Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum de ciências criminais : RFCC Vol. 2, n. 3 (jan./jun. 2015), p. 53-72 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Bem jurídico, brasil. Biossegurança, legislação, brasil. Biotecnologia, brasil. Clonagem humana, aspectos jurídicos, brasil. Direito penal, brasil. Embrião, aspectos jurídicos, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/31959 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Παρόμοια τεκμήρια
A utilização das células-tronco embrionárias na prática da clonagem humana terapêutica : uma leitura à luz da constituição federal e da lei de biossegurança (Lei 11.105/2005)
από: Baroni, Mariana Souza
Έκδοση: (2019)
από: Baroni, Mariana Souza
Έκδοση: (2019)
Dignidade da pessoa humana e bioética : a declaração de constitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança) pelo Supremo Tribunal Federal
από: Farias, James Magno Araújo
Έκδοση: (2015)
από: Farias, James Magno Araújo
Έκδοση: (2015)
Biossegurança e direito penal
από: Prado, Luiz Regis
Έκδοση: (2005)
από: Prado, Luiz Regis
Έκδοση: (2005)
Clonagem terapêutica : aspectos jurídico-penais
από: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Έκδοση: (2005)
από: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Έκδοση: (2005)
Limites éticos e jurídicos da pesquisa em células-tronco de embriões excedentes previstas pela lei de biossegurança
από: Leopoldo, Fernanda
Έκδοση: (2019)
από: Leopoldo, Fernanda
Έκδοση: (2019)
La investigación con células troncales, técnicas de clonación y otras de reprogramación celular : el debate jurídico y jurídico-penal actual
από: Romeo Casabona, Carlos María
Έκδοση: (2009)
από: Romeo Casabona, Carlos María
Έκδοση: (2009)
Biossegurança : uma análise do protocolo de Cartagena
από: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Έκδοση: (2005)
από: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Έκδοση: (2005)
Educação em biossegurança e bioética : articulação necessária em biotecnologia
από: De Bonis, Marcos
Έκδοση: (2009)
από: De Bonis, Marcos
Έκδοση: (2009)
Da correta interpretação da criminalização da clonagem humana em face das noções de bioética e de biodireito
από: Namba, Edison Tetsuzo
Έκδοση: (2015)
από: Namba, Edison Tetsuzo
Έκδοση: (2015)
Clonagem reprodutiva e clonagem terapêutica : significado clínico e implicações biotecnológicas
από: Abdelmassih, Roger
Έκδοση: (2002)
από: Abdelmassih, Roger
Έκδοση: (2002)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
από: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Έκδοση: (2020)
από: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Έκδοση: (2020)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
από: Dolabella, Rodrigo H. C
Έκδοση: (2005)
από: Dolabella, Rodrigo H. C
Έκδοση: (2005)
O bem jurídico protegido nos delitos florestais
από: Carvalho, Érika Mendes de
Έκδοση: (1999)
από: Carvalho, Érika Mendes de
Έκδοση: (1999)
O início da vida
από: Ascensão, José de Oliveira
Έκδοση: (2007)
από: Ascensão, José de Oliveira
Έκδοση: (2007)
Da bioética ao biodireito : o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
από: Moreira Filho, José Roberto
Έκδοση: (2012)
από: Moreira Filho, José Roberto
Έκδοση: (2012)
Transgênicos : a civilização transgênica e cibernética
από: Szklarowsky, Leon Frejda
Έκδοση: (2000)
από: Szklarowsky, Leon Frejda
Έκδοση: (2000)
Clonagem : pessoa e família nas relações do direito civil
από: Tepedino, Gustavo
Έκδοση: (2002)
από: Tepedino, Gustavo
Έκδοση: (2002)
20 anos depois da ovelha Dolly : tutela jurídica da clonagem de animais em face da natureza jurídica do patrimônio genético como bem ambiental
από: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Έκδοση: (2017)
από: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Έκδοση: (2017)
Reprodução assistida : a legislação brasileira atual no trato de novos procedimentos biotecnológicos na área de engenharia genética
από: Silveira, Bárbara Marques
Έκδοση: (2017)
από: Silveira, Bárbara Marques
Έκδοση: (2017)
O mistério da vida e a descoberta do código genético
από: Direito, Carlos Alberto Menezes
Έκδοση: (2001)
από: Direito, Carlos Alberto Menezes
Έκδοση: (2001)
O homem : as experiências científicas e o direito positivo
από: Marinho, Josaphat
Έκδοση: (2002)
από: Marinho, Josaphat
Έκδοση: (2002)
Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
από: Giaimo, Thays de Mello
Έκδοση: (2021)
από: Giaimo, Thays de Mello
Έκδοση: (2021)
Clonagem da vida humana e suas implicações biológicas futuras
από: Brentani, Ricardo Renzo
Έκδοση: (2002)
από: Brentani, Ricardo Renzo
Έκδοση: (2002)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
από: Caleiro, Manuel Munhoz
Έκδοση: (2013)
από: Caleiro, Manuel Munhoz
Έκδοση: (2013)
Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
από: Correia, Ana Karina de Sousa
Έκδοση: (2013)
από: Correia, Ana Karina de Sousa
Έκδοση: (2013)
Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
από: Prado, Luiz Regis
Έκδοση: (2008)
από: Prado, Luiz Regis
Έκδοση: (2008)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
από: Nascimento, Larissa
Έκδοση: (2017)
από: Nascimento, Larissa
Έκδοση: (2017)
Clonagem reprodutiva e clonagem terapêutica : questões jurídicas
από: Coelho, Luiz Fernando
Έκδοση: (2002)
από: Coelho, Luiz Fernando
Έκδοση: (2002)
Fragmentação do direito e terapia gênica em embriões humanos : uma problemática civil do biodireito
από: Catalan, Marcos Jorge
Έκδοση: (2022)
από: Catalan, Marcos Jorge
Έκδοση: (2022)
Biossegurança e transgenia.
από: Brasil
Έκδοση: (2011)
από: Brasil
Έκδοση: (2011)
A clonagem terapêutica e o direito à vida
από: Leite, Juliana Ferreira
Έκδοση: (2004)
από: Leite, Juliana Ferreira
Έκδοση: (2004)
Clonagem humana
από: Faria, Carmem Rachel Scavazzini Marcondes
Έκδοση: (2002)
από: Faria, Carmem Rachel Scavazzini Marcondes
Έκδοση: (2002)
Arcebispo diz que pesquisas com células-tronco embrionárias são manipulação com o ser humano
από: Santana, Érica
Έκδοση: (2007)
από: Santana, Érica
Έκδοση: (2007)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
από: Crivelaro, Geni Maria
Έκδοση: (2008)
από: Crivelaro, Geni Maria
Έκδοση: (2008)
Considerações acerca dos efeitos jurídicos do uso indevido de material genético
από: Kriger Filho, Domingos Afonso
Έκδοση: (2006)
από: Kriger Filho, Domingos Afonso
Έκδοση: (2006)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
από: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Έκδοση: (2006)
από: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Έκδοση: (2006)
A mediação como método de solução de conflitos ambientais à luz da Lei 13.105/2015
από: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Έκδοση: (2018)
από: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Έκδοση: (2018)
Biodireito e cidadania : o acesso às modernas tecnologias reprodutivas como terapia e não como um mercado de consumo
από: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Έκδοση: (2011)
από: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Έκδοση: (2011)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
από: Pertille, Marcelo César Bauer
Έκδοση: (2027)
από: Pertille, Marcelo César Bauer
Έκδοση: (2027)
Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
από: Marques, José Roque Nunes
Έκδοση: (2015)
από: Marques, José Roque Nunes
Έκδοση: (2015)