Direito ambiental : o princípio da precaução e sua aplicação judicial
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 1, n. 1 (set./out. 2000), p. 95-105 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115296 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Princípios fundamentais do direito ambiental
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2003)
Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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Princípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2007)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
-н: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
-н: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
-н: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Хэвлэсэн: (2014)
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O princípio da precaução e a responsabilização estatal
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2015)
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Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
-н: Patti Junior, Elcio
Хэвлэсэн: (2007)
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Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2019)
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Comentário à Súmula 623 do STJ
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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Fundamentos do direito ambiental no Brasil
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (1994)
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro
-н: Pereira, Vítor Pimentel
Хэвлэсэн: (2014)
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Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
-н: Silva, Romeu Faria Thomé da
Хэвлэсэн: (2018)
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O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial
-н: Farias, Paulo José Leite
Хэвлэсэн: (2002)
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O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2017)
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O princípio da precaução e o direito penal
-н: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Хэвлэсэн: (2015)
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Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
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IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação
-н: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
Хэвлэсэн: (2008)
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Decisão judicial à luz das ciências sociais : um caso ambiental
-н: Moita Neto, José Machado
Хэвлэсэн: (2013)
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Princípio da precaução como instrumento adequado para resolução dos problemas ambientais de segunda geração
-н: Alvares, Mariell Antonini Dias
Хэвлэсэн: (2013)
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A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
-н: Martins, Fabiane Parente Teixeira
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A Defesa do meio ambiente em juizo : o papel das associações e o problema dos residuos nucleares e perigosos
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
-н: Abreu, Ricardo de
Хэвлэсэн: (2015)
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O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
-н: Rodrigues, Marcelo Abelha
Хэвлэсэн: (2013)
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Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro
-н: Bonalume, Ângelo
Хэвлэсэн: (2014)
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Da teoria do risco concreto à teoria do risco abstrato na sociedade pós-industrial : um estudo da sua aplicação no âmbito do direito ambiental
-н: Colombo, Silvana
Хэвлэсэн: (2015)
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Manipulação genética por meio da técnica do crisprcas9, o estado da ciência e o princípio da precaução
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
-н: Araujo, Gustavo Dias de
Хэвлэсэн: (2021)
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O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
-н: Trennepohl, Terence
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2020)
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Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Rodrigues, Roberto Elias
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2016)
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Direitos da natureza e o princípio da precaução
-н: Mariqueo-Russell, Atus
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)