A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
Saved in:
| Main Author: | Fensterseifer, Tiago |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 17 (abr./maio 2008), p. 56-79 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Defensoria pública, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103376 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Similar Items
Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
by: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Published: (2014)
by: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Published: (2014)
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
by: Neves, Thiago Burlani
Published: (2018)
by: Neves, Thiago Burlani
Published: (2018)
O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
by: De Santi, André
Published: (2021)
by: De Santi, André
Published: (2021)
A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
by: Pimenta, Liana de Barros
Published: (2019)
by: Pimenta, Liana de Barros
Published: (2019)
Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
by: Leandro Coelho de Carvalho
Published: (2021)
by: Leandro Coelho de Carvalho
Published: (2021)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
by: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Published: (2023)
by: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Published: (2023)
Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
by: Fensterseifer, Tiago
Published: (2008)
by: Fensterseifer, Tiago
Published: (2008)
A Defensora [sic] Pública e a tutela dos seres vulneráveis : os animais e a sua proteção jurídica
by: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Published: (2019)
by: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Published: (2019)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
by: Paz, Samuel Mota de Aquino
Published: (2014)
by: Paz, Samuel Mota de Aquino
Published: (2014)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
by: Machado, Maykon Fagundes
Published: (2017)
by: Machado, Maykon Fagundes
Published: (2017)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
by: Silva, Bruno Campos
Published: (2018)
by: Silva, Bruno Campos
Published: (2018)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
by: Silva Filho, João Bosco Soares da
Published: (2017)
by: Silva Filho, João Bosco Soares da
Published: (2017)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
by: Thiago, Solange Buchele de S
Published: (1998)
by: Thiago, Solange Buchele de S
Published: (1998)
A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
by: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Published: (2019)
by: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Published: (2019)
A advocacia pública estruturante e a promoção da justiça ambiental
by: Oliveira, Lucas Soares de
Published: (2022)
by: Oliveira, Lucas Soares de
Published: (2022)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
by: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Published: (2015)
by: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Published: (2015)
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
by: Lehfeld, Lucas de Souza
Published: (2018)
by: Lehfeld, Lucas de Souza
Published: (2018)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
by: Fensterseifer, Tiago
Published: (2007)
by: Fensterseifer, Tiago
Published: (2007)
Proteção ambiental e ação civil pública
by: Meirelles, Hely Lopes
Published: (1986)
by: Meirelles, Hely Lopes
Published: (1986)
Atualidades da ação civil pública ambiental
by: Guerra, Isabella Franco
Published: (2022)
by: Guerra, Isabella Franco
Published: (2022)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
by: Moro, Kátia Dal
Published: (2005)
by: Moro, Kátia Dal
Published: (2005)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
by: Cappelli, Silvia
Published: (2003)
by: Cappelli, Silvia
Published: (2003)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
by: Carmello Junior, Carlos Alberto
Published: (2013)
by: Carmello Junior, Carlos Alberto
Published: (2013)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
by: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Published: (1997)
by: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Published: (1997)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
by: Leuzinger, Márcia Dieguez
Published: (2017)
by: Leuzinger, Márcia Dieguez
Published: (2017)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
by: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Published: (2000)
by: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Published: (2000)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
by: Alcântara, Fabio Bonomo de
Published: (2005)
by: Alcântara, Fabio Bonomo de
Published: (2005)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
by: Alonso Júnior, Hamilton
Published: (1997)
by: Alonso Júnior, Hamilton
Published: (1997)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
by: Costa, Camila Maia Pyramo
Published: (2010)
by: Costa, Camila Maia Pyramo
Published: (2010)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
by: Marchesan, Ana Maria Moreira
Published: (2016)
by: Marchesan, Ana Maria Moreira
Published: (2016)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
by: Baki, Amália Pasetto
Published: (2015)
by: Baki, Amália Pasetto
Published: (2015)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
by: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Published: (2017)
by: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Published: (2017)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
by: Topan, Luiz Renato
Published: (1994)
by: Topan, Luiz Renato
Published: (1994)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
by: Marques, Leonardo Albuquerque
Published: (2010)
by: Marques, Leonardo Albuquerque
Published: (2010)
A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
by: Vale, Adriano Roberto do
Published: (2005)
by: Vale, Adriano Roberto do
Published: (2005)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
by: Mazzilli, Hugo Nigro
Published: (2005)
by: Mazzilli, Hugo Nigro
Published: (2005)
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
by: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Published: (2017)
by: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Published: (2017)
Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
by: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Published: (2015)
by: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Published: (2015)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
by: Gabardo, Emerson
Published: (2016)
by: Gabardo, Emerson
Published: (2016)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
by: Andrade, Roberto de Campos
Published: (1999)
by: Andrade, Roberto de Campos
Published: (1999)
Similar Items
-
Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
by: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Published: (2014) -
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
by: Neves, Thiago Burlani
Published: (2018) -
O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
by: De Santi, André
Published: (2021) -
A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
by: Pimenta, Liana de Barros
Published: (2019) -
Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
by: Leandro Coelho de Carvalho
Published: (2021)