O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 17, n. 394 (jun. 2013), p. 50-53 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Ditadura, aspectos jurídicos, crítica, brasil. Efeito suspensivo, brasil. Estado democrático de direito, proteção, brasil. Medida liminar, legislação, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reforma processual civil, brasil. Suspensão do processo civil, legislação, brasil. Mandado de segurança, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101603 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
door: Moro, Kátia Dal
Gepubliceerd in: (2005)
door: Moro, Kátia Dal
Gepubliceerd in: (2005)
As liminares ambientais e o princípio da precaução
door: Costa, Eduardo José da Fonseca
Gepubliceerd in: (2013)
door: Costa, Eduardo José da Fonseca
Gepubliceerd in: (2013)
Sentença de improcedência e cassação da liminar
door: Nery Junior, Nelson
Gepubliceerd in: (2004)
door: Nery Junior, Nelson
Gepubliceerd in: (2004)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2018)
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2018)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
door: Bellinetti, Luiz Fernando
Gepubliceerd in: (2014)
door: Bellinetti, Luiz Fernando
Gepubliceerd in: (2014)
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
door: Wedy, Gabriel
Gepubliceerd in: (2017)
door: Wedy, Gabriel
Gepubliceerd in: (2017)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
door: Arantes, Francine Nunes
Gepubliceerd in: (2015)
door: Arantes, Francine Nunes
Gepubliceerd in: (2015)
Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
door: Malheiro, Emerson Penha
Gepubliceerd in: (2018)
door: Malheiro, Emerson Penha
Gepubliceerd in: (2018)
A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
door: Prudente, Antônio Souza
Gepubliceerd in: (2012)
door: Prudente, Antônio Souza
Gepubliceerd in: (2012)
Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
door: Viana, Flávia Maria de Abreu
Gepubliceerd in: (2023)
door: Viana, Flávia Maria de Abreu
Gepubliceerd in: (2023)
O seguro garantia em defesa do meio ambiente
door: Haüptli, Paulo Rogério
Gepubliceerd in: (2022)
door: Haüptli, Paulo Rogério
Gepubliceerd in: (2022)
O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
door: Sell, Cleiton Lixieski
Gepubliceerd in: (2015)
door: Sell, Cleiton Lixieski
Gepubliceerd in: (2015)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
door: Prudente, Antônio Souza
Gepubliceerd in: (2004)
door: Prudente, Antônio Souza
Gepubliceerd in: (2004)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
door: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Gepubliceerd in: (2014)
door: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Gepubliceerd in: (2014)
Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
door: Prudente, Antônio Souza
Gepubliceerd in: (2010)
door: Prudente, Antônio Souza
Gepubliceerd in: (2010)
Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
door: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Gepubliceerd in: (2023)
door: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Gepubliceerd in: (2023)
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
door: Marques, Vinícius Pinheiro
Gepubliceerd in: (2015)
door: Marques, Vinícius Pinheiro
Gepubliceerd in: (2015)
Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2019)
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2019)
Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea
door: Eisenbarth, Peter
Gepubliceerd in: (2014)
door: Eisenbarth, Peter
Gepubliceerd in: (2014)
Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
door: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Gepubliceerd in: (2015)
A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
door: Nogueira, Alexandre de Castro
Gepubliceerd in: (2013)
door: Nogueira, Alexandre de Castro
Gepubliceerd in: (2013)
Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2009)
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2009)
A proteção da biodiversidade como direito fundamental no estado democrático de direito
door: Raminelli, Francieli Puntel
Gepubliceerd in: (2014)
door: Raminelli, Francieli Puntel
Gepubliceerd in: (2014)
Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
door: Prudente, Souza
Gepubliceerd in: (2010)
door: Prudente, Souza
Gepubliceerd in: (2010)
Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2011)
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2011)
O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
door: Marin, Jeferson Dytz
Gepubliceerd in: (2016)
door: Marin, Jeferson Dytz
Gepubliceerd in: (2016)
Empresas privadas e violações aos direitos humanos : possibilidades de responsabilização pela cumplicidade com a ditadura no Brasil
door: Soares, Inês Virgínia Prado
Gepubliceerd in: (2014)
door: Soares, Inês Virgínia Prado
Gepubliceerd in: (2014)
A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
door: Costa, Karina Pinto
Gepubliceerd in: (2008)
door: Costa, Karina Pinto
Gepubliceerd in: (2008)
Direitos fundamentais na relação de trabalho
door: Delgado, Mauricio Godinho
Gepubliceerd in: (2007)
door: Delgado, Mauricio Godinho
Gepubliceerd in: (2007)
Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
door: Rudiniki Neto, Rogério
Gepubliceerd in: (2025)
door: Rudiniki Neto, Rogério
Gepubliceerd in: (2025)
Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2010)
door: Ayala, Patryck de Araújo
Gepubliceerd in: (2010)
Consumo sustentável : um desafio a ser enfrentado em meio à edificação de um estado constitucional ecológico
door: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
Gepubliceerd in: (2020)
door: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
Gepubliceerd in: (2020)
Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
door: Gomes, Enéias Xavier
Gepubliceerd in: (2015)
door: Gomes, Enéias Xavier
Gepubliceerd in: (2015)
O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
door: Santos, Rodrigo Coimbra
Gepubliceerd in: (2012)
door: Santos, Rodrigo Coimbra
Gepubliceerd in: (2012)
A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
door: Negrão, Caio Alexandre
Gepubliceerd in: (2014)
door: Negrão, Caio Alexandre
Gepubliceerd in: (2014)
O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
door: El Tasse, Adel
Gepubliceerd in: (2015)
door: El Tasse, Adel
Gepubliceerd in: (2015)
Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal
door: Kokke, Marcelo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Kokke, Marcelo
Gepubliceerd in: (2014)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
door: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Gepubliceerd in: (2019)
door: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Gepubliceerd in: (2019)
Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional
door: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Gepubliceerd in: (2011)
door: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Gepubliceerd in: (2011)
Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
door: Hupffer, Haide Maria
Gepubliceerd in: (2012)
door: Hupffer, Haide Maria
Gepubliceerd in: (2012)