Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 28, n. 122 (nov./dez. 2020), p. 33-53 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Investimento estrangeiro, aspectos ambientais. Política ambiental. Meio ambiente, regulação. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/148982 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Regulação ambiental no direito internacional do investimento
-н: Bonnomi, Natália Paulino
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Bonnomi, Natália Paulino
Хэвлэсэн: (2021)
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
-н: Mesquita, Alebe Linhares
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
-н: Bonnomi, Natália Paulino
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
-н: Buranello, Renato Macedo
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
-н: Villarroel, Ivette Susana Esis
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
-н: Telli, Isadora Postal
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
-н: Zeferino, Alisson
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
-н: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Хэвлэсэн: (2012)
Salles quer apito (e menos terras protegidas)
-н: França, Anna
Хэвлэсэн: (2020)
-н: França, Anna
Хэвлэсэн: (2020)
Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
-н: Arruda, Paula Uematsu
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
-н: Almeida, Thiago Ferreira
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Parâmetros e finanças da agenda 2030 : interação entre o direito de investimento internacional e a sustentabilidade
-н: Denny, Danielle Mendes Thame
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
-н: Ferreira, Waldemar
Хэвлэсэн: (1963)
-н: Ferreira, Waldemar
Хэвлэсэн: (1963)
Responsabilidade social de empresas : uma análise do financiamento do BNDES a investimentos sociais de empresas na comunidade
-н: Leal, Rodrigo Mendes
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
-н: Figueiredo, Paulo de
Хэвлэсэн: (1980)
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Хэвлэсэн: (1980)
Análise de desempenho das empresas em relação às práticas ESG : mecanismos e eficiência na tratativa de investimentos sustentáveis
-н: Baldissera, Igor Joris
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
-н: Vital, Marcos H. F
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
-н: Fortes, Fellipe Cianca
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Tutela ambiental e seus reflexos no direito internacional
-н: Bonnomi, Natália Paulino
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Bonnomi, Natália Paulino
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Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores?
-н: Pires, Bernardo Rohden
Хэвлэсэн: (2015)
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Teoria da competição regulatória : o caso da regulação ambiental
-н: Morosini, Fábio
Хэвлэсэн: (2011)
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Os bancos estrangeiros como empresas transnacionais considerando o seu dever de defender o meio ambiente em face da tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho
-н: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
-н: Reis, Diego Araujo
Хэвлэсэн: (2015)
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Componentes ambientais, sociais e de governança (ASG) : a nova fronteira para os investimentos de recursos garantidores na previdência complementar
-н: Zambitte, Fábio
Хэвлэсэн: (2021)
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Fundos patrimoniais : caminho para a sustentabilidade de longo prazo
-н: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Хэвлэсэн: (2017)
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Disclosure x sustentabiblidade : um estudo das demonstrações contábeis das companhias listadas pela Brazil Stars Index
-н: Gonçalves, Marguit Neumann
Хэвлэсэн: (2016)
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Regulação ambiental da atividade minerária : uma análise econômica de compliance
-н: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Хэвлэсэн: (2017)
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Os limites institucionais da regulação ambiental : um estudo de caso a partir de Belo Monte
-н: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
Хэвлэсэн: (2019)
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Necessidade de conciliação entre a proteção do meio ambiente e a conscientização do consumidor cativo : uma análise do programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa).
-н: Dolganova, Iulia
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
A causa dos transtornos nos serviços de telecomunicações
-н: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Хэвлэсэн: (2013)
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Simulação de políticas climáticas e seus efeitos : uma análise dinâmica para o Brasil e países do anexo I do protocolo de Quioto
-н: Sousa, Lucas Vitor de Carvalho
Хэвлэсэн: (2017)
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A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
-н: Andrade, Rodrigo Freitas
Хэвлэсэн: (2019)
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A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
-н: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Хэвлэсэн: (2023)
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Ferrovias no agro : estamos olhando para o futuro?
-н: Bartholomeu, Daniela Bacchi
Хэвлэсэн: (2022)
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Agências reguladoras e meio ambiente
-н: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Хэвлэсэн: (2007)
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Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental
-н: Serafini, Leonardo Zagonel
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Racionalidade ambiental e a regulação brasileira : a implementação das políticas ambientais como instrumentos de valorização ao meio ambiente como um direito humano
-н: Lugli, Leticia de Souza Lopes
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O meio ambiente chegou ao mercado
-н: El Khalili, Amyra
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Instrumentos jurídico-econômicos e preservação do meio ambiente : um enfoque no ICMS sócio-ambiental
-н: Coutinho, João Hélio de Farias Moraes
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
A biodiversidade brasileira como fonte de medicamentos inovadores
-н: Moraes Filho, Manoel Odorico de
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)