Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Sparad:
| Huvudskapare: | Mirra, Álvaro Luiz Valery |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 32 (out./dez. 2003), p. 68-82 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Länkar: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102163 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Liknande verk
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2018)
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2018)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
av: Cruz, Branca Martins da
Publicerad: (1997)
av: Cruz, Branca Martins da
Publicerad: (1997)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
av: Magalhães, Assusete
Publicerad: (2024)
av: Magalhães, Assusete
Publicerad: (2024)
Dano ambiental : responsabilidade civil
av: Copola, Gina
Publicerad: (2002)
av: Copola, Gina
Publicerad: (2002)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
av: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Publicerad: (2022)
av: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Publicerad: (2022)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
av: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Publicerad: (2013)
av: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Publicerad: (2013)
Responsabilidade civil por dano ambiental
av: Domingos, Carla Hecht
Publicerad: (2005)
av: Domingos, Carla Hecht
Publicerad: (2005)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
av: Carvalho, Délton Winter de
Publicerad: (2007)
av: Carvalho, Délton Winter de
Publicerad: (2007)
A reparação do dano ambiental individual
av: Abel, Nathália
Publicerad: (2015)
av: Abel, Nathália
Publicerad: (2015)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
av: Gewehr, Mathias Felipe
Publicerad: (2011)
av: Gewehr, Mathias Felipe
Publicerad: (2011)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
av: Benjamin, Antônio Herman V
Publicerad: (1998)
av: Benjamin, Antônio Herman V
Publicerad: (1998)
O dano moral ambiental e sua reparação
av: Leite, José Rubens Morato
Publicerad: (1996)
av: Leite, José Rubens Morato
Publicerad: (1996)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
av: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Publicerad: (2016)
av: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Publicerad: (2016)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2002)
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2002)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
av: Sato, Eliane Mitsuko
Publicerad: (2021)
av: Sato, Eliane Mitsuko
Publicerad: (2021)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
av: Humbert, Georges
Publicerad: (2019)
av: Humbert, Georges
Publicerad: (2019)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
av: Krell, Andreas Joachim
Publicerad: (1997)
av: Krell, Andreas Joachim
Publicerad: (1997)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
av: Costa, Kerton Nascimento e
Publicerad: (2019)
av: Costa, Kerton Nascimento e
Publicerad: (2019)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
av: Carvalho, Jorge Cruz de
Publicerad: (2011)
av: Carvalho, Jorge Cruz de
Publicerad: (2011)
Responsabilidade civil por dano ecológico
av: Lucarelli, Fabio Dutra
Publicerad: (1994)
av: Lucarelli, Fabio Dutra
Publicerad: (1994)
Reparação de danos ambientais
av: Rocha, Maria Isabel de Matos
Publicerad: (2000)
av: Rocha, Maria Isabel de Matos
Publicerad: (2000)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2016)
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2016)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
av: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Publicerad: (2007)
av: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Publicerad: (2007)
Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
av: Rocha, Luis Fernando
Publicerad: (2015)
av: Rocha, Luis Fernando
Publicerad: (2015)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
av: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publicerad: (1997)
av: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publicerad: (1997)
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2017)
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2017)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
av: Souza, Adriano Stanley Rocha
Publicerad: (2008)
av: Souza, Adriano Stanley Rocha
Publicerad: (2008)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
av: Benjamin, Antônio Herman V
Publicerad: (1993)
av: Benjamin, Antônio Herman V
Publicerad: (1993)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
av: Fonbaustier, Laurent
Publicerad: (2014)
av: Fonbaustier, Laurent
Publicerad: (2014)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
av: Santana, Paulo Campanha
Publicerad: (2016)
av: Santana, Paulo Campanha
Publicerad: (2016)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
av: Schneider, Andrei Cesar
Publicerad: (2024)
av: Schneider, Andrei Cesar
Publicerad: (2024)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
av: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Publicerad: (2022)
av: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Publicerad: (2022)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
av: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Publicerad: (2014)
av: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Publicerad: (2014)
Responsabilidade por dano ambiental
av: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Publicerad: (2005)
av: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Publicerad: (2005)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
av: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicerad: (2010)
av: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicerad: (2010)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
av: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Publicerad: (2023)
av: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Publicerad: (2023)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
av: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicerad: (2004)
av: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicerad: (2004)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
av: Nassif, Rodrigo
Publicerad: (2010)
av: Nassif, Rodrigo
Publicerad: (2010)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
av: Farias, Talden
Publicerad: (2017)
av: Farias, Talden
Publicerad: (2017)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
av: Facchini Neto, Eugênio
Publicerad: (2021)
av: Facchini Neto, Eugênio
Publicerad: (2021)
Liknande verk
-
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2018) -
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
av: Cruz, Branca Martins da
Publicerad: (1997) -
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
av: Magalhães, Assusete
Publicerad: (2024) -
Dano ambiental : responsabilidade civil
av: Copola, Gina
Publicerad: (2002) -
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
av: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Publicerad: (2022)