A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Birck, Sheila |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 121-133 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Empresa industrial, brasil. Imóvel, aspectos ambientais, brasil. Obrigação propter rem, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Resíduo sólido, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56555 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
-н: Franzolin, Cláudio José
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Franzolin, Cláudio José
Хэвлэсэн: (2019)
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
-н: Oliva, Milena Donato
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Oliva, Milena Donato
Хэвлэсэн: (2017)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
-н: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Хэвлэсэн: (2021)
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
-н: Damaceno, Maria Regina
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Damaceno, Maria Regina
Хэвлэсэн: (2022)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
-н: Salles, Carlos Alberto de
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Salles, Carlos Alberto de
Хэвлэсэн: (2004)
Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2003)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2007)
Obsolescência programada : proposta de controle jurídico para mitigação de sua prática face aos preceitos ambientais da política nacional dos resíduos sólidos
-н: Zeferino, Marco Aurélio Pieri
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Zeferino, Marco Aurélio Pieri
Хэвлэсэн: (2020)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
-н: Lima, Laís Miranda
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Lima, Laís Miranda
Хэвлэсэн: (2022)
Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes
-н: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Хэвлэсэн: (2014)
Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
-н: Bandeira, Gustavo
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Bandeira, Gustavo
Хэвлэсэн: (2004)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
-н: Silva, Franco Mattos e
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Silva, Franco Mattos e
Хэвлэсэн: (2004)
Uma lei para a política nacional de resíduos sólidos
-н: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Хэвлэсэн: (2006)
Desativação de minas
-н: Lott, Denes Martins da Costa
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Lott, Denes Martins da Costa
Хэвлэсэн: (2002)
Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da política nacional de resíduos sólidos (PNRS)
-н: Reis, Sérgio Carneiro dos
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Reis, Sérgio Carneiro dos
Хэвлэсэн: (2012)
Possibilidade de equiparação entre resíduos sólidos industriais e resíduos sólidos domésticos quando presentes características comuns quanto a sua periculosidade
-н: Augustin, Sérgio
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Augustin, Sérgio
Хэвлэсэн: (2019)
O passivo ambiental empresarial
-н: Santos, Jonabio Barbosa dos
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Santos, Jonabio Barbosa dos
Хэвлэсэн: (2005)
A participação das pessoas atingidas em processos de reparação de violação de direitos humanos por empresas
-н: Roland, Manoela Carneiro
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Roland, Manoela Carneiro
Хэвлэсэн: (2021)
Da avaliação do passivo ambiental
-н: Carvalho, Patrícia
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Carvalho, Patrícia
Хэвлэсэн: (2003)
Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear : um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2002)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
-н: Kässmayer, Karin
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Os princípios ambientais da Política Nacional de Resíduos Sólidos : uma visão interdisciplinar
-н: Fernandes, Diego da Rocha
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Fernandes, Diego da Rocha
Хэвлэсэн: (2016)
Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
-н: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Хэвлэсэн: (2019)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
-н: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Хэвлэсэн: (2013)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
-н: Dias Júnior, João Terige
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Dias Júnior, João Terige
Хэвлэсэн: (2021)
Estratégias para o tratamento de efluentes visando redução de custos : um estudo de caso
-н: Minozzo, Mariane
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A sociedade do risco global e o meio ambiente como um direito personalíssimo intergeracional
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2008)
Destinação final de resíduos industriais pela técnica de co-processamtno
-н: Santos, Saint' Clair Honorato
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Santos, Saint' Clair Honorato
Хэвлэсэн: (1996)
A responsabilidade social da empresa : breves considerações
-н: Duarte, Regina A
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Duarte, Regina A
Хэвлэсэн: (2004)
Legislação brasileira sobre resíduos : possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticas
-н: Lavratti, Paula
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Responsabilidade social da empresa e a constituição
-н: Darcanchy, Mara Vidigal
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Barragens de rejeitos da mineração : o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativas
-н: Thomé, Romeu
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
-н: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
-н: Jucá, Francisco Pedro
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
-н: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
-н: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Хэвлэсэн: (2009)
Responsabilidade socioambiental da empresa na sociedade de risco
-н: Limmer, Flávia C
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Limmer, Flávia C
Хэвлэсэн: (2015)
Responsabilidade no descarte de equipamentos de proteção individual na prevenção do Covid-19 pelas empresas
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2020)
A responsabilidade das empresas no descarte de resíduos eletrônicos
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2021)
Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
-н: Gimenez, Marcos
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Gimenez, Marcos
Хэвлэсэн: (2018)
Ижил төстэй зүйлс
-
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
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