O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
Saved in:
| 主要作者: | Prudente, Antônio Souza |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 17, n. 394 (jun. 2013), p. 50-53 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Ditadura, aspectos jurídicos, crítica, brasil. Efeito suspensivo, brasil. Estado democrático de direito, proteção, brasil. Medida liminar, legislação, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reforma processual civil, brasil. Suspensão do processo civil, legislação, brasil. Mandado de segurança, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101603 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
由: Moro, Kátia Dal
出版: (2005)
由: Moro, Kátia Dal
出版: (2005)
As liminares ambientais e o princípio da precaução
由: Costa, Eduardo José da Fonseca
出版: (2013)
由: Costa, Eduardo José da Fonseca
出版: (2013)
Sentença de improcedência e cassação da liminar
由: Nery Junior, Nelson
出版: (2004)
由: Nery Junior, Nelson
出版: (2004)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
由: Silva, Bruno Campos
出版: (2018)
由: Silva, Bruno Campos
出版: (2018)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
由: Bellinetti, Luiz Fernando
出版: (2014)
由: Bellinetti, Luiz Fernando
出版: (2014)
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
由: Wedy, Gabriel
出版: (2017)
由: Wedy, Gabriel
出版: (2017)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
由: Arantes, Francine Nunes
出版: (2015)
由: Arantes, Francine Nunes
出版: (2015)
Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
由: Malheiro, Emerson Penha
出版: (2018)
由: Malheiro, Emerson Penha
出版: (2018)
A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
由: Prudente, Antônio Souza
出版: (2012)
由: Prudente, Antônio Souza
出版: (2012)
Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
由: Viana, Flávia Maria de Abreu
出版: (2023)
由: Viana, Flávia Maria de Abreu
出版: (2023)
O seguro garantia em defesa do meio ambiente
由: Haüptli, Paulo Rogério
出版: (2022)
由: Haüptli, Paulo Rogério
出版: (2022)
O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
由: Sell, Cleiton Lixieski
出版: (2015)
由: Sell, Cleiton Lixieski
出版: (2015)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
由: Prudente, Antônio Souza
出版: (2004)
由: Prudente, Antônio Souza
出版: (2004)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
由: Nagao, Luís Ossamu Gelati
出版: (2014)
由: Nagao, Luís Ossamu Gelati
出版: (2014)
Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
由: Prudente, Antônio Souza
出版: (2010)
由: Prudente, Antônio Souza
出版: (2010)
Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
由: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版: (2023)
由: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版: (2023)
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
由: Marques, Vinícius Pinheiro
出版: (2015)
由: Marques, Vinícius Pinheiro
出版: (2015)
Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2019)
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2019)
Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea
由: Eisenbarth, Peter
出版: (2014)
由: Eisenbarth, Peter
出版: (2014)
Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
由: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
出版: (2015)
由: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
出版: (2015)
A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
由: Nogueira, Alexandre de Castro
出版: (2013)
由: Nogueira, Alexandre de Castro
出版: (2013)
Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões
由: Silva, Bruno Campos
出版: (2009)
由: Silva, Bruno Campos
出版: (2009)
A proteção da biodiversidade como direito fundamental no estado democrático de direito
由: Raminelli, Francieli Puntel
出版: (2014)
由: Raminelli, Francieli Puntel
出版: (2014)
Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
由: Prudente, Souza
出版: (2010)
由: Prudente, Souza
出版: (2010)
Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2011)
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2011)
O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
由: Marin, Jeferson Dytz
出版: (2016)
由: Marin, Jeferson Dytz
出版: (2016)
Empresas privadas e violações aos direitos humanos : possibilidades de responsabilização pela cumplicidade com a ditadura no Brasil
由: Soares, Inês Virgínia Prado
出版: (2014)
由: Soares, Inês Virgínia Prado
出版: (2014)
A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
由: Costa, Karina Pinto
出版: (2008)
由: Costa, Karina Pinto
出版: (2008)
Direitos fundamentais na relação de trabalho
由: Delgado, Mauricio Godinho
出版: (2007)
由: Delgado, Mauricio Godinho
出版: (2007)
Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
由: Rudiniki Neto, Rogério
出版: (2025)
由: Rudiniki Neto, Rogério
出版: (2025)
Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2010)
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2010)
Consumo sustentável : um desafio a ser enfrentado em meio à edificação de um estado constitucional ecológico
由: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
出版: (2020)
由: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
出版: (2020)
Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
由: Gomes, Enéias Xavier
出版: (2015)
由: Gomes, Enéias Xavier
出版: (2015)
O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
由: Santos, Rodrigo Coimbra
出版: (2012)
由: Santos, Rodrigo Coimbra
出版: (2012)
A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
由: Negrão, Caio Alexandre
出版: (2014)
由: Negrão, Caio Alexandre
出版: (2014)
O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
由: El Tasse, Adel
出版: (2015)
由: El Tasse, Adel
出版: (2015)
Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal
由: Kokke, Marcelo
出版: (2014)
由: Kokke, Marcelo
出版: (2014)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
由: Souza, Danielle Ortiz de Avila
出版: (2019)
由: Souza, Danielle Ortiz de Avila
出版: (2019)
Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional
由: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
出版: (2011)
由: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
出版: (2011)
Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
由: Hupffer, Haide Maria
出版: (2012)
由: Hupffer, Haide Maria
出版: (2012)
相似書籍
-
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
由: Moro, Kátia Dal
出版: (2005) -
As liminares ambientais e o princípio da precaução
由: Costa, Eduardo José da Fonseca
出版: (2013) -
Sentença de improcedência e cassação da liminar
由: Nery Junior, Nelson
出版: (2004) -
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
由: Silva, Bruno Campos
出版: (2018) -
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
由: Bellinetti, Luiz Fernando
出版: (2014)