Marques, Vinícius Pinheiro
Хэвлэсэн: (2015)

Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2019)

Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea
-н: Eisenbarth, Peter
Хэвлэсэн: (2014)

Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
-н: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Хэвлэсэн: (2015)

A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
-н: Nogueira, Alexandre de Castro
Хэвлэсэн: (2013)

Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2009)

A proteção da biodiversidade como direito fundamental no estado democrático de direito
-н: Raminelli, Francieli Puntel
Хэвлэсэн: (2014)

Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
-н: Prudente, Souza
Хэвлэсэн: (2010)

Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2011)

O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2016)

Empresas privadas e violações aos direitos humanos : possibilidades de responsabilização pela cumplicidade com a ditadura no Brasil
-н: Soares, Inês Virgínia Prado
Хэвлэсэн: (2014)

A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
-н: Costa, Karina Pinto
Хэвлэсэн: (2008)

Direitos fundamentais na relação de trabalho
-н: Delgado, Mauricio Godinho
Хэвлэсэн: (2007)

Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
-н: Rudiniki Neto, Rogério
Хэвлэсэн: (2025)

Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2010)

Consumo sustentável : um desafio a ser enfrentado em meio à edificação de um estado constitucional ecológico
-н: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
Хэвлэсэн: (2020)

Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
-н: Gomes, Enéias Xavier
Хэвлэсэн: (2015)

O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
-н: Santos, Rodrigo Coimbra
Хэвлэсэн: (2012)

A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
-н: Negrão, Caio Alexandre
Хэвлэсэн: (2014)

O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
-н: El Tasse, Adel
Хэвлэсэн: (2015)

Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2014)

A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
-н: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Хэвлэсэн: (2019)

Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional
-н: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Хэвлэсэн: (2011)

Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2012)

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