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Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Baptista, Tatiana Maria Badaró
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Fórum de ciências criminais : RFCC Vol. 2, n. 3 (jan./jun. 2015), p. 53-72
Ano:	2015
Assuntos:	Bem jurídico, brasil. Biossegurança, legislação, brasil. Biotecnologia, brasil. Clonagem humana, aspectos jurídicos, brasil. Direito penal, brasil. Embrião, aspectos jurídicos, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/31959
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Benzer Materyaller

A utilização das células-tronco embrionárias na prática da clonagem humana terapêutica : uma leitura à luz da constituição federal e da lei de biossegurança (Lei 11.105/2005)
Yazar:: Baroni, Mariana Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Dignidade da pessoa humana e bioética : a declaração de constitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança) pelo Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Farias, James Magno Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Biossegurança e direito penal
Yazar:: Prado, Luiz Regis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Clonagem terapêutica : aspectos jurídico-penais
Yazar:: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Limites éticos e jurídicos da pesquisa em células-tronco de embriões excedentes previstas pela lei de biossegurança
Yazar:: Leopoldo, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

La investigación con células troncales, técnicas de clonación y otras de reprogramación celular : el debate jurídico y jurídico-penal actual
Yazar:: Romeo Casabona, Carlos María
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Biossegurança : uma análise do protocolo de Cartagena
Yazar:: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Educação em biossegurança e bioética : articulação necessária em biotecnologia
Yazar:: De Bonis, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Da correta interpretação da criminalização da clonagem humana em face das noções de bioética e de biodireito
Yazar:: Namba, Edison Tetsuzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Clonagem reprodutiva e clonagem terapêutica : significado clínico e implicações biotecnológicas
Yazar:: Abdelmassih, Roger
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
Yazar:: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
Yazar:: Dolabella, Rodrigo H. C
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O bem jurídico protegido nos delitos florestais
Yazar:: Carvalho, Érika Mendes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

O início da vida
Yazar:: Ascensão, José de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Da bioética ao biodireito : o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
Yazar:: Moreira Filho, José Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Transgênicos : a civilização transgênica e cibernética
Yazar:: Szklarowsky, Leon Frejda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Clonagem : pessoa e família nas relações do direito civil
Yazar:: Tepedino, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

20 anos depois da ovelha Dolly : tutela jurídica da clonagem de animais em face da natureza jurídica do patrimônio genético como bem ambiental
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Reprodução assistida : a legislação brasileira atual no trato de novos procedimentos biotecnológicos na área de engenharia genética
Yazar:: Silveira, Bárbara Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O mistério da vida e a descoberta do código genético
Yazar:: Direito, Carlos Alberto Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

O homem : as experiências científicas e o direito positivo
Yazar:: Marinho, Josaphat
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
Yazar:: Giaimo, Thays de Mello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Clonagem da vida humana e suas implicações biológicas futuras
Yazar:: Brentani, Ricardo Renzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Yazar:: Caleiro, Manuel Munhoz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
Yazar:: Correia, Ana Karina de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
Yazar:: Prado, Luiz Regis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Yazar:: Nascimento, Larissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Clonagem reprodutiva e clonagem terapêutica : questões jurídicas
Yazar:: Coelho, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Fragmentação do direito e terapia gênica em embriões humanos : uma problemática civil do biodireito
Yazar:: Catalan, Marcos Jorge
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Biossegurança e transgenia.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A clonagem terapêutica e o direito à vida
Yazar:: Leite, Juliana Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Clonagem humana
Yazar:: Faria, Carmem Rachel Scavazzini Marcondes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Arcebispo diz que pesquisas com células-tronco embrionárias são manipulação com o ser humano
Yazar:: Santana, Érica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
Yazar:: Crivelaro, Geni Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Considerações acerca dos efeitos jurídicos do uso indevido de material genético
Yazar:: Kriger Filho, Domingos Afonso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
Yazar:: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A mediação como método de solução de conflitos ambientais à luz da Lei 13.105/2015
Yazar:: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Biodireito e cidadania : o acesso às modernas tecnologias reprodutivas como terapia e não como um mercado de consumo
Yazar:: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
Yazar:: Pertille, Marcelo César Bauer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2027)

Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
Yazar:: Marques, José Roque Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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