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A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Fensterseifer, Tiago
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 17 (abr./maio 2008), p. 56-79
Ano:	2008
Assuntos:	Defensoria pública, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103376
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
Autor: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Vydáno: (2014)

O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
Autor: Neves, Thiago Burlani
Vydáno: (2018)

O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
Autor: De Santi, André
Vydáno: (2021)

A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
Autor: Pimenta, Liana de Barros
Vydáno: (2019)

Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
Autor: Leandro Coelho de Carvalho
Vydáno: (2021)

O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
Autor: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Vydáno: (2023)

Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
Autor: Fensterseifer, Tiago
Vydáno: (2008)

A Defensora [sic] Pública e a tutela dos seres vulneráveis : os animais e a sua proteção jurídica
Autor: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Vydáno: (2019)

Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
Autor: Paz, Samuel Mota de Aquino
Vydáno: (2014)

A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
Autor: Machado, Maykon Fagundes
Vydáno: (2017)

Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2018)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
Autor: Silva Filho, João Bosco Soares da
Vydáno: (2017)

Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
Autor: Thiago, Solange Buchele de S
Vydáno: (1998)

A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
Autor: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Vydáno: (2019)

A advocacia pública estruturante e a promoção da justiça ambiental
Autor: Oliveira, Lucas Soares de
Vydáno: (2022)

Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Autor: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Vydáno: (2015)

Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2018)

A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
Autor: Fensterseifer, Tiago
Vydáno: (2007)

Proteção ambiental e ação civil pública
Autor: Meirelles, Hely Lopes
Vydáno: (1986)

Atualidades da ação civil pública ambiental
Autor: Guerra, Isabella Franco
Vydáno: (2022)

Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
Autor: Moro, Kátia Dal
Vydáno: (2005)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Autor: Cappelli, Silvia
Vydáno: (2003)

As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Autor: Carmello Junior, Carlos Alberto
Vydáno: (2013)

Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Autor: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Vydáno: (1997)

A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2017)

Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Autor: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Vydáno: (2000)

Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Autor: Alcântara, Fabio Bonomo de
Vydáno: (2005)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Autor: Alonso Júnior, Hamilton
Vydáno: (1997)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Autor: Costa, Camila Maia Pyramo
Vydáno: (2010)

Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
Autor: Marchesan, Ana Maria Moreira
Vydáno: (2016)

Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
Autor: Baki, Amália Pasetto
Vydáno: (2015)

A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
Autor: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Vydáno: (2017)

O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Autor: Topan, Luiz Renato
Vydáno: (1994)

Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
Autor: Marques, Leonardo Albuquerque
Vydáno: (2010)

A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
Autor: Vale, Adriano Roberto do
Vydáno: (2005)

Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
Autor: Mazzilli, Hugo Nigro
Vydáno: (2005)

O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2017)

Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
Autor: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Vydáno: (2015)

Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
Autor: Gabardo, Emerson
Vydáno: (2016)

Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Autor: Andrade, Roberto de Campos
Vydáno: (1999)

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