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O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Prudente, Antônio Souza
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Consulex : revista jurídica Vol. 17, n. 394 (jun. 2013), p. 50-53
Ano:	2013
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Ditadura, aspectos jurídicos, crítica, brasil. Efeito suspensivo, brasil. Estado democrático de direito, proteção, brasil. Medida liminar, legislação, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reforma processual civil, brasil. Suspensão do processo civil, legislação, brasil. Mandado de segurança, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101603
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
Dahkki: Moro, Kátia Dal
Almmustuhtton: (2005)

As liminares ambientais e o princípio da precaução
Dahkki: Costa, Eduardo José da Fonseca
Almmustuhtton: (2013)

Sentença de improcedência e cassação da liminar
Dahkki: Nery Junior, Nelson
Almmustuhtton: (2004)

Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Dahkki: Silva, Bruno Campos
Almmustuhtton: (2018)

Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
Dahkki: Bellinetti, Luiz Fernando
Almmustuhtton: (2014)

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
Dahkki: Wedy, Gabriel
Almmustuhtton: (2017)

A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
Dahkki: Arantes, Francine Nunes
Almmustuhtton: (2015)

Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
Dahkki: Malheiro, Emerson Penha
Almmustuhtton: (2018)

A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
Dahkki: Prudente, Antônio Souza
Almmustuhtton: (2012)

Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
Dahkki: Viana, Flávia Maria de Abreu
Almmustuhtton: (2023)

O seguro garantia em defesa do meio ambiente
Dahkki: Haüptli, Paulo Rogério
Almmustuhtton: (2022)

O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
Dahkki: Sell, Cleiton Lixieski
Almmustuhtton: (2015)

Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
Dahkki: Prudente, Antônio Souza
Almmustuhtton: (2004)

Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
Dahkki: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Almmustuhtton: (2014)

Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
Dahkki: Prudente, Antônio Souza
Almmustuhtton: (2010)

Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
Dahkki: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Almmustuhtton: (2023)

A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
Dahkki: Marques, Vinícius Pinheiro
Almmustuhtton: (2015)

Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2019)

Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea
Dahkki: Eisenbarth, Peter
Almmustuhtton: (2014)

Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
Dahkki: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Almmustuhtton: (2015)

A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
Dahkki: Nogueira, Alexandre de Castro
Almmustuhtton: (2013)

Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões
Dahkki: Silva, Bruno Campos
Almmustuhtton: (2009)

A proteção da biodiversidade como direito fundamental no estado democrático de direito
Dahkki: Raminelli, Francieli Puntel
Almmustuhtton: (2014)

Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
Dahkki: Prudente, Souza
Almmustuhtton: (2010)

Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2011)

O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
Dahkki: Marin, Jeferson Dytz
Almmustuhtton: (2016)

Empresas privadas e violações aos direitos humanos : possibilidades de responsabilização pela cumplicidade com a ditadura no Brasil
Dahkki: Soares, Inês Virgínia Prado
Almmustuhtton: (2014)

A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
Dahkki: Costa, Karina Pinto
Almmustuhtton: (2008)

Direitos fundamentais na relação de trabalho
Dahkki: Delgado, Mauricio Godinho
Almmustuhtton: (2007)

Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
Dahkki: Rudiniki Neto, Rogério
Almmustuhtton: (2025)

Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2010)

Consumo sustentável : um desafio a ser enfrentado em meio à edificação de um estado constitucional ecológico
Dahkki: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
Almmustuhtton: (2020)

Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
Dahkki: Gomes, Enéias Xavier
Almmustuhtton: (2015)

O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
Dahkki: Santos, Rodrigo Coimbra
Almmustuhtton: (2012)

A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
Dahkki: Negrão, Caio Alexandre
Almmustuhtton: (2014)

O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
Dahkki: El Tasse, Adel
Almmustuhtton: (2015)

Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal
Dahkki: Kokke, Marcelo
Almmustuhtton: (2014)

A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
Dahkki: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Almmustuhtton: (2019)

Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional
Dahkki: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Almmustuhtton: (2011)

Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
Dahkki: Hupffer, Haide Maria
Almmustuhtton: (2012)

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