Kapak Resmi

A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Birck, Sheila
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 121-133
Ano:	2021
Assuntos:	Empresa industrial, brasil. Imóvel, aspectos ambientais, brasil. Obrigação propter rem, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Resíduo sólido, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56555
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Franzolin, Cláudio José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Apontamentos acerca das obrigações propter rem
Yazar:: Oliva, Milena Donato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
Yazar:: Damaceno, Maria Regina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
Yazar:: Salles, Carlos Alberto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Obsolescência programada : proposta de controle jurídico para mitigação de sua prática face aos preceitos ambientais da política nacional dos resíduos sólidos
Yazar:: Zeferino, Marco Aurélio Pieri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
Yazar:: Lima, Laís Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes
Yazar:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
Yazar:: Bandeira, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
Yazar:: Silva, Franco Mattos e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Uma lei para a política nacional de resíduos sólidos
Yazar:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Desativação de minas
Yazar:: Lott, Denes Martins da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da política nacional de resíduos sólidos (PNRS)
Yazar:: Reis, Sérgio Carneiro dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Possibilidade de equiparação entre resíduos sólidos industriais e resíduos sólidos domésticos quando presentes características comuns quanto a sua periculosidade
Yazar:: Augustin, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O passivo ambiental empresarial
Yazar:: Santos, Jonabio Barbosa dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A participação das pessoas atingidas em processos de reparação de violação de direitos humanos por empresas
Yazar:: Roland, Manoela Carneiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Da avaliação do passivo ambiental
Yazar:: Carvalho, Patrícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear : um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
Yazar:: Kässmayer, Karin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Os princípios ambientais da Política Nacional de Resíduos Sólidos : uma visão interdisciplinar
Yazar:: Fernandes, Diego da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
Yazar:: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
Yazar:: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
Yazar:: Dias Júnior, João Terige
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Estratégias para o tratamento de efluentes visando redução de custos : um estudo de caso
Yazar:: Minozzo, Mariane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A sociedade do risco global e o meio ambiente como um direito personalíssimo intergeracional
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Destinação final de resíduos industriais pela técnica de co-processamtno
Yazar:: Santos, Saint' Clair Honorato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

A responsabilidade social da empresa : breves considerações
Yazar:: Duarte, Regina A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Legislação brasileira sobre resíduos : possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticas
Yazar:: Lavratti, Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Responsabilidade social da empresa e a constituição
Yazar:: Darcanchy, Mara Vidigal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Barragens de rejeitos da mineração : o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativas
Yazar:: Thomé, Romeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
Yazar:: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
Yazar:: Jucá, Francisco Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
Yazar:: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
Yazar:: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Responsabilidade socioambiental da empresa na sociedade de risco
Yazar:: Limmer, Flávia C
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Responsabilidade no descarte de equipamentos de proteção individual na prevenção do Covid-19 pelas empresas
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A responsabilidade das empresas no descarte de resíduos eletrônicos
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
Yazar:: Gimenez, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso