A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
Salvato in:
| Autore principale: | Escobar, Marco Lunardi |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 7, n. 11 (jul./dez. 2012), p. 145-161 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Animal, proteção, decisão judicial, paraíba. Crime ambiental, brasil. Crime ambiental, paraíba. Fauna, proteção, legislação, brasil. Animal, proteção, legislação, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104066 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
di: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Pubblicazione: (2019)
di: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Pubblicazione: (2019)
A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006)
A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
Crise da racionalidade e sustentabilidade no mercado de combustíveis no estado da Paraíba
di: Rangel, Ana Celecina Lucena da Costa
Pubblicazione: (2017)
di: Rangel, Ana Celecina Lucena da Costa
Pubblicazione: (2017)
São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
di: Vasconcelos, Joyce da Costa
Pubblicazione: (2020)
di: Vasconcelos, Joyce da Costa
Pubblicazione: (2020)
A ação popular na defesa do meio ambiente manguezal
di: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Pubblicazione: (2008)
di: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Pubblicazione: (2008)
Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
di: Vitalino, Allisson Carlos
Pubblicazione: (2025)
di: Vitalino, Allisson Carlos
Pubblicazione: (2025)
Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
di: Durigan, Giselda
Pubblicazione: (2013)
di: Durigan, Giselda
Pubblicazione: (2013)
A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo
di: Escobar, Marco Lunardi
Pubblicazione: (2014)
di: Escobar, Marco Lunardi
Pubblicazione: (2014)
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2004)
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2004)
Uma oportunidade de adequação da teoria bioética principiológica no contexto da realidade brasileira : I ENCEP/CONEP/CNS/MS - 2012
di: Catão, Marconi do Ó
Pubblicazione: (2011)
di: Catão, Marconi do Ó
Pubblicazione: (2011)
A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2004)
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2004)
Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
di: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Pubblicazione: (2018)
di: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Pubblicazione: (2018)
Floresta revigorada
di: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Pubblicazione: (2017)
di: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Pubblicazione: (2017)
Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
di: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Pubblicazione: (2020)
di: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Pubblicazione: (2020)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
di: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Pubblicazione: (2019)
di: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Pubblicazione: (2019)
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
di: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Pubblicazione: (2015)
di: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Pubblicazione: (2015)
O animal e o Código civil brasileiro
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2015)
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2015)
Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2009)
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2009)
STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2023)
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2023)
Abolicionismo e experimentação animal
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2008)
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2008)
Perspectivas de proteção à dignidade dos animais no direito pós-moderno
di: Arruda, Katiana Barbosa de
Pubblicazione: (2018)
di: Arruda, Katiana Barbosa de
Pubblicazione: (2018)
Experimentar com animais na legislação brasileira
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2005)
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2005)
Avaliação dos programas ambientais de monitoramento da qualidade de água e reflorestamento da represa presente na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul
di: Ramos, Bianca de Almeida
Pubblicazione: (2007)
di: Ramos, Bianca de Almeida
Pubblicazione: (2007)
Experimentação animal : histórico, implicações Éticas e caracterização como crime ambiental
di: Levai, Laerte Fernando
Pubblicazione: (2004)
di: Levai, Laerte Fernando
Pubblicazione: (2004)
Dos direitos morais aos direitos constitucionais : para além do especismo elitista e eletivo
di: Felipe, Sônia T
Pubblicazione: (2007)
di: Felipe, Sônia T
Pubblicazione: (2007)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
di: Romão, Maria Caroline Françoso
Pubblicazione: (2024)
di: Romão, Maria Caroline Françoso
Pubblicazione: (2024)
A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
di: Araújo, José Salvador Pereira
Pubblicazione: (2014)
di: Araújo, José Salvador Pereira
Pubblicazione: (2014)
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
di: Regis, Arthur H. P
Pubblicazione: (2018)
di: Regis, Arthur H. P
Pubblicazione: (2018)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
di: Ataide Junior, Vicente de Paula
Pubblicazione: (2019)
di: Ataide Junior, Vicente de Paula
Pubblicazione: (2019)
Normas de produção de animais submetidos a sistema intensivo : cenario da legislação nacional sobre bem-estar animal
di: Silva, Raquel Baracat Tosi Rodrigues da
Pubblicazione: (2008)
di: Silva, Raquel Baracat Tosi Rodrigues da
Pubblicazione: (2008)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
di: Faria, Luiza de
Pubblicazione: (2020)
di: Faria, Luiza de
Pubblicazione: (2020)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
di: Pontes, Bianca Calçada
Pubblicazione: (2012)
di: Pontes, Bianca Calçada
Pubblicazione: (2012)
O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
di: El Tasse, Adel
Pubblicazione: (2015)
di: El Tasse, Adel
Pubblicazione: (2015)
Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
di: Minahim, Maria Auxiliadora
Pubblicazione: (2016)
di: Minahim, Maria Auxiliadora
Pubblicazione: (2016)
Tráfico de animais : breves considerações
di: Pioli, Roberta Raphaelli
Pubblicazione: (2012)
di: Pioli, Roberta Raphaelli
Pubblicazione: (2012)
O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
di: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Pubblicazione: (2020)
di: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Pubblicazione: (2020)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
di: Pancheri, Ivanira
Pubblicazione: (2021)
di: Pancheri, Ivanira
Pubblicazione: (2021)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
di: Krell, Andreas Joachim
Pubblicazione: (2015)
di: Krell, Andreas Joachim
Pubblicazione: (2015)
A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
di: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Pubblicazione: (2012)
di: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Pubblicazione: (2012)
Documenti analoghi
-
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
di: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Pubblicazione: (2019) -
A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006) -
A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013) -
Crise da racionalidade e sustentabilidade no mercado de combustíveis no estado da Paraíba
di: Rangel, Ana Celecina Lucena da Costa
Pubblicazione: (2017) -
São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
di: Vasconcelos, Joyce da Costa
Pubblicazione: (2020)