Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Сохранить в:
| Главный автор: | Mirra, Álvaro Luiz Valery |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 32 (out./dez. 2003), p. 68-82 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102163 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2018)
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2018)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
по: Cruz, Branca Martins da
Опубликовано: (1997)
по: Cruz, Branca Martins da
Опубликовано: (1997)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
по: Magalhães, Assusete
Опубликовано: (2024)
по: Magalhães, Assusete
Опубликовано: (2024)
Dano ambiental : responsabilidade civil
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2002)
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2002)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
по: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Опубликовано: (2022)
по: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Опубликовано: (2022)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
по: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Опубликовано: (2013)
по: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Опубликовано: (2013)
Responsabilidade civil por dano ambiental
по: Domingos, Carla Hecht
Опубликовано: (2005)
по: Domingos, Carla Hecht
Опубликовано: (2005)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2007)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2007)
A reparação do dano ambiental individual
по: Abel, Nathália
Опубликовано: (2015)
по: Abel, Nathália
Опубликовано: (2015)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
по: Gewehr, Mathias Felipe
Опубликовано: (2011)
по: Gewehr, Mathias Felipe
Опубликовано: (2011)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1998)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1998)
O dano moral ambiental e sua reparação
по: Leite, José Rubens Morato
Опубликовано: (1996)
по: Leite, José Rubens Morato
Опубликовано: (1996)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
по: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Опубликовано: (2016)
по: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Опубликовано: (2016)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
по: Sato, Eliane Mitsuko
Опубликовано: (2021)
по: Sato, Eliane Mitsuko
Опубликовано: (2021)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
по: Humbert, Georges
Опубликовано: (2019)
по: Humbert, Georges
Опубликовано: (2019)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
по: Krell, Andreas Joachim
Опубликовано: (1997)
по: Krell, Andreas Joachim
Опубликовано: (1997)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
по: Costa, Kerton Nascimento e
Опубликовано: (2019)
по: Costa, Kerton Nascimento e
Опубликовано: (2019)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
по: Carvalho, Jorge Cruz de
Опубликовано: (2011)
по: Carvalho, Jorge Cruz de
Опубликовано: (2011)
Responsabilidade civil por dano ecológico
по: Lucarelli, Fabio Dutra
Опубликовано: (1994)
по: Lucarelli, Fabio Dutra
Опубликовано: (1994)
Reparação de danos ambientais
по: Rocha, Maria Isabel de Matos
Опубликовано: (2000)
по: Rocha, Maria Isabel de Matos
Опубликовано: (2000)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2016)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2016)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
по: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубликовано: (2007)
по: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубликовано: (2007)
Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
по: Rocha, Luis Fernando
Опубликовано: (2015)
по: Rocha, Luis Fernando
Опубликовано: (2015)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
по: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубликовано: (1997)
по: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубликовано: (1997)
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2017)
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2017)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
по: Souza, Adriano Stanley Rocha
Опубликовано: (2008)
по: Souza, Adriano Stanley Rocha
Опубликовано: (2008)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1993)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1993)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
по: Fonbaustier, Laurent
Опубликовано: (2014)
по: Fonbaustier, Laurent
Опубликовано: (2014)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
по: Santana, Paulo Campanha
Опубликовано: (2016)
по: Santana, Paulo Campanha
Опубликовано: (2016)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
по: Schneider, Andrei Cesar
Опубликовано: (2024)
по: Schneider, Andrei Cesar
Опубликовано: (2024)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
по: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Опубликовано: (2022)
по: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Опубликовано: (2022)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
по: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Опубликовано: (2014)
по: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Опубликовано: (2014)
Responsabilidade por dano ambiental
по: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Опубликовано: (2005)
по: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Опубликовано: (2005)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
по: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубликовано: (2010)
по: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубликовано: (2010)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
по: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Опубликовано: (2023)
по: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Опубликовано: (2023)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
по: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубликовано: (2004)
по: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубликовано: (2004)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
по: Nassif, Rodrigo
Опубликовано: (2010)
по: Nassif, Rodrigo
Опубликовано: (2010)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2017)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2017)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
по: Facchini Neto, Eugênio
Опубликовано: (2021)
по: Facchini Neto, Eugênio
Опубликовано: (2021)
Схожие документы
-
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2018) -
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
по: Cruz, Branca Martins da
Опубликовано: (1997) -
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
по: Magalhães, Assusete
Опубликовано: (2024) -
Dano ambiental : responsabilidade civil
по: Copola, Gina
Опубликовано: (2002) -
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
по: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Опубликовано: (2022)