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A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Birck, Sheila
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 121-133
Ano:	2021
Assuntos:	Empresa industrial, brasil. Imóvel, aspectos ambientais, brasil. Obrigação propter rem, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Resíduo sólido, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56555
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobné jednotky

Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Autor: Franzolin, Cláudio José
Vydáno: (2019)

Apontamentos acerca das obrigações propter rem
Autor: Oliva, Milena Donato
Vydáno: (2017)

Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
Autor: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Vydáno: (2021)

A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
Autor: Damaceno, Maria Regina
Vydáno: (2022)

Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
Autor: Salles, Carlos Alberto de
Vydáno: (2004)

Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2003)

Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
Autor: Lima, Laís Miranda
Vydáno: (2022)

Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2007)

Obsolescência programada : proposta de controle jurídico para mitigação de sua prática face aos preceitos ambientais da política nacional dos resíduos sólidos
Autor: Zeferino, Marco Aurélio Pieri
Vydáno: (2020)

Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
Autor: Bandeira, Gustavo
Vydáno: (2004)

A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
Autor: Silva, Franco Mattos e
Vydáno: (2004)

Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes
Autor: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Vydáno: (2014)

Uma lei para a política nacional de resíduos sólidos
Autor: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Vydáno: (2006)

Desativação de minas
Autor: Lott, Denes Martins da Costa
Vydáno: (2002)

Possibilidade de equiparação entre resíduos sólidos industriais e resíduos sólidos domésticos quando presentes características comuns quanto a sua periculosidade
Autor: Augustin, Sérgio
Vydáno: (2019)

Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da política nacional de resíduos sólidos (PNRS)
Autor: Reis, Sérgio Carneiro dos
Vydáno: (2012)

A participação das pessoas atingidas em processos de reparação de violação de direitos humanos por empresas
Autor: Roland, Manoela Carneiro
Vydáno: (2021)

Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear : um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2002)

O passivo ambiental empresarial
Autor: Santos, Jonabio Barbosa dos
Vydáno: (2005)

Da avaliação do passivo ambiental
Autor: Carvalho, Patrícia
Vydáno: (2003)

Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
Autor: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Vydáno: (2018)

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
Autor: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Vydáno: (2013)

Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
Autor: Dias Júnior, João Terige
Vydáno: (2021)

Legislação brasileira sobre resíduos : possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticas
Autor: Lavratti, Paula
Vydáno: (2009)

A sociedade do risco global e o meio ambiente como um direito personalíssimo intergeracional
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2008)

Estratégias para o tratamento de efluentes visando redução de custos : um estudo de caso
Autor: Minozzo, Mariane
Vydáno: (2017)

A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
Autor: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Vydáno: (2009)

A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
Autor: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Vydáno: (2018)

Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
Autor: Jucá, Francisco Pedro
Vydáno: (2014)

Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
Autor: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Vydáno: (2019)

Destinação final de resíduos industriais pela técnica de co-processamtno
Autor: Santos, Saint' Clair Honorato
Vydáno: (1996)

Os princípios ambientais da Política Nacional de Resíduos Sólidos : uma visão interdisciplinar
Autor: Fernandes, Diego da Rocha
Vydáno: (2016)

Barragens de rejeitos da mineração : o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativas
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Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
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O ambiente virtual da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
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A função social da empresa
Autor: Vilar, Bruno Haack
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O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Autor: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
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Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
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Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
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