Ata uhi

A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Birck, Sheila
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 121-133
Ano:	2021
Assuntos:	Empresa industrial, brasil. Imóvel, aspectos ambientais, brasil. Obrigação propter rem, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Resíduo sólido, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56555
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Ngā tūemi rite

Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
mā: Franzolin, Cláudio José
I whakaputaina: (2019)

Apontamentos acerca das obrigações propter rem
mā: Oliva, Milena Donato
I whakaputaina: (2017)

Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
mā: Oliveira, Gabriel Burjaili de
I whakaputaina: (2021)

A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
mā: Damaceno, Maria Regina
I whakaputaina: (2022)

Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
mā: Salles, Carlos Alberto de
I whakaputaina: (2004)

Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
mā: Steigleder, Annelise Monteiro
I whakaputaina: (2003)

Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2007)

Obsolescência programada : proposta de controle jurídico para mitigação de sua prática face aos preceitos ambientais da política nacional dos resíduos sólidos
mā: Zeferino, Marco Aurélio Pieri
I whakaputaina: (2020)

Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
mā: Lima, Laís Miranda
I whakaputaina: (2022)

Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes
mā: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
I whakaputaina: (2014)

Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
mā: Bandeira, Gustavo
I whakaputaina: (2004)

A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
mā: Silva, Franco Mattos e
I whakaputaina: (2004)

Uma lei para a política nacional de resíduos sólidos
mā: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
I whakaputaina: (2006)

Desativação de minas
mā: Lott, Denes Martins da Costa
I whakaputaina: (2002)

Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da política nacional de resíduos sólidos (PNRS)
mā: Reis, Sérgio Carneiro dos
I whakaputaina: (2012)

Possibilidade de equiparação entre resíduos sólidos industriais e resíduos sólidos domésticos quando presentes características comuns quanto a sua periculosidade
mā: Augustin, Sérgio
I whakaputaina: (2019)

O passivo ambiental empresarial
mā: Santos, Jonabio Barbosa dos
I whakaputaina: (2005)

A participação das pessoas atingidas em processos de reparação de violação de direitos humanos por empresas
mā: Roland, Manoela Carneiro
I whakaputaina: (2021)

Da avaliação do passivo ambiental
mā: Carvalho, Patrícia
I whakaputaina: (2003)

Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear : um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental
mā: Steigleder, Annelise Monteiro
I whakaputaina: (2002)

Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
mā: Kässmayer, Karin
I whakaputaina: (2012)

Os princípios ambientais da Política Nacional de Resíduos Sólidos : uma visão interdisciplinar
mā: Fernandes, Diego da Rocha
I whakaputaina: (2016)

Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
mā: Feitosa, Fagner Henrique Maia
I whakaputaina: (2019)

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
mā: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
I whakaputaina: (2013)

Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
mā: Dias Júnior, João Terige
I whakaputaina: (2021)

Estratégias para o tratamento de efluentes visando redução de custos : um estudo de caso
mā: Minozzo, Mariane
I whakaputaina: (2017)

A sociedade do risco global e o meio ambiente como um direito personalíssimo intergeracional
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2008)

Destinação final de resíduos industriais pela técnica de co-processamtno
mā: Santos, Saint' Clair Honorato
I whakaputaina: (1996)

A responsabilidade social da empresa : breves considerações
mā: Duarte, Regina A
I whakaputaina: (2004)

Legislação brasileira sobre resíduos : possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticas
mā: Lavratti, Paula
I whakaputaina: (2009)

Responsabilidade social da empresa e a constituição
mā: Darcanchy, Mara Vidigal
I whakaputaina: (2005)

Barragens de rejeitos da mineração : o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativas
mā: Thomé, Romeu
I whakaputaina: (2017)

A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
mā: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
I whakaputaina: (2018)

Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
mā: Jucá, Francisco Pedro
I whakaputaina: (2014)

Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
mā: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
I whakaputaina: (2018)

A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
mā: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
I whakaputaina: (2009)

Responsabilidade socioambiental da empresa na sociedade de risco
mā: Limmer, Flávia C
I whakaputaina: (2015)

Responsabilidade no descarte de equipamentos de proteção individual na prevenção do Covid-19 pelas empresas
mā: Rezende, Élcio Nacur
I whakaputaina: (2020)

A responsabilidade das empresas no descarte de resíduos eletrônicos
mā: Rezende, Élcio Nacur
I whakaputaina: (2021)

Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
mā: Gimenez, Marcos
I whakaputaina: (2018)

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