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Direito ambiental : o princípio da precaução e sua aplicação judicial

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Mirra, Álvaro Luiz Valery
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 1, n. 1 (set./out. 2000), p. 95-105
Ano:	2001
Assuntos:	Degradação ambiental, responsabilidade, brasil. Direito ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115296
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Princípios fundamentais do direito ambiental
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (1996)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2003)

Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2020)

Princípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
nork: Antunes, Paulo de Bessa
Argitaratua: (2007)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2018)

O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
nork: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Argitaratua: (2001)

O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
nork: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Argitaratua: (2009)

Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2019)

Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2024)

Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
nork: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Argitaratua: (2014)

O princípio da precaução e a responsabilização estatal
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2015)

Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
nork: Patti Junior, Elcio
Argitaratua: (2007)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2019)

Comentário à Súmula 623 do STJ
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2019)

Fundamentos do direito ambiental no Brasil
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (1994)

O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro
nork: Pereira, Vítor Pimentel
Argitaratua: (2014)

Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2003)

Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
nork: Silva, Romeu Faria Thomé da
Argitaratua: (2018)

O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial
nork: Farias, Paulo José Leite
Argitaratua: (2002)

O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2017)

O princípio da precaução e o direito penal
nork: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Argitaratua: (2015)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2023)

O princípio da precaução e a avaliação de riscos
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2007)

IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação
nork: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
Argitaratua: (2008)

Decisão judicial à luz das ciências sociais : um caso ambiental
nork: Moita Neto, José Machado
Argitaratua: (2013)

Princípio da precaução como instrumento adequado para resolução dos problemas ambientais de segunda geração
nork: Alvares, Mariell Antonini Dias
Argitaratua: (2013)

A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
nork: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Argitaratua: (2007)

A Defesa do meio ambiente em juizo : o papel das associações e o problema dos residuos nucleares e perigosos
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (1989)

Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
nork: Abreu, Ricardo de
Argitaratua: (2015)

O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
nork: Rodrigues, Marcelo Abelha
Argitaratua: (2013)

Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro
nork: Bonalume, Ângelo
Argitaratua: (2014)

Da teoria do risco concreto à teoria do risco abstrato na sociedade pós-industrial : um estudo da sua aplicação no âmbito do direito ambiental
nork: Colombo, Silvana
Argitaratua: (2015)

Manipulação genética por meio da técnica do crisprcas9, o estado da ciência e o princípio da precaução
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2021)

Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2006)

A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
nork: Araujo, Gustavo Dias de
Argitaratua: (2021)

O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
nork: Trennepohl, Terence
Argitaratua: (2022)

Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2020)

Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
nork: Rodrigues, Roberto Elias
Argitaratua: (2014)

Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
nork: Antunes, Paulo de Bessa
Argitaratua: (2016)

Direitos da natureza e o princípio da precaução
nork: Mariqueo-Russell, Atus
Argitaratua: (2022)

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