Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 32 (out./dez. 2003), p. 68-82 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102163 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2018)
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2018)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
: Cruz, Branca Martins da
Հրապարակվել է: (1997)
: Cruz, Branca Martins da
Հրապարակվել է: (1997)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
: Magalhães, Assusete
Հրապարակվել է: (2024)
: Magalhães, Assusete
Հրապարակվել է: (2024)
Dano ambiental : responsabilidade civil
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2002)
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2002)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Հրապարակվել է: (2022)
: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Հրապարակվել է: (2022)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Հրապարակվել է: (2013)
: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Հրապարակվել է: (2013)
Responsabilidade civil por dano ambiental
: Domingos, Carla Hecht
Հրապարակվել է: (2005)
: Domingos, Carla Hecht
Հրապարակվել է: (2005)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
: Carvalho, Délton Winter de
Հրապարակվել է: (2007)
: Carvalho, Délton Winter de
Հրապարակվել է: (2007)
A reparação do dano ambiental individual
: Abel, Nathália
Հրապարակվել է: (2015)
: Abel, Nathália
Հրապարակվել է: (2015)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
: Gewehr, Mathias Felipe
Հրապարակվել է: (2011)
: Gewehr, Mathias Felipe
Հրապարակվել է: (2011)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1998)
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1998)
O dano moral ambiental e sua reparação
: Leite, José Rubens Morato
Հրապարակվել է: (1996)
: Leite, José Rubens Morato
Հրապարակվել է: (1996)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Հրապարակվել է: (2016)
: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Հրապարակվել է: (2016)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2002)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2002)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
: Sato, Eliane Mitsuko
Հրապարակվել է: (2021)
: Sato, Eliane Mitsuko
Հրապարակվել է: (2021)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
: Humbert, Georges
Հրապարակվել է: (2019)
: Humbert, Georges
Հրապարակվել է: (2019)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (1997)
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (1997)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
: Costa, Kerton Nascimento e
Հրապարակվել է: (2019)
: Costa, Kerton Nascimento e
Հրապարակվել է: (2019)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
: Carvalho, Jorge Cruz de
Հրապարակվել է: (2011)
: Carvalho, Jorge Cruz de
Հրապարակվել է: (2011)
Responsabilidade civil por dano ecológico
: Lucarelli, Fabio Dutra
Հրապարակվել է: (1994)
: Lucarelli, Fabio Dutra
Հրապարակվել է: (1994)
Reparação de danos ambientais
: Rocha, Maria Isabel de Matos
Հրապարակվել է: (2000)
: Rocha, Maria Isabel de Matos
Հրապարակվել է: (2000)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2016)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2016)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Հրապարակվել է: (2007)
: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Հրապարակվել է: (2007)
Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
: Rocha, Luis Fernando
Հրապարակվել է: (2015)
: Rocha, Luis Fernando
Հրապարակվել է: (2015)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (1997)
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (1997)
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2017)
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2017)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
: Souza, Adriano Stanley Rocha
Հրապարակվել է: (2008)
: Souza, Adriano Stanley Rocha
Հրապարակվել է: (2008)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1993)
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1993)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
: Fonbaustier, Laurent
Հրապարակվել է: (2014)
: Fonbaustier, Laurent
Հրապարակվել է: (2014)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
: Santana, Paulo Campanha
Հրապարակվել է: (2016)
: Santana, Paulo Campanha
Հրապարակվել է: (2016)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
: Schneider, Andrei Cesar
Հրապարակվել է: (2024)
: Schneider, Andrei Cesar
Հրապարակվել է: (2024)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Հրապարակվել է: (2022)
: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Հրապարակվել է: (2022)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Հրապարակվել է: (2014)
: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Հրապարակվել է: (2014)
Responsabilidade por dano ambiental
: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Հրապարակվել է: (2005)
: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Հրապարակվել է: (2005)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
: Steigleder, Annelise Monteiro
Հրապարակվել է: (2010)
: Steigleder, Annelise Monteiro
Հրապարակվել է: (2010)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Հրապարակվել է: (2023)
: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Հրապարակվել է: (2023)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
: Steigleder, Annelise Monteiro
Հրապարակվել է: (2004)
: Steigleder, Annelise Monteiro
Հրապարակվել է: (2004)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
: Nassif, Rodrigo
Հրապարակվել է: (2010)
: Nassif, Rodrigo
Հրապարակվել է: (2010)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
: Facchini Neto, Eugênio
Հրապարակվել է: (2021)
: Facchini Neto, Eugênio
Հրապարակվել է: (2021)