O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
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| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 17, n. 394 (jun. 2013), p. 50-53 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Ditadura, aspectos jurídicos, crítica, brasil. Efeito suspensivo, brasil. Estado democrático de direito, proteção, brasil. Medida liminar, legislação, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reforma processual civil, brasil. Suspensão do processo civil, legislação, brasil. Mandado de segurança, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101603 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |