Crimes ambientais : superação da dupla imputação
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas N. 8 (ago. 2014), p. 25-29 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Responsabilidade penal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/148207 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
Tekijä: Costa, Rafael de Oliveira
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Costa, Rafael de Oliveira
Julkaistu: (2015)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
Tekijä: Braun, Caroline
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Braun, Caroline
Julkaistu: (2014)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
Tekijä: Costa, Rafael Santiago
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Costa, Rafael Santiago
Julkaistu: (2012)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco : abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação
Tekijä: Marcante, Marcelo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Marcante, Marcelo
Julkaistu: (2014)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Tekijä: Wunderlich, Alexandre
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Wunderlich, Alexandre
Julkaistu: (2015)
A ação nos crimes ambientais
Tekijä: Batista, Nilo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Batista, Nilo
Julkaistu: (2024)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Pinheiro, Érika Monaísa
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Pinheiro, Érika Monaísa
Julkaistu: (2006)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2014)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
Tekijä: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Julkaistu: (1998)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Tekijä: César, Paulo Sérgio Mendes
Julkaistu: (2018)
Tekijä: César, Paulo Sérgio Mendes
Julkaistu: (2018)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Tekijä: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Julkaistu: (2013)
Imputação objetiva no direito penal ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2011)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Julkaistu: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Pureza, Diego Luiz Victório
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pureza, Diego Luiz Victório
Julkaistu: (2017)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Julkaistu: (2019)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
Tekijä: Souza, Daniel Ferreira de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Souza, Daniel Ferreira de
Julkaistu: (2016)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
Tekijä: Stifelman, Anelise Grehs
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Stifelman, Anelise Grehs
Julkaistu: (2003)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2016)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
Tekijä: França, Misael Neto Bispo da
Julkaistu: (2012)
Tekijä: França, Misael Neto Bispo da
Julkaistu: (2012)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Tekijä: Fonseca, Luiz Vidal
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Fonseca, Luiz Vidal
Julkaistu: (2001)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
Tekijä: Boldt, Raphael
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Boldt, Raphael
Julkaistu: (2021)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
Tekijä: Silva, Damísio Mangueira da
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, Damísio Mangueira da
Julkaistu: (2018)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
Tekijä: Sá, Elida Lúcia Batista
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Sá, Elida Lúcia Batista
Julkaistu: (1998)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2000)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
Tekijä: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Julkaistu: (1998)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2016)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
Tekijä: Bittencourt, Sávio
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Bittencourt, Sávio
Julkaistu: (2003)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Julkaistu: (2010)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Tekijä: Gomes, Luiz Flávio
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Gomes, Luiz Flávio
Julkaistu: (2008)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
Tekijä: Arruda, Ana Julia Pozzi
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Arruda, Ana Julia Pozzi
Julkaistu: (2024)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2013)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
Tekijä: Morais, Ana Claudia de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Morais, Ana Claudia de
Julkaistu: (2007)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2019)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Julkaistu: (2019)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2010)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
Tekijä: Borges Netto, Renata Sawaris
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Borges Netto, Renata Sawaris
Julkaistu: (2024)
Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
Tekijä: Freitas, Carolina Rodrigues de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Freitas, Carolina Rodrigues de
Julkaistu: (2018)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2004)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (1999)