A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Fensterseifer, Tiago |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 17 (abr./maio 2008), p. 56-79 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Defensoria pública, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103376 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
von: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Veröffentlicht: (2014)
von: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Veröffentlicht: (2014)
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
von: Neves, Thiago Burlani
Veröffentlicht: (2018)
von: Neves, Thiago Burlani
Veröffentlicht: (2018)
O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
von: De Santi, André
Veröffentlicht: (2021)
von: De Santi, André
Veröffentlicht: (2021)
A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
von: Pimenta, Liana de Barros
Veröffentlicht: (2019)
von: Pimenta, Liana de Barros
Veröffentlicht: (2019)
Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
von: Leandro Coelho de Carvalho
Veröffentlicht: (2021)
von: Leandro Coelho de Carvalho
Veröffentlicht: (2021)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
von: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Veröffentlicht: (2023)
von: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Veröffentlicht: (2023)
Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
von: Fensterseifer, Tiago
Veröffentlicht: (2008)
von: Fensterseifer, Tiago
Veröffentlicht: (2008)
A Defensora [sic] Pública e a tutela dos seres vulneráveis : os animais e a sua proteção jurídica
von: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Veröffentlicht: (2019)
von: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Veröffentlicht: (2019)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
von: Paz, Samuel Mota de Aquino
Veröffentlicht: (2014)
von: Paz, Samuel Mota de Aquino
Veröffentlicht: (2014)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
von: Machado, Maykon Fagundes
Veröffentlicht: (2017)
von: Machado, Maykon Fagundes
Veröffentlicht: (2017)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
von: Silva, Bruno Campos
Veröffentlicht: (2018)
von: Silva, Bruno Campos
Veröffentlicht: (2018)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
von: Silva Filho, João Bosco Soares da
Veröffentlicht: (2017)
von: Silva Filho, João Bosco Soares da
Veröffentlicht: (2017)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
von: Thiago, Solange Buchele de S
Veröffentlicht: (1998)
von: Thiago, Solange Buchele de S
Veröffentlicht: (1998)
A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
von: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Veröffentlicht: (2019)
von: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Veröffentlicht: (2019)
A advocacia pública estruturante e a promoção da justiça ambiental
von: Oliveira, Lucas Soares de
Veröffentlicht: (2022)
von: Oliveira, Lucas Soares de
Veröffentlicht: (2022)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
von: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Veröffentlicht: (2015)
von: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Veröffentlicht: (2015)
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
von: Lehfeld, Lucas de Souza
Veröffentlicht: (2018)
von: Lehfeld, Lucas de Souza
Veröffentlicht: (2018)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
von: Fensterseifer, Tiago
Veröffentlicht: (2007)
von: Fensterseifer, Tiago
Veröffentlicht: (2007)
Proteção ambiental e ação civil pública
von: Meirelles, Hely Lopes
Veröffentlicht: (1986)
von: Meirelles, Hely Lopes
Veröffentlicht: (1986)
Atualidades da ação civil pública ambiental
von: Guerra, Isabella Franco
Veröffentlicht: (2022)
von: Guerra, Isabella Franco
Veröffentlicht: (2022)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
von: Moro, Kátia Dal
Veröffentlicht: (2005)
von: Moro, Kátia Dal
Veröffentlicht: (2005)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
von: Cappelli, Silvia
Veröffentlicht: (2003)
von: Cappelli, Silvia
Veröffentlicht: (2003)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
von: Carmello Junior, Carlos Alberto
Veröffentlicht: (2013)
von: Carmello Junior, Carlos Alberto
Veröffentlicht: (2013)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
von: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Veröffentlicht: (1997)
von: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Veröffentlicht: (1997)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
von: Leuzinger, Márcia Dieguez
Veröffentlicht: (2017)
von: Leuzinger, Márcia Dieguez
Veröffentlicht: (2017)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
von: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Veröffentlicht: (2000)
von: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Veröffentlicht: (2000)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
von: Alcântara, Fabio Bonomo de
Veröffentlicht: (2005)
von: Alcântara, Fabio Bonomo de
Veröffentlicht: (2005)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
von: Alonso Júnior, Hamilton
Veröffentlicht: (1997)
von: Alonso Júnior, Hamilton
Veröffentlicht: (1997)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
von: Costa, Camila Maia Pyramo
Veröffentlicht: (2010)
von: Costa, Camila Maia Pyramo
Veröffentlicht: (2010)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
von: Marchesan, Ana Maria Moreira
Veröffentlicht: (2016)
von: Marchesan, Ana Maria Moreira
Veröffentlicht: (2016)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
von: Baki, Amália Pasetto
Veröffentlicht: (2015)
von: Baki, Amália Pasetto
Veröffentlicht: (2015)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
von: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Veröffentlicht: (2017)
von: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Veröffentlicht: (2017)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
von: Topan, Luiz Renato
Veröffentlicht: (1994)
von: Topan, Luiz Renato
Veröffentlicht: (1994)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
von: Marques, Leonardo Albuquerque
Veröffentlicht: (2010)
von: Marques, Leonardo Albuquerque
Veröffentlicht: (2010)
A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
von: Vale, Adriano Roberto do
Veröffentlicht: (2005)
von: Vale, Adriano Roberto do
Veröffentlicht: (2005)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
von: Mazzilli, Hugo Nigro
Veröffentlicht: (2005)
von: Mazzilli, Hugo Nigro
Veröffentlicht: (2005)
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2017)
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2017)
Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
von: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Veröffentlicht: (2015)
von: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Veröffentlicht: (2015)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
von: Gabardo, Emerson
Veröffentlicht: (2016)
von: Gabardo, Emerson
Veröffentlicht: (2016)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
von: Andrade, Roberto de Campos
Veröffentlicht: (1999)
von: Andrade, Roberto de Campos
Veröffentlicht: (1999)
Ähnliche Einträge
-
Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
von: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Veröffentlicht: (2014) -
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
von: Neves, Thiago Burlani
Veröffentlicht: (2018) -
O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
von: De Santi, André
Veröffentlicht: (2021) -
A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
von: Pimenta, Liana de Barros
Veröffentlicht: (2019) -
Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
von: Leandro Coelho de Carvalho
Veröffentlicht: (2021)