A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Fensterseifer, Tiago |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 17 (abr./maio 2008), p. 56-79 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Defensoria pública, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103376 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
Tekijä: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Julkaistu: (2014)
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O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
Tekijä: Neves, Thiago Burlani
Julkaistu: (2018)
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O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
Tekijä: De Santi, André
Julkaistu: (2021)
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A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
Tekijä: Pimenta, Liana de Barros
Julkaistu: (2019)
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Tekijä: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Julkaistu: (2023)
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Julkaistu: (2021)
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Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2008)
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Tekijä: Paz, Samuel Mota de Aquino
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Tekijä: Silva, Bruno Campos
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Tekijä: Greco, Pedro Teixeira Pinos
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