Зображення обкладинки

O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Prudente, Antônio Souza
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Consulex : revista jurídica Vol. 17, n. 394 (jun. 2013), p. 50-53
Ano:	2013
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Ditadura, aspectos jurídicos, crítica, brasil. Efeito suspensivo, brasil. Estado democrático de direito, proteção, brasil. Medida liminar, legislação, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reforma processual civil, brasil. Suspensão do processo civil, legislação, brasil. Mandado de segurança, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil.
Онлайн доступ:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101603
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Схожі ресурси

Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
за авторством: Moro, Kátia Dal
Опубліковано: (2005)

As liminares ambientais e o princípio da precaução
за авторством: Costa, Eduardo José da Fonseca
Опубліковано: (2013)

Sentença de improcedência e cassação da liminar
за авторством: Nery Junior, Nelson
Опубліковано: (2004)

Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
за авторством: Silva, Bruno Campos
Опубліковано: (2018)

Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
за авторством: Bellinetti, Luiz Fernando
Опубліковано: (2014)

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2017)

A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
за авторством: Arantes, Francine Nunes
Опубліковано: (2015)

Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
за авторством: Malheiro, Emerson Penha
Опубліковано: (2018)

A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
за авторством: Prudente, Antônio Souza
Опубліковано: (2012)

Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
за авторством: Viana, Flávia Maria de Abreu
Опубліковано: (2023)

O seguro garantia em defesa do meio ambiente
за авторством: Haüptli, Paulo Rogério
Опубліковано: (2022)

O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
за авторством: Sell, Cleiton Lixieski
Опубліковано: (2015)

Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
за авторством: Prudente, Antônio Souza
Опубліковано: (2004)

Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
за авторством: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Опубліковано: (2014)

Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
за авторством: Prudente, Antônio Souza
Опубліковано: (2010)

Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
за авторством: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Опубліковано: (2023)

A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
за авторством: Marques, Vinícius Pinheiro
Опубліковано: (2015)

Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2019)

Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea
за авторством: Eisenbarth, Peter
Опубліковано: (2014)

Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
за авторством: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Опубліковано: (2015)

A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
за авторством: Nogueira, Alexandre de Castro
Опубліковано: (2013)

Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões
за авторством: Silva, Bruno Campos
Опубліковано: (2009)

A proteção da biodiversidade como direito fundamental no estado democrático de direito
за авторством: Raminelli, Francieli Puntel
Опубліковано: (2014)

Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
за авторством: Prudente, Souza
Опубліковано: (2010)

Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2011)

O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
за авторством: Marin, Jeferson Dytz
Опубліковано: (2016)

Empresas privadas e violações aos direitos humanos : possibilidades de responsabilização pela cumplicidade com a ditadura no Brasil
за авторством: Soares, Inês Virgínia Prado
Опубліковано: (2014)

A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
за авторством: Costa, Karina Pinto
Опубліковано: (2008)

Direitos fundamentais na relação de trabalho
за авторством: Delgado, Mauricio Godinho
Опубліковано: (2007)

Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
за авторством: Rudiniki Neto, Rogério
Опубліковано: (2025)

Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2010)

Consumo sustentável : um desafio a ser enfrentado em meio à edificação de um estado constitucional ecológico
за авторством: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
Опубліковано: (2020)

Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
за авторством: Gomes, Enéias Xavier
Опубліковано: (2015)

O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
за авторством: Santos, Rodrigo Coimbra
Опубліковано: (2012)

A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
за авторством: Negrão, Caio Alexandre
Опубліковано: (2014)

O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
за авторством: El Tasse, Adel
Опубліковано: (2015)

Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal
за авторством: Kokke, Marcelo
Опубліковано: (2014)

A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
за авторством: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Опубліковано: (2019)

Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional
за авторством: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Опубліковано: (2011)

Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
за авторством: Hupffer, Haide Maria
Опубліковано: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso